norma nº 2474/2014

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEINº 2.474/2014
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.247, de 23 de dezembro de
2011, que institui a Escola de Tempo Integral da Rede Municipal de
Ensino de Juazeiro-BA, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, no uso das atribuições que.
lhe conferem o art. 61, inc. V, da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal
de Vereadores decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Os inc. 1, e TI do art. 3º da Lei nº 2.247, de 23 de dezembro de 2011, passa a viger
com a seguinte redação e com o acréscimo do inc. IV:
“Art. 3º...
I- Direção: cargo exercido por um profissional do magistério, com vínculo efetivo na rede municipal de
ensino, nomeado pelo Prefeito Municipal, na forma da lei, com Simbologia DM-I; (NR)
l- Vice-Direção: cargo exercido por um profissional do magistério, com vínculo efetivo na rede municipal de
ensino, nomeado pelo Prefeito Municipal, na forma da lei, com Simbologia VDM-I; (NR)
HI - Coordenação Pedagógica: cargo exercido por um profissional do magistério, com vínculo efetivo na rede
municipal de ensino nomeado pelo Prefeito Municipal, na forma da lei, com Simbologia CPE-I; (NR)
IV- Equipe Escolar: composta por professores, articulador de educação tecnológica, secretária escolar
(Simbologia SE-I), auxiliares administrativos, merendeiras, auxiliares de serviços gerais, agente de portaria,
vigilante e mãe social. (AC)
Art. 2º. Ficam revogados os inc. T usque II do art. 3º da Lei nº 2.247/2011.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, em 21 de
julho de 2014.
ISAAC CAVALC DE CARVALHO
Í Prefeito Municipal :
AP 1,
Myjasi FULIJJA
CARLOS LUCIANO E BRITÓ SANTANA
Procuradoria-Geral do Município
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