| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2442 / 2014 |
| Date | 2014-03-24 |
| Ementa | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO TABULEIRO, ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO-BA. |
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Página l del MUNICÍPIO DE JUAZEIRO ESTADO DA BAHIA LEI Nº 2.442/2014 Denomina logradouro público localizado no bairro Tabuleiro, área urbana do Município de Juazeiro — Bahia. O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições constitucionais e legais faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º. Fica denominada Avenida José Borges dos Santos a Avenida que aparece no Mapa — do Bairro como Avenida Projetada, que tem início na BA-210 finalizando na Rua São Gabriel. Art. 2º. É parte integrante deste Projeto de Lei croqui em anexo, conforme determina a Lei Complementar nº 05/20140, que define critérios para denominação de logradouros e vias públicas. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em 24 de março de 2014.