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norma nº 2442/2014

Tipo Lei
Número / Ano 2442 / 2014
Date 2014-03-24
EmentaDENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO TABULEIRO, ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO-BA.
native_id1603

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Página l del
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI Nº 2.442/2014
Denomina logradouro público localizado no bairro Tabuleiro, área
urbana do Município de Juazeiro — Bahia.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º. Fica denominada Avenida José Borges dos Santos a Avenida que aparece no Mapa
— do Bairro como Avenida Projetada, que tem início na BA-210 finalizando na Rua São Gabriel.
Art. 2º. É parte integrante deste Projeto de Lei croqui em anexo, conforme determina a Lei
Complementar nº 05/20140, que define critérios para denominação de logradouros e vias públicas.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em
24 de março de 2014.

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