norma nº 2444/2014

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI Nº 2.444/2014
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a entidade sem fins
lucrativos, “ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO
BAIRRO QUIDE”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º. É declarado de Utilidade Pública Municipal, a entidade sem fins lucrativos,
“Associação de Moradores e Amigos do Bairro Quidé”.
Art. 2º. É parte integrante desta Lei, documentos comprobatórios exigidos pela Lei
Municipal nº 1.886/2006.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em
11 de abril de 2014