norma nº 2448/2014

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI Nº 2.448/2014
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juazeiro -
Bahia, a “Feira dos Produtores Rurais do NH-1”, Projeto Curaçá,
Distrito de Itamotinga, a ser realizada anualmente na segunda semana
do mês de julho.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º. É instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juazeiro — Bahia, a
Feira dos Produtores Rurais do NH-1, Projeto Curaçá, Distrito de Itamotinga, a ser realizada
anualmente na segunda semana do mês de julho.
Art. 2º. É parte integrante desta Lei documentação anexa comprobatória da manifestação
espontânea da respectiva comunidade.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em
11 de abril de 2014 ; sz
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rocurador-Geral do Muni ípio
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