norma nº 2043/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI N° 2.043/2009
Institui a Semana Mumdpal de Luta Contra o Câncer de
Mama, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, no
uso de suas atribuições constitucionais e legais, faço saber que a Câmara de Municipal aprovou, e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica instituída a Semana de Luta Contra o Câncer de Mama, a
ser realizada anualmente na terceira (3a) semana do mês de julho.
Parágrafo único. Na semana a que se refere o capui deste artigo, o
Poder Público Municipal, as empresas e as entidades civis promoverão atendimentos, exames,
palestras e outras atividades que visem à conscientizaçao da população e à redução dos índices de
mortalidade vinculada ao câncer de mama.
Art. 2U. As campanhas darão ênfase à divulgação do autoexame.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO,
Estado da Bahia, em 10 de julho de 2009.
ISAAG CAVAI£A/NFE DE CARVALHO
l / W Prfcfefto/Municipal
TANA
ador-Geral do Município