norma nº 2456/2014

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEINº 2.456/2014
Institui no Calendário Oficial do Município de Juazeiro — Bahia, o
“Dia Municipal da Etica e da Moralidade”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º. É instituído no Calendário Oficial do Município de Juazeiro - Bahia o “Dia
Municipal da Ética e da Moralidade”, a ser comemorado anualmente no dia 31 de março, em
Sessão Especial da Câmara de Vereadores convocada especialmente para este fim.
Art. 2º. Durante a sessão de que trata o art. 1º desta Lei serão homenageados e agraciados
com o “Diploma da Ética e da Moral” até cinco pessoas da sociedade juazeirense indicadas pelos
Blocos Parlamentares da Câmara, que tenham se destacado na atividade pública ou privada, pelo
exemplo de postura de ética e moral, probidade, austeridade e retidão de seus atos.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em
29 de maio de 2014.
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Vil UAU
( natas DE BRITO SANTANA
rocurador-Geral do Município
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