norma nº 2459/2014

Página l del
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI Nº 2.459/2014
Reconhece de Utilidade Pública Municipal o “Instituto de Assistência
Social de Juazeiro (Med. Prev/ Juazeiro)”, localizado na Rua
Fernandes da Cunha nº 19 na área central da cidade de Juazeiro.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º. É declarado de Utilidade Pública Municipal o “Instituto de Assistência Social de
Juazeiro (Med. Prev/Juazeiro)”, localizado na Rua Fernandes da Cunha nº 19 na área central da
cidade de Juazeiro.
Art. 2º. É parte integrante desta Lei documentos comprobatórios exigidos pela Lei Municipal
nº 1.866/2006.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em
29 de maio de 2014.
emenda E DE CARVALHO
feito Municipal
ND! ,
CU MALA À ap
CARLOS ECN IANO DE BRITO SANTANA
Procurador Geral do Município