norma nº 2460/2014

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI Nº 2.460/2014
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juazeiro -
Bahia, a “Feira dos Produtores Rurais do Projeto de Irrigação Tourão
(Mandacaru IN)”, a ser realizada anualmente na primeira semana do
mês de julho.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º. É instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juazeiro — Bahia, a
Feira dos Produtores Rurais do Projeto de Irrigação Tourão (Mandacaru ID, a ser realizada
anualmente na primeira semana do mês de julho.
Art. 2º. É parte integrante desta Lei documentação anexa comprobatória da manifestação
espontânea da respectiva comunidade.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em
29 de maio de 2014. )
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Proçurador-Geral do Município