norma nº 2470/2014

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEINº 2.470/2014
Redefine denominação de logradouro público localizado no Bairro
Mussambê, área urbana do Município de Juazeiro.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, no uso das atribuições legais, com fulcro no
art. 61, inc. V, da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal decreta, eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. O logradouro público denominado através da Resolução nº 79/59, Rua Agenor
Cavalcante, passa a denominar-se através da presente Lei “Rua Maria Ferreira Bazé”.
Art. 2º. É parte integrante desta Lei croqui em anexo nos termos da Lei Complementar nº
005/2010.
Art. 3º. Fica revogada a Resolução nº 79/59.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, em 09 de
julho de 2014. (1
ISAAC CAVALC DE CARVALHO
“Prefeito icipal
Abi U USE
CARLOS LUCIANO DE BRITO SANTANA
rocurador-Geral do Município