norma nº 2481/2014

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEINº 2.481/2014
Denomina “Maria Helena da Silva Pereira (Leninha)”, a Escola
Municipal de Educação Infantil - EMEI, localizada no Bairro Parque
Residencial, área urbana do Município de Juazeiro — Bahia.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, no uso das atribuições legais, com fulcro no
art. 61, inc. V, da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal decreta, eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. É denominada Maria Helena da Silva (Leninha)”, a Escola Municipal de Educação
Infantil - EMEI, localizada no Bairro Parque Residencial, área urbana do Município de Juazeiro —
Bahia.
Art. 2º. Esta Lei presta homenagem póstuma a Sra. Maria Helena da Silva Pereira,
popularmente conhecida por Leninha), pelos relevantes serviços a comunidade do Parque
Residencial.
Art. 3º. É parte integrante desta Lei:
I- Biografia da Homenageada:
Il- Relação circunstancial dos serviços prestados à comunidade pela homenageada.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, em 20 de
agosto de 2014. À)
dd
ISAAC-CAV. ) DE CARVALHO
/ o Prefeito Municipal
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S LUCIANO DE BRITO SANTANA
rocurador-Geral do Município
)
CARLO