norma nº 2499/2014

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI Nº 2.499/2014
Torna de Utilidade Pública Municipal a associação civil, sem fins
lucrativos, denominada — “Biofábrica Moscamed Brasil —
BIOMOSCAMED”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições
legais, em conformidade com o art. 61, inc. V, da Lei Orgânica do Município, faço saber que a
Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Reconhecida de Utilidade Pública Municipal a associação civil, sem fins lucrativos
denominada “Biofábrica Moscamed Brasil - BIOMOSCAMED”.
Art. 2º. É parte integrante desta Lei documentação comprobatória exigida nos termos da Lei
Municipal nº 1.886/2006.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em
27 de outubro de 2014.
fadada LS
Problrador- Geral do Município