norma nº 2047/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI N" 2.047/2009
Institui no Município de juazeiro o evento denominado
"Semana Cultural do Artista Especial".
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, no uso
de suas atribuições constitucionais e legais, faço saber que a Câmara de Municipal aprovou, e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica instituída no Município de Juazeiro o evento denominado
"Semana Cultural do Artista Especial", realizada anualmente na primeira semana de dezembro,
tendo sua abertura oficial no dia 03 de dezembro, "DIA INTERNACIONAL DAS PESSOAS
COM DEFICIÊNCIA" e integra a agenda cultural do Município.
Art. 2°. Visando divulgar trabalhos nas diversas áreas artísticas, realizados
por pessoas portadoras de deficiência radicados no Município de Juazeiro, durante a "SEMANA
CULTURAL DO ARTRISTA ESPECIAL", serão realizadas:
I — exposições de pintura, desenho e escultura;
II — trabalhos em marcenaria, colagem e artesanato;
III — apresentações teatrais;
IV — apresentações musicais;
V — número de dança;
VI - corais e outras manifestações artísticas.
Art. 3°. As exposições e espetáculos serão realizados em bens artísticos
municipais destinados a tais tipos de atividade ou que se mostrem apropriados à realização das
mesmas.
Art. 4°. A Prefeitura Municipal estabelecerá, em regulamento específico, as
normas que regerão anualmente o evento, as categorias de trabalhos, inscrições, premiação,
comissão selccíonadora ou julgadora e outros detalhes, podendo convidar para participar da sua
organização artistas, críticos e profissionais das artes plásticas, Fundação Cultural.hundaçào de
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
Ação Social, Escola de Música, Associação dos Artistas e de outras entidades com atuacào na área
cultural e de ensino e promoção das artes às pessoas portadoras de deficiência.
Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Hstado
da Bahia, em 10 de julho de 2009.
TE DE CARVALHO
icjarador-Geral do Município