norma nº 2512/2014

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI Nº 2.512/2014
Denomina “Praça Dr. Márcio Espínola” a área central situada entre
as Ruas Zero - Cód. 0380 e Manoel Crisóstomo da Silva no Bairro
Alto da Maravilha. .
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, no uso das atribuições legais, com fulcro no
art. 61, inc. IV, faço saber que a Câmara Municipal decreta, eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: -
Art. 1º. É denominada “Praça Dr. Márcio Espínola”, a área central situada entre as Ruas
Zero — cod. 0380 e Manoel Crisóstomo da Silva, no Bairro Alto da Maravilha.
Art. 2º. É parte integrante desta Lei, nos termos da Lei Complementar nº 005/2010, os
seguintes documentos em anexo:
I- certidão de óbito do homenageado: Dr. Márcio Souza Espínola Ramos;
H - croqui descritivo da área em comento.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIP. DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, em 15 de
dezembro de 2014,
ISAAC CAVAL CARVALHO
Prefeito do Município
EDUARDO JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS
Procurador-Geral do Município