norma nº 2049/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI N° 2.049 72009
Concede reajuste nos vencimentos e proventos dos servidores
públicos municipais ocupanfes dos cargos efetivos estatutários
que especifica, na forma que indica, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia,
no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica concedido reajuste nos vencimentos e provemos dos
senadores públicos municipais ocupantes dos cargos efetivos estatutários, conforme tabela abaixo:
Piso salarial atual
de R$41 5,00
de R$433,00 a R$1. 000,00
de R$1. 000,01 a R$2.000,00
Percentual de reajuste
12,1% (doze vírgula um por cento)
10,8% (dez vírgula oito por cento)
5,6% (cinco vírgula seis por cento)
§ 1°. Para efeito desta lei, excetuam-se os médicos e professores.
§ 2°. O reajuste referido no caput deste artigo estende-se aos cargos
efetivos e estáveis da administração Pública Municipal.
Art. 2°. As despesas decorrentes desta Lei correrão por contíi de
recursos dispombiUzados no orçamento vigente.
Art. 3°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros remuneratórios a partir de 1° de maio de 2009.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO,
Esiado da Bahia, em 10 de julho de 2009.
ISAAOCAVALífiUNTE DE CARVALHO
'" -*-:^ Municipal
EJJCIANO DE
do Município
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
ANEXO À LEI N° 2.049/2009
1' unção
AGENTE ADMINISTRATIVO I
AGENTE ADMINISTRATIVO I
AGENTE ADMINISTRATIVO H
AG I.-:NTE ADMINISTRATIVO ii
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
\OENTE DE DISCIPLINA
\GI-NTE DE PORTARIA"
\GKNTKD K FURTARIA
AC; ENTE DE SAÚDE il
U;KNTE DE TRIBUTOS i
AJUDANTE DE LIMPEZA PÚBLICA
AJUDANTE DE PEDREIRO
ASSISTENTE DE COORDENAÇÃO II
ASSISTENTE DE COORDENAÇÃO III
\SSJSTLNTE DE COORDENAÇÃO III
ASSISTENTE DE DEPARTAMENTO
ASSISTENTE TÉCNICO
ATEN DENTE DE ENFERMAGEM
ATENDENTÉ DÉ~SAUDÉ~
AUXIJ ,IAR DE CARPINTEIRO
AUXILIAR DE CONTABILIDADE
\ X 1 1 .1 AR DE SERVIÇOS GERAIS
U X I LIAR DE SERVIÇOS GERAIS
U MUA R EST. EDUCACIONAL
AUXILIA R DE OP. MAQ. PÊSÀDÀíf
AUXILIA R SERV.ADM.l
AUXILIA R SERV.ADM.I
AUXlLlARSERV.ADM.il
AUXILIAR SERV."ÃDM. II "
AUXILIA R SERV. OPERACIONAL
AUXILIAR SERV. PRODUÇÃO
AUXILIAR TÉCNICO ADM.
AUXILIAR TÉCNICO ADM.
AUXILIAR TÉCNICO ÃD~M.
AUXILIAR TÉCNICO ADM.
AUXILIAR TÉCNICO ADM.
AUXILIAR TÉCNICO CONTABILIDADE
AUXILIAR TÉCNICO SOCIAL
\ X 1 LIA R TÉCNICO SOCIAL "
BOMBEIRO
CADASTRADOR
CADASTRADOR .
Nível
10
3
3
5
2
3
3
7 •
9
i
4
2
2
3
4
7
1
2
6
"ó "
1
1
ri
n
3
" 2 "
4
7
5
7
2
3
2
3
5
7
8
2
1
2
-t
1
1
Letra
A
B
B
A
B
A
B
"B"
A
"A"
A
A
A
A
B
A
A
A
A
A
A
A
A
B
B
A""
B
A
B
"Ã
A
A
A
A
A
B
A
A
B
A
A
A
A
Vencimento Base
" ~433^ 51
433,51
433,51
433,51
433,51
433,51
433,51
"433 Jí
433,51
"433,51
433,51
433,51
433,51
433,51
433,51
433,51
433,51
433,5]
433,51
~433,5Í"
433,51
433,51
433,51
433,51
433,51
433,51 "
433,51
433,51
433,51
"433,51 "
433,51
433,51
433,51
433,51
433,51
433,51
433,51
433,51
433,51
433,51 "
433,51
433,51
433,51
Vencimento BÍISC
480,33
480,33
480,33
480,33
480,33
480,33
480,33
480,33
480,33
480,33
480,33
480,33
480,33
480,33
480,33
480,33
480,33
480,33
480,33
" ' 480,33
480,33
•180,33
480,33
480,33
480,33
"480,33
480,33
480,33
480,33
480,33
480,33
480,33
480,33
480,33
- 480,33
480,33
480,33
480,33
480,33
" 480,33
480,33
480,33
480,33
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
ANEXO À LEI N° 2.049/2009
CADASTRADOR
CARPINTEIRO
CÉNSOR(A)
COVEIRO
I)\TILOGRAFO{A)
DATtLOGRAFÕ(A)
DIGITADOR
I-:NC;. DE POÇO
VLEND. DE ENFERAtAGEM
\1 XiJ .1AR DE ENFERMAGEM
AUXILIA R DK ODONTOLOGIA
MOTORISTA VIATURA PESADA
MOTORISTA VIATURA PESADA II
MECÂNICO MAQ PESADA "
MECÂNICO
MECÂNICO DE AUTO
MECÂNICO MÃO. PESADA
MECÂNICO MAQ. PESADA II
MOTORISTA VIATURA PESADA
MC) TURISTA VIATURA PESADA 11
MOTORISTA VIATURA PESADA III
OPERADOR MAQ. PESADA
SOLDADOR'
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
TÉCNICO EM LABORATÓRIO
\C;KNTE INSPECAO
TKCNICONSIII
SECRETARIA ADMÍNÍST1169
TÉCNICO NSI
ADVOGADO
Í:-NG17.NH~EIRO AGRÓNOMO
PSICOLOGO(A)
TÉCNICO NS i
TÈCNíCONSJ
\! XI LIAR EST EDUCACIONAL
TÉCNICO NS II
AUXILIAR TÉNICO SANEAMENTO
GERENTE BIBLIOTECA
\ROIITETO
í. NGKNHFJRO AGRIMENSOR
1 I-N(ÍI; NHE1R O CIVI L
TÉCNICO NS 111
IÉCMCONS (II
_...
3
2
- 1"
2
4
1
1
1
8
2
6
5
1
4
3
3
3
1
6
2
4
2
6
1
2
2
1
3
3
í
1
2
4
4
4
2
1
o
1
1
T
2
4
"A"
A
~B ~
A
B
A
A
A
A
A
A
A
A
A
À"
A
A
A
A
A
A
..__A .
A
A
A
A
A
A
A
A "
A
A
Ã"
B
B
' A
A
A
A
A
A
"B
A
433^51 "
433,51
433,51
433,51
433,51
433,51 "
433,51
433,51
433,51
433,51
433,51
433,51
433,51
433,51
433,51
433,51
433,51
433,51
433,51
433,51
433,51
433,51
" 433,51
433,51
433,51
471,82
470,03
473,92
496,68
540,23
546,29
546^29
546,29
546^29
546,29
605,84
_ 628^23
646,22
710,15
710,15
710,15
710,15
710^15 ""
710,15
480,33
480,33
480,33
480,33
, 480,33
" 480,33
480,33
480,33
480,33
480,33
480,33
480,33
480,33
480,33
480,33
480,33
480,33
480,33
480,33
480,33
480,33
4ÍO,33
480,33
480,33
480,33
522,77
520,79
525,10
550,32
598,57
605,29
605,29
605,29
605,29
605,29
' 671,27
696,08
716,01
786,85
786,85
786,85
86,8
786~85
786,85
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
ANEXO À LEI N° 2.049/2009
ASSISTENTE SOCIAL
PSICOLOGO(A)
PSJCOLOGO(A)
U X 1 i ,IAR TECN ICO ADMINISTRATIVO
TECNICONSIII
ENIERME1RO(A)
ASSISTENTE SOCIAL
AUDITOR
AUDITOR INTERNO
CIRURGIÃO DENTISTA
ADVOGADO
]'.\H:,RME1RO(A)
MEDICO
3
2
3
8
5
2
4
1
1
4
2
4
5
A
A
A
B
A
A
A
A
A
A
A
A
A
722,78
722,78
722,78
744,00
904,22
929,24
1.078,13
1.110,47
1.110,47
1.400,02
1.400,02
1.617,20
4.322,93
800,84
800,84
800,84
824,35
1.001,88
1.029,60
1.138,51
1.172,66
1.172,66
1.478,42
1. 478,42
1.707,76
4.322,93