norma nº 2513/2014

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI Nº 2.513/2014
Denomina “Arlinda Varjão” a EMEI - Escola Municipal de
Educação Infantil, instalada no Bairro Pedro Raimundo.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, no uso das atribuições legais, com fulcro no
art. 61, inc. IV, faço saber que a Câmara Municipal decreta, eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. É denominada “Arlinda Varjão”, a EMEI — Escola de Educação Infantil, instalada
no Bairro Pedro Raimundo.
Art. 2º. É parte integrante desta Lei, nos termos da Lei Complementar Nº 005/2010, os
seguintes documentos em anexo:
I- certidão de óbito da homenageada: Arlinda Alves Varjão;
IH — croqui descritivo da área do equipamento público.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, em 15 de
dezembro de 2014.
ISAAC CAVAL
E CARVALHO
Prefei
do Município
EDUARDO JOSE FERNANDÉS DOS SANTOS
Procurador-Geral do Município