norma nº 2525/2014

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E
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEINº 2.525/2014
Redenomina a “Escola Municipal de Educação Infantil Paulo Freire”
para “Escola Municipal de Ensino Fundamental Paulo Freire” e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições
legais, na conformidade do art. 61, inc. IV, faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei: .
Art. 1º. Fica redenominado na estrutura da Secretaria de Educação e Esportes O
— estabelecimento de ensino criado através da Lei nº 2.494, de 25 de setembro de 2014, publicada no
Diário Oficial Eletrônico do Município — DOEM nº 392, Ano II, de 25 de setembro de 2014, para
“Escola Municipal de Ensino Fundamental Paulo Freire”.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em
30 de dezembro de 2014.
ISAAC CAVAL DE CARVALHO
Prefeito Municipal
cs
EDUARDO JOSÉ F ma DOS SANTOS
Procurador-Geral do Município