norma nº 2546/2015

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI Nº 2.546/2015
Denomina Quadra Poliesportiva “Perpétua Nicácio dos Santos”, o
equipamento público poliesportivo instalado na Escola Dois de Julho,
Povoado do NH, Distrito de Maniçoba.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições
legais, na conformidade do art. 61, inc. V, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. É denominada Quadra Poliesportiva “Perpétua Nicácio dos Santos”, o equipamento
público poliesportivo instalado na Escola Dois de Julho, Povoado do NH1, Distrito de Maniçoba.
Art. 2º. É parte integrante desta Lei os seguintes documentos:
I- biografia da homenageada;
IH - certidão de óbito da homenageada Perpétua Nicácio dos Santos.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em
03 de julho de 2015. a
EDUARDO JOS ENANDES DOS SANTOS
Procurador-Geral do Município