norma nº 2530/2015

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEINº 2.530/2015
Revoga a Lei Municipal nº 2.439, de 20 de fevereiro de 2014, reajusta
os vencimentos do diretor, vice-diretor, coordenador pedagógico e
assessor de formação da rede pública municipal de ensino de Juazeiro-
BA, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições
legais, na conformidade do art. 61, inc. IV, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Os vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de diretor, vice-diretor,
coordenador pedagógico e assessor de formação ficam reajustados nos termos do Anexo 1 desta Lei.
Art. 2º. Receberão os vencimentos do padrão imediatamente superior os servidores aos quais
se refere o artigo anterior: |,
I- responsáveis por mais de uma unidade escolar;
II - dos Centros de Educação Infantil.
Art. 3º. A classificação dos padrões nos cargos aos quais se refere o art. 1º desta Lei será
anual e determinada de acordo com o censo escolar do ano letivo imediatamente anterior,
Art. 4º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de recursos orçamentários
próprios da Secretaria de Educação e Esportes. :
Art. 5º. Fica expressamente revogada a Lei nº 2.439 de 20 de fevereiro de 2014.
Art. 6º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e os valores fixados no Anexo 1
têm efeito retroativo a 1º de janeiro de 2015. | Z
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em
19 de março de 2015.
DE CARVALHO
Prefeito Municipal
EDUARDO J OSE Ev DOS SANTOS
Procuradoria-Geral do Município
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEINº 2.530/2015
ANEXO I- TABELA DE VENCIMENTOS 2015
Diretor I aa
Diretor H ASA
Diretor mm 449214,
Diretor IV = 426752
Diretor | v 4.054,13
Vice-Diretor . I o o 4.032,26
| Vice-Diretor H 3.900,07
“ice-Diretor [ WI 3.833,95
Coordenador Pedagógico CPE-I o 3.7 76,35
Coordenador Pedagógico CPE-I o o 3.555,23 |
Assessor de Formação FS 3.661,96 |