| Tipo | Legislação Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2538 / 2015 |
| Date | 2015-04-16 |
| Ementa | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO, O"DIA MUNICIPAL DA POLICIA MILITAR FEMININA",A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 21 DE ABRIL. |
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Página | de 1 MUNICÍPIO DE JUAZEIRO ESTADO DA BAHIA LEINº2.538/2015 Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juazeiro, o “Dia Municipal da Policial Militar Feminina”, a ser comemorado anualmente no dia 21 de abril. O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, na conformidade do art. 61, inc. V, da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juazeiro, o “Dia Municipal da Policial Militar Feminina”. Art. 2º. O Dia Municipal da Policial Militar Feminina que trata esta Lei, será comemordo anualmente no dia 21 de abril. ' Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em 16 de abril de 2015. DE CARVALHO Prefeito Municipal EDUARDO J osk” ES DOS SANTOS Procurador-Geral do Município