norma nº 2542/2015

Página 1 de 1
ESTADO DA BAHIA
LEI Nº 2.542/2015
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Juazeiro — Bahia, o “Dia Municipal do Picolezeiro e
Sorveteiro”, a ser comemorado anualmente no dia 25 de
setembro.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições legais, na conformidade do art. 61, inc. V, da Lei Orgânica Municipal, faço saber
que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. É instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juazeiro —
Bahia, o “Dia Municipal do Picolezeiro e Sorveteiro”.
Art.2º. O “Dia Municipal do Picolezeiro e Sorveteiro”, será comemorado
anualmente no dia 25 de setembro.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, em 03
de julho de 2015.
ISAAC CAVALCANTE DE CARVALHO
refeito Municipal
|
EDUARDO J os DOS SANTOS
Procurador-Geral do Município