norma nº 2052/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI N° 2.052/2009
Torna o dia 25 de setembro "Dia Mimiápat da ADRsl -
Agenda de Desenvolvimento e Recursos Assisltnaais, e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, no
uso de suas atribuições constitucionais e legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica instituído, no âmbito do Município de Juazeiro-BA, o dia
25 de setembro "Dia Municipal da ADRA - Agência de Desenvolvimento e Recursos
Assistenciais".
Alt, 2°. Fica sob a responsabilidade das autoridades municipais
colaborar com a realização de atos públicos comemorativos do dia instituído por esta Lei, devendo
o Poder Executivo em conjunto com o Poder Legislativo homenagear em Sessão Solene as
autoridades e representantes da instituição.
Alt. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO,
Estado da Bahia, em 13 de julho de 2009.
ISAAC CAV
MVÍunicipal
DE CARVALHO
:iANODE
V—Prççjarador-Geral do iVuõnicípio