norma nº 2748/2015

MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI Nº 2.548/2015
Institui no Calendário Oficial do Município de Juazeiro — Bahia, a
“Festa Popular da Comunidade do Povoado de Campos”, Distrito de
Manigoba, a ser comemorada anualmente na última semana do mês de
agosto.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições
legais, na conformidade do art. 61, inc. V, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. É instituído no Calendário Oficial do Município de Juazeiro - Bahia, a “Festa
Popular da Comunidade do Povoado de Campo”, Distrito de Maniçoba, a ser comemorada
anualmente na segunda semana do mês de agosto.
Art. 2º. É parte integrante desta Lei documentação anexa comprobatória da manifestação
espontânea da respectiva comunidade.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em
03 de julho de 2015.
ISAAC CAYV. TE DE CARVALHO
refeito Municipal
EDUARDO A) DOS SANTOS
Procurador-Geral do Município