norma nº 2549/2015

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEINº 2.549/2015
Institui no Calendário Oficial do Município de Juazeiro — Bahia, a
“Festa de São Pedro no Povoado de Lagoa da Pedra”, Distrito de
Manigoba, a ser comemorada anualmente dia 29 de junho.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições
legais, na conformidade do art. 61, inc. V, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. É instituído no Calendário Oficial do Município de Juazeiro —- Bahia, a “Festa de
São Pedro no Povoado de Lagoa da Pedra”, Distrito de Maniçoba, a ser comemorada anualmente
no dia 29 de junho.
. Art. 2º. É parte integrante desta Lei documentação anexa comprobatória da manifestação,
espontânea da respectiva comunidade.
. Art, 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em
- 03 dejulho de 2015.
EDUARDO JOSÉ Fi DES DOS SANTOS
Procurador-Geral do Município