norma nº 2550/2015

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI Nº 2.550/2015
Institui no Calendário Oficial do Município de Juazeiro — Bahia, a
“Festa de São Gonçalo Padroeiro do Povoado de Mulungu”, Distrito
de Maniçoba, a ser comemorada anualmente dia 24 de janeiro.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições
legais, na conformidade do art. 61, inc. V, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. É instituído no Calendário Oficial do Município de Juazeiro - Bahia, a “Festa de
São Gonçalo Padroeiro do Povoado de Mulungu”, Distrito de Maniçoba, a ser comemorada
anualmente no dia 24 de janeiro.
Art. 2º. É parte integrante desta Lei documentação anexa comprobatória da manifestação
espontânea da respectiva comunidade.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em
03 de julho de 2015.
ISAAC cavalh£o DE CARVALHO
Prefeito Municipal
TA E
EDUARDO J FERN ES DOS SANTOS
Procurador-Geral do Município