norma nº 2551/2015

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEINº 2.551/2015
Institui no Calendário Oficial do Município de Juazeiro — Bahia, a
“Festa Popular da Comunidade do Povoado de Vereda do Meio,
Região de Maniçoba Velha, Distrito de Maniçoba, a ser comemorada
anualmente na primeira semana do mês de maio.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições
legais, na conformidade do art. 61, inc. V, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. É instituído no Calendário Oficial do Município de Juazeiro - Bahia, a “Festa
Popular da Comunidade do Povoado de Vereda do Meio”, Região de Maniçoba Velha, Distrito de”
Maniçoba, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de maio.
“Art. 2º. É parte integrante desta Lei documentação anexa comprobatória da manifestação
. espontânea da respectiva comunidade.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em
” 03 de julho de 2015.
ISAAC CAVAL
Prefeito Municipal
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EDUARDO JOSÉ F ES DOS SANTOS
Procurador-Geral do Município