norma nº 2553/2015

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEINº 2.553/2015
Dá nova redação ao inc. I do art. 1º da Lei nº 2.187, de 13 de maio de
2011, que autoriza o Município de Juazeiro-BA a permutar área
pública municipal situada no bairro João XXIII, nesta Cidade, com a
escultura “Nego D'Água ”, contratada entre a Prefeitura Municipal e o
escultor Ledo Ivo Gomes de Oliveira, e dá outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições
legais, na conformidade do art. 61, inc. V, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Oinc. I do art. 1º da Lei nº 2.187, de 13 de maio de 2011, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 1º...
I- Área pública municipal localizada no bairro João XXIII, nesta Cidade, com o seguintes limites e dimensões:
26 m ao Leste, limitando-se com a rua Paralela BR-407; 22 m ao Oeste, limitando-se com a área 01 da
Prefeitura Municipal de Juazeiro; 11,5 m ao Norte, limitando-se também com a área 01 da Prefeitura Municipal
de Juazeiro; e 25 m ao Sul, limitando-se com o lote nº 06; área total dos lotes 07 e 08 igual a 442,5 m?, conforme
matrícula nº 810, sob nº AV-17 no Cartório do Primeiro Ofício de Imóveis do Município de Juazeiro-BA;”
(NR)?
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em
14 de julho de 2015.
DE CARVALHO
icipal
ut jÓs VET AS om E)
Pro
rador-Geral do Município