br-locleg corpus explorer

← Juazeiro (BA)

norma nº 2555/2015

Tipo Legislação Municipal
Número / Ano 2555 / 2015
Date 2015-09-15
EmentaTOMA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS "ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS E MÉDIOS AGRICULTORES E AGROPECUÁRIOS DE MANIÇOBA VELHA".
native_id1710

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

Página 1 del
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI Nº 2.555/2015
Torna de Utilidade Pública Municipal a entidade sem fins lucrativos
“Associação de Pequenos e Médios Agricultores e Agropecuários de
Maniçoba Velha”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições
legais, na conformidade do art. 61, inc. V, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. É reconhecida de Utilidade Pública Municipal a entidade sem fins lucrativos
“Associação de Pequenos e Médios Agricultores e Agropecuários de Maniçoba Velha”.
Art. 2º. É parte integrante desta Lei os seguintes documentos:
I- ata de fundação;
Il - estatuto social;
NI - registro no CNPJ;
IV- certidão do Cartório de Registro Público.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em
15 de setembro de 2015.
ISAAC CAVALC DE CARVALHO
Prefeito Municipal
t
N ss
EDUARDO Ed DOS SANTOS
Procurador-Geral do Município

open original →