| Tipo | Legislação Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2555 / 2015 |
| Date | 2015-09-15 |
| Ementa | TOMA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS "ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS E MÉDIOS AGRICULTORES E AGROPECUÁRIOS DE MANIÇOBA VELHA". |
| native_id | 1710 |
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Página 1 del MUNICÍPIO DE JUAZEIRO ESTADO DA BAHIA LEI Nº 2.555/2015 Torna de Utilidade Pública Municipal a entidade sem fins lucrativos “Associação de Pequenos e Médios Agricultores e Agropecuários de Maniçoba Velha”. O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, na conformidade do art. 61, inc. V, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. É reconhecida de Utilidade Pública Municipal a entidade sem fins lucrativos “Associação de Pequenos e Médios Agricultores e Agropecuários de Maniçoba Velha”. Art. 2º. É parte integrante desta Lei os seguintes documentos: I- ata de fundação; Il - estatuto social; NI - registro no CNPJ; IV- certidão do Cartório de Registro Público. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em 15 de setembro de 2015. ISAAC CAVALC DE CARVALHO Prefeito Municipal t N ss EDUARDO Ed DOS SANTOS Procurador-Geral do Município