norma nº 2630/2016

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEINº 2.630/2016
Denomina Professora Maria Mazzarelo Cavalcante Reis a Escola
Municipal de Ensino Fundamental, situada no Bairro João Paulo II,
área urbana do Município de Juazeiro — Bahia.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais, com fulcro no art. 61, inc. V, da Lei Orgânica do Município, faço saber que a
Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada Professora Maria Mazzarelo Cavalcante Reis a Escola Municipal
de Ensino Fundamental, situada no Bairro João Paulo II, área urbana do Município de Juazeiro —
Bahia.
Art. 2º. É parte integrante desta Lei os seguintes documentos:
I- certidão de óbito da homenageada: Maria Mazzarelo Cavalcante Reis;
II - relação circunstanciada dos serviços prestados a comunidade.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em
30 de junho de 2016.
ISAAC C ANTE DE CARVALHO
Prefeito Municipal
EDUARDO JOSE FERNANDES DOS SANTOS
Procurador-Geral do Município