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norma nº 2560/2015

Tipo Lei
Número / Ano 2560 / 2015
Date 2015-10-01
EmentaALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.492, DE 25 DE SETEMBRO DE 2014, QUE DESAFETA E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR MÓVEL PÚBLICO.
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI Nº 2.560/2015
Altera dispositivos da Lei nº 2.492, de 25 de setembro de 2014, que
desafeta e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a permutar
imóvel público.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais, com fulcro no art. 61, inc. V, da Lei Orgânica do Município, faço saber que a
Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art, 1º. O inc. I do art. 2º da Lei nº 2.492, de 25 de setembro de 2014, passa a viger com a
seguinte redação:
I- área pertencente ao Município de Juazeiro, situada no Loteamento Horto Florestal, no lugar denominado
Lagoa do Carro, no Bairro Juazeiro Velho, medindo 62,50 m ao norte, limitando-se com a Rua São Francisco;
40,00 m ao sul, limitando-se com a Imobiliária Globo Ltda.; 62,00 m ao leste, limitando-se com a Imobiliária
Globo Ltda.; e 102,00 m ao oeste, limitando-se com a Rua I, registrada no Cartório Sabino Araújo (Primeiro
Ofício de Imóveis), mat. 16.661, sob nº R-1;”
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em
1º de outubro de 2015.
ISAAC CAV E DE CARVALHO
efeito Municipal
EDUARDO JOSÉ FE ES DOS SANTOS
Procurador-Geral do Município

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