norma nº 19/2016

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2016
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 003, de 21 de dezembro de
2009, que institui o Código Tributário do Município de Juazeiro, e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais, com fulcro no art. 61, inc. V, da Lei Orgânica do Município, faço saber que a
Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Fica acrescentado à alinea “a” do inc. II do art. 6º da Lei Complementar nº 003, de
21 de dezembro de 2009, o item 8, com a seguinte redação:
8- de licenciamento ambiental.” (AC)
Art.2º. A tabela “VALORES DO METRO DE CONSTRUÇÃO POR BAIRROS”
relativa à alinea “a” do inc. TI do art. 19 da Lei Complementar nº 003/2009 fica alterada, passando
a viger com a seguinte redação:
GRUPO SUBGRUPO SUBGRUPO 2 VALOR 1º (R$) ]
] ZONA3 ZONA2 | JZONAL( |
[TIPOLOGIA APARTAMENTO ÓTIMO 656,74 | 864,64] 1.015,49]
TIPOLOGIA APARTAMENTO BOM 592,89 656,74 | 864,64
IPOLOGIA APARTAMENTO REGULAR 569,45 | 592,89 656,74 |
TIPOLOGIA APARTAMENTO [POPULAR 370,56 410,48 | 455,62
TIPOLOGIA CASA ÓTIMO 507,73 632,77 | 700,88
TIPOLOGIA CASA BOM 506,44 527,30 584,06
TIPOLOGIA CASA REGULAR 405,33 419,31 467,26
TIPOLOGIA CASA RUIM 303,86 316,37 350,46
TIPOLOGIA SALA ÓTIMO 593,17 617,60 684,11
TIPOLOGIA SALA BOM 474,54 494,08 547,27
TIPOLOGIA SALA REGULAR 355,90, 370,56 410,48
TIPOLOGIA SALA RUM 296,59 308,79 342,05
TIPOLOGIA [LOJA ÓTIMO 633,05 659,13 684,11
TIPOLOGIA [LOJA BOM 506,14 527,30 581,06
TIPOLOGIA [LOJA REGULAR o 379,83 395,48 438,07
TIPOLOGIA LOJA RUIM 316,53 329,57 365,04
TIPOLOGIA INDÚSTRIA ótimo 506,44 527,30 584,06
TIPOLOGIA INDÚSTRIA BOM | 379.83 395,48 438,07
TIPOLOGIA INDÚSTRIA REGULAR 316,53 329,57 365,04
TIPOLOGIA INDÚSTRIA RUM 253,22 263,65 292,04
TIPOLOGIA GALPÃO ÓTIMO 355,90 395,48 438,07
TIPOLOGIA GALPÃO BOM 253,22 263,65 292,04
TIPOLOGIA GALPÃO REGULAR | 189,92 193,74 219,03
TIPOLOGIA GALPÃO RUM 1 126,61 131,83 146,03
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TIPOLOGIA TELHEIRO ÓTIMO 303,86 316,37 350,46
TIPOLOGIA TELHEIRO BOM 253,22 263,55 292,04
TIPOLOGIA TELHEIRO REGULAR 226,00 235,28 260,64
TIPOLOGIA TELHEIRO RUIM 126,61 131,83 | 146,03
TIPOLOGIA HOTEL Lórimo 633,05 559,13 684,11|
TIPOLOGIA HOTEL IE 506,44 527,30 584,06
| TIPOLOGIA HOTEL REGULAR 379,83 395,48 438,07
TIPOLOGIA HOTEL — Jrum 316,53 329,57 365,04
Art.3º. A tabela do “Anexo I — Planta Genérica de Valores de Terreno” da Lei
Complementar nº 003/2009 fica alterada, passando a viger com a seguinte redação:
“ANEXO I- PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE TERRENO”
Nome Logradouro Bairro
SANTOS DUMONT ALAGADICO EN
SANTOS DUMONT ALTO DA MARAVILHA
Valor Em R$
134,75 |
SANTOS DUMONT CENTRO
[RUA | OSVALDO CRUZ CENTRO
RUA
Pos forame fomo —— [r]
Pos fumo fumo [ro
CARMELA DUTRA
CARMELA DUTRA
R
CEL JOAO EVANGELISTA CENTRO
DR EDSON RIBEIRO ALAGADICO
1
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CENTRO
1
emo [7]
mo [|
prrremes fommo —— |T]
eomommo —— famo — [|]
EO
mf fra fomosemcosa — Jovmo [7]
po fumo TT esmo |
un fosoncorammor Tomo | ]
JOSÉ JOAQUIM SEABRA eesmro [4]
po fosmemmo emo [1]
ESOM ES
pum [rasesconaemenimee Jommo |]
QUINTINO BOCAIUVA CENTRO EN
COESO ESTO
ECT O
eosorenemarmno —— Juxoanco — [|
BENJAMIN CONSTANT CENTRO EN
OSCAR RIBEIRO CENTRO EN
fostomonmremena Janeiro [|]
ANTONIO LUIZ FERREIRA ALAGADICO [|
ANTONIO LUIZ FERREIRA CENTRO EN
101,05
101,05
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LOMANTO JUNIOR 134,75
ALAGADICO 134,75
ALAGADICO
romena [7
[om foranecrovnsa from |]
po foramorovama mo [1]
Pravorovaa fumo [7]
E CT
CO CS
EN
E
pos fomos [o
RUA
U
134,75
168,43
ES SEM NOME N, 0007 ALAGADICO
RUA RAUL DE QUEIROZ ALAGADICO
RUA
UA
DO COLIZEU ALAGADICO
ALAGADICO
ALAGADICO
1
E
CE
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62 o |TRV JOSE GUERRA DE SANTANA ALAGADICO 1 50,54
EUVIRA NUNES FRANCA 5054
[| ARLINDO NATALINO ARAUJO 50,54
n [o ES JOAO OLIVEIRA DE SOUZA ALacaDico [1] 5054
73 6 |TRV MARIA ALVES BRANDAO DomtoMaz a so 54
4 |AVN PRESIDENTE TANCREDO NEVES ALagapico [a | 8424
ne Cv ALAGADICO dido
7% ALAGADICO 6736
VN É JARDIM VITÓRIA 8750 |
134,75
50,54
6736
50,54
50,54
50,54
84,24
50,54
101,07
EN 134,77
ao ES E, ER ALEXANDRINO DE [saxtoantonio | | sa
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RUA TOUFIC NICOLA KHOURY SANTO ANTONIO 1
DO HOSPITAL SANTO ANTONIO EM
DO HOSPITAL SANTO ANTONIO
TRV NAO IDENTIFICADO SANTO ANTONIO
90 6 rrv | SANTO ANTONIO MARINGA EN
90 EE SANTO ANTONIO SANTO ANTONIO EN
91 4 JOSE MESSIAS DA SILVA MARINGA
MARINGA
MARIA ROMANA
SENADOR TEOTONIO VILELA MARINGA
CEA PEDRO BANDEIRA COUNTRY CLUB
PEDRO BANDEIRA MARINGA
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8424
67,39
6739
50,54
50,54
50,54
50,54
50,54
PRINCESA LEOPOLDINA COUNTRY CLUB
ALMIRANTE JOAO PRADO MAIA SANTO ANTONIO
DO PARAISO SANTO ANTONIO
JOANA ANGELICA SANTO ANTONIO
s712 |
87,12
8712
50,54
SANTO ANTONIO
DA PAZ
50,54
GETULIO VARGAS
YORGUY NICOLA KHOURY SANTO ANTONIO
106 RUA SEBASTIÃO PEREIRA PAULO SANTO ANTONIO
JAMIL HEDAYOGLU SANTO ANTONIO
TIRADENTES
PRINCESA ISABEL SANTO ANTONIO
DOS LIONS SANTO ANTONIO
[o | RUA FLORIANO JOSÉ DA SILVA SANTO ANTONIO
pf fra | PROFESSOR OLAVO BALBINO SANTO ANTONIO
50,54
50,54
50,54
84,24
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12 [o RUA INÉS LUCIA SANTO ANTONIO 1 6739
ES SANTA LUZIA SANTO ANTONIO 6739
ns DOM THOMAZ SANTO ANTONIO EE)
ai 50,54
116 RUA 6739
Ló EEN RUA JOAQUIM BISPO DOS SANTOS Essa
117 1 [RUA | |DEZDEJULHO 50,54
ES 0 |RUA AGENOR MUSSAMBE sosá
120 o qua | AMAZONAS MUSSAMBE 67,39
AMAZONAS SANTO ANTONIO 6739
NOVA AMAZONAS 5054
RUA | | NOVA AMAZONAS SANTO ANTONIO 50,54
RUA — | JESUS DE NAZARE MUSSAMBE EN 50,54
RUA | VALDEMAR ALVES DOS SANTOS | MUSSAMBE EN sos |
RUA |aovcene z sosa |
ES ANTONIO C, MAGALHAES [counmrverus [| Ho
127 9 JAVN 2 a
127 9 JAVN 3 ui
RUA BOLIVAR SANTANA - N.OF MARINGA 1 50,54
9 PAULO SOUZA - SANTO ANTONIO t isa
7 |PCA 1º DE MAIO SANTO ANTONIO I &n
5 RUA BRAULIO SAMPAIO Marnca [o |] 50,54
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3 NOVA AMAZONAS
RUA
as RU
PAULO SOUTO
SANTO ANTONIO !
MARINGA
0 A
PAULO SOUTO
35 0 RUA
ZUMBI DOS PALMARES
DR.BEZERRA DE MENEZES
PRACA PROJETADA N.003
INACIODE BRITO
INACIO DE BRITO
INACTO DE BRITO
INACIO DE BRITO
PRACA SEM NOME N.01
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
SÃO JORGE
TI DAS EMBOABAS
R A
RU DAS EMBOABAS
V
A
UA JOSE MESSIAS DA SILVA
RUA JOSE MESSIAS DA SILVA
ALFREDO N DA SILVA
CAMPO CLUB
D. JOSE RODRIGUES SOUZA
SANTO ANTONIO
SANTO ANTONIO EN
SANTO ANTONIO
E |
SANTO ANTONIO
MUSSAMBE
SANTO ANTONIO
MUSSAMBE
SANTO ANTONIO
SANTO ANTONIO
SANTO ANTONIO
MUSSAMBE
SANTO ANTONIO
MUSSAMBE
MARINGA
SANTO ANTONIO
COUNTRY CLUB
COUNTRY CLUB
MARINGA
CARLOS D DE ANDRADE
CARLOS D DE ANDRADE
MARINGA
MARINGA
COUNTRY CLU
MARINGA
MARINGA
MARINGA
COUNTRY CLUB
RUA JORGE AMADO
JORGE AMADO
RUA ARAUJO SAMPAIO
MARINGA
MARINGA
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RUA SÃO FRANCISCO COUNTRY CLUB
A
2
PATATIVA DO ASSARE [counteverus [|
PATATIVA DO ASSARE Marca [al]
JOSE ANISIO RODRIGUES COUNTRY CLUB 2
JOSE ANISIO RODRIGUES MARINGA I
RUA JOSE MARTINS DAMACENO Mussame [|]
JOSE MARTINS DAMACENO [NOSSA SRA. DA PENHA | 2 |
UA JOSE MARTINS DAMACENO [NOSSA SRA. DA PENHA[ 1 |
A
pousos |]
O!- LOT. VALE DAS CASTANHOLAS Marinoa [a]
ensenorieos TT fcoomreur [7]
[ensmorumos Timo |]
ECO SS
/ PAPA JOAO PAULO
po fo fesmam |]
ALM. PAULO DE FRONTIM counreyeius [|]
De fra (ADS cogu [|
20 os qua | ns ma DA SILVA counmeveus [a |
pon from ouammurroasma — fouvimvcus | |
EM
EM
E CS ET
RUA DR. ELISEU SANTOS ouxrrvaus [|
117,94
117,94
COUNTRY CLUB
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ESTADO DA BAHIA
ALSUS SANGALO
CE e ES
CE ET
SAO FRANCISCO COUNTRY CLUB EN
JOSE RODRIGUES LIMA COUNTRY CLUB
WALTER DOURADO COUNTRY CLUB
WALTER DOURADO COUNTRY CLUB
FRANCISCO DA CHAGAS LIMA COUNTRY CLUB EN
ANTÔNIO JOAQUIM DE OLIVEIRA COUNTRY CLUB EN
a]
ca [osemaemeno —— fonmvaom [TT
EE E EST
CE EN
perenccoscnaEs [uso — TT]
EE E
ESPEDITA RODRIGUES
83,70
DO ANGARI
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ESTADO DA BAHIA
207 0 |RUA | |CANTAGALO CAJUEIRO 2 6139
208 9 |RUA | |PROFESSOR LUIZ CURCINO CENTRO ES é139
209 TRV DA ROSA CENTRO 1 s
67,39
21 TRV PADRE FLAVIO CAJUEIRO EN ao
211 o fm | PADRE FLAVIO CENTRO uano
AVN PAULO VI MARIA GORETE EN 25:80
PAULO VI CAJUEIRO 3 52.60
RUA — | CESARIO DA SILVA [cajuEIRO 2 ss
213 CESARIO DA SILVA CENTRO EN EU
À SANTA MARIA EN
GORETE 67.39
JACARANDA CAJUEIRO EN ea
219 | 4 [RUA PAU-BRASIL CAJUEIRO ES 50,54
220 EN RUA — |CARAIBEIRA CAJUEIRO [| 6739 |
ENGENHEIRO JAIME MARTINS DE
6 SOUZA CAJUEIRO ES 55,8
222 4 |RUA AROEIRA CAJUEIRO EN 735
CAJUEIRO 1 4370 |
CAJUEIRO E) 43,59
[Rua | JOANA LOPES CAJUEIRO 1 4716
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27 | 5 |TRV |MARIOVICENTE DOS SANTOS CAJUEIRO 1 4716
2 EN RUA | POMPILIO MENDES CAJUEIRO ES 4716
EJER RUA | MANOEL MESQUITA CAJUEIRO EN 4716
[eso ua foomamo fommo |] a
234 EN RUA | FERNANDES DA CUNHA cenmro [1] soma
6 | PCA — |IVOBRAGA CENTRO EN 50,54
RUA — | ESMERALDO ARAGÃO CENTRO EN Er
RUA | |XV DE NOVEMBRO CENTRO 1 10107
238 | O [RUA |SEMNOME Nú 046 CENTRO ! 3370
RUA — | CEL HENRIQUE ROCHA CAJUEIRO [2 | Sm
CEL HENRIQUE ROCHA CENTRO EN 6739
FLAVIANO GUIMARAES CENTENARIO | 6739
FLAVIANO GUIMARAES ic 67,39
; RAMIRO RIBEIRO ê 50,54
243 | 7 [RUA |RAMIRORIBEIRO I 50,54
DAS FLORES COREIA : 50,54
ESEN ALFREDO NUNES CAJUEIRO 2 50,54
247 0 |TRV DO UMBUZEIRO CAJUEIRO | 50,54
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Sn
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ESTADO DA BAHIA
COREIA
DA SIRIA
DA SIRIA
COREIA
DO CISNE COREIA 1
CE
HUM (0!) COREIA |
DO CANAL COREIA
1 COREIA
NOVE - COND. PARK CENTENÁRIO | PARQUE CENTENARIO
CASTELO BRANCO ES
ALTO DO CRUZEIRO p
ALTO DO ALENCAR 3
ssmomanco | |
JOAO XXIII EN
EO E
EMEA
oevemo fovmo [1]
pe frevo fomm [oo
COREIA
COREIA
COREIA
COREIA
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DAS ALGAROBAS CENTENARIO
RUA DAS ALGAROBAS
TRV ARARINHA AZUL [EE ES
[im (ouvir |siocmuo |
CE Ee
. ro TARDIM
Os REIS UNIVERSITARIO
JARDIM
UNIVERSITARIO
JARDIM
UNIVERSITARIO
DO ANGARI ANGARI
TRV
SÃO GERALDO SÃO GERALDO
RU.
E JARDIM
A SAO GERALDO UNIVERSITARIO
RUA DAS ACACIAS
so O foma
AMERICO TANURY CENTENARIO
CANAVIEIRA CENTENARIO
ALM BUCUENVILE CENTENÁRIO
CANAFISTULA CENTENARIO
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DURVAL BARBOSA DA CUNHA CENTENARIO
: 1
jeff fee T]
pf fossem |
CR
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pos feomom from —
CEC A
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mr forsmeemmoms fosso |]
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CC
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E E 5
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A E
Dm E
UNIVERSITARIO
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pu O fosamso |]
JARDIM NOVO
ENCONTRO
JARDIM NOVO
|
ENCONTRO
JARDIM NOVO
ENCONTRO
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ESTADO DA BAHIA
31) 2 [RUA |PERNAMBUCO NS NOVO) 1 Sid
322 | o [RUA |MADRESSILVA ep ARIO 2 3330
322 | O [RUA |MADRESSILVA PARQUE CENTENARIO | 1 ss
323 | 9 [RUA SAO GERALDO 1 ai |
324 | 7 |RUA SAO GERALDO 1 am
as | 5 |ruA IrrEs FORA DO COND. | NO ENSITARIO : ss0
325 | 5 [RUA a DENTRO DO! SAO GERALDO 1 Es
326 | 3 |RUA li SAO GERALDO 1 —
327 | 1 |ruA In SAO GERALDO 1 so
328 | o |rUA [172 SAO GERALDO 1 aa
29 | 8 |rua lá SAO GERALDO 1 3%
329 | 8 |RUA lá SAO GERALDO 2 sa
330 | 1 |RUA | MARQUES DESAO VICENTE JARDIM VITORIA 2 sus
330 | 1 [RUA | MARQUES DESAO VICENTE JARDIM VITORIA 1 Rosi
31 | o [RUA | ANISIOJOSEDASILVA JARDIM VITORIA 1 na
331 | 0 [RUA | ANISIOJOSEDASILVA JARDIM VITORIA 2 musa
32 | 8 [RUA |ADAO PEREIRA JARDIM VITORIA 1 ma
332 | 8 [RUA |ADAO PEREIRA JARDIM VITORIA 2 045
333 | 6 [RUA | GERSONLEOPOLDINO DE ASSIS | JARDIM VITORIA 2 uma
333 | 6 [RUA | GERSONLEOPOLDINO DE ASSIS | JARDIM VITORIA 1 ma |
334 | 4 [RUA | ANTONIO OLIVEIRA MARTINS JARDIM VITORIA 1 dba
335 | 2 [RUA |GILVANALEXANDRE SÁ JARDIM VITORIA ) is
339 | 5 [RUA | TAMARINDO MARIA GORETE 1 so
341 | 2 |RrUA | SAO GERALDO 1 5
MIA | & [EUA |& UNIVERSITARIO E 33,70
342 | 5 |RUA |5 SAO GERALDO ! araá
343 | 3 |RUA Ji SAO GERALDO sc
344 | 1 |PCA | ANTONIO MARCELINO REIS SAO GERALDO 1 130
345 | 0 [AVN |PAULORIOS CAMPELO SAO GERALDO 1 ai
346 | 8 |RUA |SAOFRANCISCO SAO GERALDO 1 sam
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ESTADO DA BAHIA
A SAO FRANCISCO
OLIVEIRA
MANOEL € DO NASCIMENTO
MANOEL C DO NASCIMENTO
MARIA JOSE DE MATOS
proccanoris |
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o
SAD GERALDO 2
SAO GERALDO [5 |
SAO GERALDO
SÃO GERALDO
SAO GERALDO
SAO GERALDO
SAO GERALDO
SANTA MARIA
GORETE
SAO GERALDO
SAO GERALDO
33,70
ALAGADICO 33,70
ALTO DA MARAVILHA
ALTO DA MARAVILHA
ALTO DA MARAVILHA
ALTO DA MARAVILHA
ALTO DA MARAVILHA
ALTO DA MARAVILHA
ALTO DA MARAVILHA
ALTO DA MARAVILHA
ALTO DA MARAVILHA
ALTO DA MARAVILHA
ALTO DA MARAVILHA
ALTO DA MARAVILHA
|
ALTO DA MARAVILHA
ALTO DA MARAVILHA
ALTO DA MARAVILHA
ALTO DA MARAVILHA
ALTO DA MARAVILHA
ALTO DA MARAVILHA
ALTO DA MARAVILHA
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
RUA MARIA CELIA DE JESUS
CO TST
[e feaossomo forros [TT]
V
ALAGADICO
ALAGADICO EN
ALTO DA MARAVILHA EN
ALTO DA MARAVILHA EN
PROJETADA N.02 ALTO DA MARAVILHA EN
A-CONDOMINIO J VITORIA panos [1]
B-CONDOMINIO J VITORIA PRANGA [| =
proneconor [| sa]
CE E
PIRANGA EN |
pain mana]
ALTO DA MARAVILHA
CEA ES
E
E
oe my | DURVAL BARBOSA DA CUNHA prança [a
por frommm fem]
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
PIRANGA
DA ESTACAO PIRANGA
DR. JUCA SENTO-SE 01
VALDEMAR LEOPOLDO PIRANGA
RUA PROJETADA 02
0 RUA ANTONIO TANURY
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423 5
EE
424
RUA
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
PEDRO PACHECO PADRE VICENTE
Página 20 de 87
1
443 | O
444 | 8
16,13
RUA | NOVO HORIZONTE PADRE VICENTE | 16.13
EN RUA DA VERDADE PIRANGA EN 33,70
TRV |DAPAZ raprevicente | | 16.13
DO VERDE PIRANGA [| 33,70
DA VITORIA PADRE VICENTE ES 1613
COMISSÃO DO VELEF PIRANGA 3370
MALHADA DA AREIA MALHADA DA AREIA 1613
SÃO PEDRO ARGEMIRO 1 et
A MALHADA DA AREIA 1 isa
JORRINHO PIRANGA EN 16,13
MALHADA DA AREIA EN 1613
pa (oo Qunmadamma [o |
4 MALHADA DA AREIA EN mo |
3 MALHADA DA AREIA EN los
DA BANDEIRA l 16,13
AVN | DA BANDEIRA ! am
RUA — | PROJETADA B ; Po
ANTONIO TANURI PIRANGA 1 33,70
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
GRAVATA PIRANGA
O E
are fosso free
poser from fes |
E
ER ULISSES GUIMARAES LOMANTO JUNIOR 50,54
462 DO SOL LOMANTO JUNIOR 33,70
Per fpm fprmor ——— fomos [|
efofuofo fimamonmor [|]
[e [75 usa fposersammma O froamronmoa |
[7 frca fonsranmeamem O fiomamonmor |]
[= fem [cosa macro — [ion [|
EC CT
) h J
E JARDIM NOVO
ELIETE COSTA ENCONTRO
o JARDIM NOVO
po] ELIETE COSTA ENCONTRO
JARDIM NOVO
TEREZINHA DANTAS ENCONTRO EN
JARDIM NOVO
TEREZINHA DANTAS ENCONTRO
JOB MARQUES a EN
y JARDIM NOVO
E JOAO FERREIRA SANTANA EONTIRO EN
Ea BELA VISTA TARDIM NOVO EN
BELA VISTA NOVO ENCONTRO
NOVO JUAZEIRO NOVO ENCONTRO
SAR IM NOvO
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
- VASO JARDIM NOVO
ELIZEU M DO NASCIMENTO ENCONTRO 1
NOSSA SENHORA DE FATIMA ALTO DO CRUZEIRO EN
NOSSA SENHORA DE FATIMA LOMANTO JUNIOR EN
E ES
osso Dr TRERa aroma [1 |
Posorsrovorasira — [uroocmuamo | 1]
ALTO DO CRUZEIRO =
EM
33,70
ALTO DO CRUZEIRO
NAZILDA SILVA FONSECA
Pen osonoemas —— faronocamo [1]
[efe fome O frsovocamo [1]
a o frssovocuzmo [1]
[ocumoneas |urorocamo [1]
pessoa. [aorocmmo [|
Peri faronocmo [1]
[= fem fommamasrnconmeno — [rerovocuzemo [|
JOANA BATISTA CORDEIRO ALTO DO CRUZEIRO
U
A
SAO JOSE ALTO DO ALENCAR
SAO JOSE ALTO DO CRUZEIRO
BOA ESPERANCA ALTO DO ALENCAR
SANTO ANTONIO ALTO DO ALENCAR
33,70
ALTO DO ALENCAR
ALTO DO ALENCAR
ALTO DO ALENCAR
MANDACARU ALTO DO ALENCAR
SAO JOAO ALTO DO ALENCAR
1
SÃO FRANCISCO ALTO DO ALENCAR EN
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E(02) CASTELO BRANCO
| fscees fossiomço
| Pressa fosrmomnco [TT]
[isa TT ossmomco [TT]
or fuso fossmomaco [o]
Essomanco |]
| Esmeomnco [7]
Esaomnco [7]
Esaomanco [7
ponto [7]
pontowr [7]
|
Esmomaco [1] op |
Esseomnco [7]
Essmominco [7]
ua fosema fosmromaçco [|
[e fonacamsmr Josmitomanco |]
essmomnco |
feio essmiommco |]
somo |]
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DAS NACOFS TANCREDO NEVES
CASTELO BRANCO
CASTELO BRANCO
4
CASTELO BRANCO EN
[esmo | |
Esmomaco [1]
Cosmo | |
CASTELO BRANCO
CASTELO BRANCO
CASTELO BRANCO
CASTELO BRANCO
CASTELO BRANCO
CASTELO BRANCO
eromnco [7]
Esseomanco [7]
porto [r]
CE E
1
5 / ALTO DO CRUZEIRO 2
RE
= 5 DOM TOMAZ
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
ZUMBI DOS PALMARES DOM TOMAZ
RUA DA LIBERDADE DOM TOMAZ
DA INDEPENDENCIA DOM TOMAZ
A DOS VOLUNTARIOS DOM TOMAZ
UA OLAVO BILAC DOM TOMAZ
RUA D - DOM TOMAZ DOM TOMAZ
DOM TOMAZ
PILÃO ARCADO DOM TOMAZ
DOM TOMAZ EN
DOM TOMAZ EN
50,54
a
|
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5
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E
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N N N N
DOM TOMAZ EN
RODELAS
MACURURÉ
GLORIA
DOM TOMAZ
JEREMOABO DOM TOMAZ
h PAULO AFONSO DOM TOMAZ EN
[606 [8 favs | DOM TOMAZ EN
EEN AVN PROPRIA DOM TOMAZ EN
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5
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
UA MUNDO NOVO TANCREDO NEVES
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TANCREDO NEVES
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CAM 24 ET a SUá
TANCREDO NEVES EM 50.54
E TANCREDO NEVES EN 50,54
TANCREDO NEVES
TANCREDO NEVES
50,54
TANCREDO NEVES
an
S
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50,54
EN 50,54
TANCREDO NEVES “sos
TANCREDO NEVES 50,54
EN 50,54
. EN 50,54
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
TANCREDO NEVES 1
Fescimonevs [1]
Feccamonews [7]
[ecuoowes [1]
oro [=]
roer [7]
DOM TOMAZ
ES
DOM TOMAZ EN
oro [7]
orou [7]
ERA E
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E O CT
[ess fes from assar
prosa niver | |
proceso [7]
Pemoonauaves |]
MALHADA DA AREIA
ALTO DA ALIANCA
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
-2| VILA TIRADENTES
E 7 E
MARQUES DE BARBACENA [ALTODAALIANCA | 1]
;
pescmemcma — foomm fr]
pros [|
perenes [|
perooeamc | o]
OTTENCT RE
pros niver |]
peer [7]
peroosamec [7]
fox femeoresor — — fuxmmpema [|
prcarmorrs [+]
mo sfrisemeema []
Peron ||
ALTO DA ALIANCA
Pagina 29 de 87
os fesconmrowao furopanans |
E CT
peronrac [ |
rssamormori urooasmanos |]
TEAM E
prover [|
poser [7 |
PADRE VICENTE
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
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MARIA GORETE
ALTO DO CRUZEIRO
ALTO DO CRUZEIRO
peococuamo [1 |
Poor [7]
orou [1]
CE E
ponto [7]
Es
DOM TOMAZ
DOM TOMAZ EN
DOM TOMAZ
DOM TOMAZ EN
DOM TOMAZ
DOM TOMAZ
ALTO DO CRUZEIRO
JOAO XXIII 33,70
JOAO XXIII
JOAO XXIII
JOAO XXUI
JOAO XXIII
JOAO XXIII
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
DA CAIXA JOAO XXIII
SANTA ISABEL JOAO XxIN
JOAO XXI
Página 31 de 87
RV
LUIZ TARQUINO JOÃO XXIII
RUA ALVORADA JOAO XXHT
RUA DO ABRIGO JOAO XXIII
JOAO XXIII
RUA EURICO GASPAR DUTRA JOAO XXIII
ALAN KARINE JOAO XXIII
[us [0 fu | MIGUEL NEPONUCENO DE SOUZA | LOMANTO JUNIOR
E
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ES]
[a
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[o]
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DOM TOMAZ
DOM TOMAZ
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= |
|
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
EURICO GASPAR DUTRA JOAO XXHI
[cam | ) JARDIM SAO PAULO I
JARDIM SAO PAULO 1
RUA JARDIM SAO PAULO
RUA JARDIM SAO PAULO
JARDIM SAO PAULO JARDIM SAO PAULO
7 DE SETEMBRO JARDIM SAO PAULO
SAO FRANCISCO JARDIM SAO PAULO
PRESIDENTE TANC. NEVES JARDIM SAO PAULO
CARDEAL ARCO VERDE JARDIM SAO PAULO
BOA VISTA JARDIM SAO PAULO
766 8 ROD BR 407 PIRANGA
766 8 ROD BR 407 JARDIM SAO PAULO
PCA DA LIBERDADE ALTO DA ALIANCA
DA REPÚBLICA ALTO DA ALIANCA
DA LINHA DE FERROVIA JARDIM SAO PAULO
PEDRO R. R. REGO ALTO DA ALIANCA
PEDROR. R. REGO MALHADA DA AREIA
PROJETADA 11 PIRANGA
fu [O spraonoe
MALHADA DA AREIA
PIRANGA
RUA
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
MALHADA DA AREIA
DA BANDEIRA
MALHADA DA AREIA
AYRTON SENNA MALHADA DA AREIA
2( DOIS) MALHADA DA AREIA
1
MALHADA DA AREIA EN
AMAPÁ MALHADA DA AREIA
MALHADA DA AREIA
MALHADA DA AREIA
MALHADA DA AREIA
BA 210 ALTO DA ALIANÇA
ANTONIO
CONSELHEIRO
B DISF
"HEFE ANTONIO
CHEFFY KHOURY GUILHERMINO
CHEFFY KHOURY DISF
798 6 AVN 4(QUATRO) DISF
(03) TRES DISF
ROD BR - 407 DISF
BR -407 DISF
: ANTONIO
- TASMINE POLLIANE DUARTE ANTONIO
RAMOS, GUILHERMINO
= , ANTONIO
AMERICO TANURY ENT
= ANTÓNIO
[RUA | ALICIO FIGUEREDO TE]
ANTONIO
ARTHUR BRANDAO GUILHERMINO,
ANTONIO
m + SW ra ANTONIO
TANCREDO NEVES GUILHERMINO
799
o
00
802
802
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803
04
805
806
807
sos
809
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
A a É ANTONIO
OTACIO EVANGELISTA PEREIRA GUILHERMINO
RU
RUA [ARNALDO VIEIRA DO ANTONIO
NASCIMENTO GUILHERMINO
ANTONIO
EVERTON BANDEIRA pi
= ANTÔNIO
ESPERANÇA GUILHERMINO
ANTONIO
TO or ANTONIO
CUM HERMINO
ANTONIO
SÃO PEDRO GUILHERMINO
EM
ANTONIO
BARTOLOMEU RIBEIRO GRANJA GUILHERMINO
GENIVAL DA CONCEICAO SILVA | ANTONIO
GUIL.HERMINO
ANTONIO
RAIMUNDO RODRIGUES GUILHERMINO 1
ANTONIO
MISAEL AGUILAR DA SILVA GUILHERMINO
ANTONIO
DOS EVANGELISTAS GUILHERMINO
1
o J ANTONIO
MISAEL AGUILAR DA SILVA GUILHERMINO ES
SAUL ROSA PEDRA DO LORD |
2
1
us fpoonammeoraa O fremanoiono [2
AVN SEBASTIÃO A. BRANCO
LEOPOLDO PEREIRA PEDRA DO LORD
HERMINIO PEREIRA PEDRA DO LORD
[err usa [pocusrormmanocm [rmavoioro [11
[o fam feruonaros — — fremavoioam |
[es fre fr froescocnvo ——— [remavororo |
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
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PEDRA DO LORD
PEDRA DO LORD
PEDRO SEVERO LINS PEDRA DO LORD
GABRIEL CASTRO PEDRA DO LORD EN
EEEEZS GABRIEL CASTRO PEDRA DO LORD
CHICAO PEDRA DO LORD
PEDRA DO LORD
PIRANGA II
AUGUSTO FERNADES DE SOUZA
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JARDIM VITORIA 1
JARDIM VITORIA
JARDIM VITORIA
JARDIM VITORIA
ARMANDO FERREIRA DE
ALMEIDA
ARMANDO FERREIRA DE
ALMEIDA
LAUDILINO DOS SANTOS JARDIM VITORIA 1
Exvonnocessaros —— fraaimona [7 |
ua feovoco Jus [TT
[o fuos foseasaesmnpossaçros — [sara]
E
4| JARDIM VITORIA 1
MARIA DA GLORIA DE JESUS JARDIM VITORIA 1
2
JARDIM VITORIA
MUSSAMBE
MARIA DA GLORIA DE JESUS JARDIM VITORIA
v
DAS MARGARIDAS JARDIM VITORIA
U.
R
R GIRASSOL JARDIM VITORIA
0 RUA VITORIA REGIA JARDIM VITORIA
EM
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E fem fosstoss foro [o]
[o fusa fromenes O momewmona
JUAZEIRO JARDIM VITORIA EN
ES
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E
ES
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EM
EM
EM
PCA PROJETDADA JARDIM FLORIDA
FLORIANO PEIXOTO JARDIM FLORIDA
JARDIM FLORIDA
JARDIM FLORIDA
884
|
= 886
887
887
888
888
ma 889
7
lá
5
3
Página 37 de 87
890
891
892
3;
7
5
3
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
RUA RAIMUNDO DIAS DE MIRANDA JARDIM FLORIDA 1 3370
E TDR po JARDIM FLORIDA EN sai
PAULO BISPO DE CARVALHO JARDIM FLORIDA 3370
TITO NUNES DE SOUZA JARDIM FLORIDA 33,70
NOSSA SENHORA DAS CANDEIAS JARDIM FLORIDA EN 33,70
AYRTON SENNA JARDIM FLORIDA EN 33,70
AYRTON SENNA JARDIM VITORIA 3370
RUA 9/| JARDIM VITORIA ES 33,70
RUA JOSINO MARCOLINO SANTOS NOSSA SRA. DA PENHA EN 3370
RUA GASPAR DE LEMOS JARDIM BRASILIA EM 33,70
RUA ULISSES GUIMARAES DOM TOMAZ EN 33,70
DO PARAISO JARDIM VITORIA ES 3370
DAS ESMERALDAS NOSSA SRA. DA PENHA EN 3370
DAS FIGUEIRAS NOSSA SRA. DA PENHA ES 33,70
FREI GASPAR DE LEMOS [NOSSA SRA. DA PENHA | 1 | 33,70
FREI GASPAR DE LEMOS NOSSA SRA. DA PENHA | 3370
TRV DOMINGOS SEVERINO COSTA NOSSA SRA. DA PENHA aim
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
CAMINHO DAS ESTRELAS
[fes fressesemom enem Jose
[e fuia fpomiosenomncirs four
[E usa fromisenooncus Jour
IRMA DULCE PALMARES 2
DAS ROSAS QUIDE 1
DOS COQUEIROS
E Eq
PCA SEM NOME N, 003 QUIDE
RUA ARNALDO VIEIRA QUIDE
RUA ARNALDO VIEIRA QUIDE
RUA ARNALDO VIEIRA QUIDE
RUA DA ALEGRIA QUIDE
UA
R QUIDE
DAS FLORES QUIDE
UMBUZEIRO
EM
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a
1]
RUA
PRIMAVERA
RUA PRIMAVERA
RUA MARAVILHA ouor fa
po jumento jam 4]
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EM
EM
ER
DAS ALGAROBAS QUIDE
BEIJA FLOR QUIDE
RUA
QUIDE
E PINGO DE OURO QUIDE
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
0 A PINGO DE OURO QUIDE
RU.
ASA BRANCA QUIDE
AYRTON SENA PALMARES
ANTONIO CONSELHEIRO ]
Rua | ANA CRISTINA SANTOS PALMARES 1
UA
UA PROJETADA 02 QUIDE 1
DO BARÃO PALMARES
CAM 17 PIRANGA II
PALMARES
JOSE ROBERTO QUIDE
[oe [6 [rua
o [a | RUA | DA LIBERDADE o SENHENA RA
SÃO GABRIEL NOSSA SENHORA DAS
GR
RUA
NOSSA SENHORA DAS
GR
1
NOSSA SENHORA DAS
GR
NOSSA SENHORA DAS
GR
NOSSA SENHORA DAS
eras E
1 (ONZE) Cu SENHORA DAS EN
NOSSA SENHORA DAS
10 1
GR
09 (NOVE) NORA SENHORA DAS EN
DAS PEROLAS QUIDE
AV 06 SEIS NOSSA SENHORA DAS
YN a
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EEN o NOSSA SENHORA DAS EN
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RUA NOSSA SENHORA DAS
Página 40 de 87
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
, NOSSA SENHORA DAS
967 UA SÃO JORGE GR 14,67
VOSSA SEN S ]
14,67
GR 14,67
15 | NOSSA SENHORA DAS
"I|GR 14,67
ROBERTO ANGELO
ES DEZOITO PALMARES 14,67
RUA F-LOT, TERRAS DO BARÃO PALMARES 14,67
AGUA BELA —— 14,67
NOSSA SENHORA DAS
GR 14,67
ARGEMIRO 14,67
PALMARES I 14,67
PADRE CICERO PALMARES ] 14,67
PALMARES l , 14,67
PALMARES l
14,67
14,67
14,67
JOÃO BATISTA PALMARES 14,67
SÃO JORGE PALMARES 14,67
14,67
14,67
14,67
PALMARES 14,67
PALMARES 1 14,67
17
PALMARES EN 33,70
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
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ITABERABA
ITABERABA
ITABERABA
ARNALDO VIEIRA DO
NASCIMENTO ITABERABA
SEM NOME N. 082 ITABERABA
Ss
UA PROJETADA N 051 ITABERABA
RUA ULYSSES GUIMARAES ITABERABA
MISAEL AGUILA SILVA JUNIOR ITABERABA
RUA NOVO MEXICO ITABERABA
V
MISAEL AGUILA SILVA JUNIOR ITABERABA
U
UA HERBET MOUZE RODRIGUES ITABERABA
YN
|
RV SEM NOME 080 ITABERABA
A
A
A DAS ORQUIDEAS ITABERABA
U
ABRAÃO LINCOLN ITABERABA
PROJETADA N, 023 SOL LEVANTE
SOL LEVANTE
U
PROJETADAN 047
UA
mimo [o
Página 43 de 87
)
A,
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
SAO JORGE TABULEIRO
1
SAO JORGE TABULEIRO EN
2
PROJETADA N -16 TABULEIRO
TABULEIRO
TABULEIRO
PADRE CICERO TABULEIRO ES
UA NOSSA SENHORA DAS GROTAS TABULEIRO EN
NOSSA SENHORA DAS GROTAS TABULEIRO
DA CONCEIÇÃO TABULEIRO 1
PRINCESA ISABEL TABULEIRO 1
EE CT
EM
PRIMAVERA TABULEIRO
VITORIA TABULEIRO
TABULEIRO
TABULEIRO
on fomimo [1]
[fem fossomssme fumo [7]
[os [ 70 rom from fosco [7]
SANTA LUZIA TABULEIRO [|
PARAISO TABULEIRO
Página 44 de 87
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
TABULEIRO
DA BARAUNA TABULEIRO
[nor o |rua | PERIVALDO DE ALENCAR TABULEIRO
[oo [e fue
1
TABULEIRO
no[ o [mv | SEM NOME N, 081 TABULEIRO EN
SAO BENEDITO TABULEIRO EN
VENEZA TABULEIRO EN
EUTIME DE OLIVEIRA TABULEIRO
5 RUA SÃO SEBASTIÃO TABULEIRO EN
AVN PROJETADA N 03 TABULEIRO
1
5 J PROJETADA N.029 TABULEIRO
PROJETADA N.007 TABULEIRO
1
os femme fuso | T]
roramewos O feueno [o]
os [roca fumo [1
pos frsammooormincaa frsuemo |]
pos four — frumo [To
rico [o]
1
30 | SOL LEVANTE
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
1164 kg RUA COMISSÃO DO VALE PIRANGA 1
R
1165 EM TRV DA CODEVASF PIRANGA EN 33,70
1166 TRV COMISSAO DO VALE PIRANGA
ANTONIO
AVN CRISTALINA CONSELHEIRO
1167
1167 ES AV CRISTALINA ARGEMIRO
NOSSA SENHORA DAS
14,67
1
:
E!
1167 ES AVN CRISTALINA ARGEMIRO 4 14,67
46]
3
2
YN
N CRISTALINA
GR 14,67
, . CRISTALINA NOSSA SENHORA DAS | 1 no
1169 ARGEMIRO 1] ug
1170 RUA | PROJETADA "12 ARGEMIRO t 146)
HZ 14,67
71 l
mm) o [um jomemeo lmemmo Ta | um
om/ move fome Joummm Ta | cg
RUA PROJETADA 11 ARGEMIRO 1
AM
A
q
E
1177 0 CAM CAM 02 prancar [a 14,67
1180 (0) CAM 4| PIRANGAI 1 14,67
181 9 TRV A PIRANGAI ] 14,67
Página 47 de 87
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
4) PIRANGAI 1
prsmo [|]
| 7 rca [7]
PROJETADA N 03 PADRE VICENTE EN
. RUA 2| ARGEMIRO ES
RUA | UNIVERSAL ARGEMIRO EN
RUA IMPERATRIZ PADRE VICENTE EN
I RUA
DA JUVENTUDE PADRE VICENTE
RUA DA FRATERNIDADE PADRE VICENTE
U
CO CE
ALECRIM ARGEMIRO
ANTONIO
CONSELHEIRO
PEDRO SILVA E SANTANA CENTENARIO
DAS FLORES
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
3 TRV DO IMPERIO PADRE VICENTE 1
0 RUA DA BELEZA PADRE VICENTE
B RUA AMETISTA PADRE VICENTE
ANTONIO
MANOEL AMANCIO DOS SANTOS CONSELHEIRO
MANOEL AMANCIO DOS SANTOS MALHADA DA AREIA
PLANALTO PADRE VICENTE
PINGO DE OURO PADRE VICENTE
EjÊ
A PADRE CICERO PADRE VICENTE
PADRE CICERO MALHADA DA AREIA
ANTONIO
LUDGERO ALVES DE SOUZA CONSELHEIRO
PROJETADA 04 ARGEMIRO
BRASIL NOVA ESPERANÇA
É
V
ANTONIO
CONSELHEIRO
BRASIL PIRANGA II
BRASIL
DAS ÁRVORES PARQUE RESIDENCIAL
=) AVN JOSE PADILHA MALHADA DA AREIA EN
PROJETADA N.5 MALHADA DA AREIA
R DA SAUDADE PADRE VICENTE
' » 4 ANTONI
à E - ANTONIO
RUA SAO FRANCISCO CONSELHEIRO
ANTONIO
CONSELHEIRO
pas n ANTONIO
to CONSELHEIRO
à R ANTONIO
RUA SÃO SEBASTIÃO CONSELHEIRO
e ANTONIO
UA
UA
6 RUA GETULIO VARGAS
ANTONIO
RUA DURVAL BARBOSA CONSELHEIRO
ANTONIO
2 RUA LEONILDA MARIA DOS PRAZERES CONSELHEIRO
ANTONIO
CONSELHEIRO
14,67
RUA FORMOSA
Página 49 de 87
= )
pinça
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
245 ANTONIO
1245 9 RUA FLAMENGO CONSELHEIRO A 14,67
PAU BRASIL PEDRO RAIMUNDO EN 1467
ANTONIO
CONSELHEIRO 14,67
NOVA ESPERANCA 14.67
| ug
ANTONIO 1
CONSELHEIRO 14,67
PADRE VICENTE 2 14,67
RU 3| ARGEMIRO 1 14,67
|
SANTA MARIA
2 Tr ANTONIO
PREOITCTA: CONSELHEIRO EEN
0 RUA 17 | MALHADA DA AREIA ] 14.67
a; ” ANTONIO
1259 9 RUA DOS JANGADEIROS CONSELHEIRO 14,67
ANTONIO
160 | 2 [RUA Do] CONSELHEIRO ES 14,67
; ANTONIO
E CONSELHEIRO, | ug
|
1262 9 RUA ROSA DALIA MALHADA DA AREIA 1 14.67 |
a a ANTONIO
1263 7 RUA FLOR DE LIS CONSELHEIRO 1 14,67
: ANTONIO
bg) A
ANTONIO
, - TE ANTONIO
1266 FLOR DE LARANJEIRA CONSELHEIRO 1 14,67
SAO FRANCISCO 2 ARGEMIRO 1 ao
ARGEMIRO 1 14,67
ARGEMIRO ! 14,67
1 [8 | ARGEMIRO 14,67
Página 50 de 87
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
1274] 2 |PCA | DOM LUCAS MOREIRA NEVES o ua 1 16
ao ÉS [os Hi ! 14,67
PROJETADA -0! MALHADA DA AREIA 14,67
BUM | ROEMERALDA. CONSELHEIRO ] 14,67
RUA | PROJETADA N, (04) PIRANGA 1 ad
RUA VICENTE GOMES PADRE VICENTE 1 ao |
1303 o RUA SEM NOME N.01 PADRE VICENTE 1 14,67
1304) 8 |RUA |AGUASBELAS MALHADA DA AREIA | 1 |
14,67
Página S1 de 87
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
1305 6 RUA AMAZONAS PADRE VICENTE 1 14,67 |
[1306 | 4 | RUA DAS PALMEIRAS PADRE VICENTE EN
ARCO IRIS PADRE VICENTE EN
A
DOS PRAZERES PADRE VICENTE EN
PADRE VICENTE
MALHADA DA AREIA
14,67
MALHADA DA AREIA
MALHADA DA AREIA EN
PADRE VICENTE EN
5 | MALHADA DA AREIA EN
ANTONIO
CONSELHEIRO
ANTONIO
CONSELHEIRO
ANTÔNIO
CONSELHEIRO
ANTONIO
CONSELHEIRO
ANTONIO
CONSELHEIRO
MALHADA DA AREIA
ARGEMIRO
NOVA ESPERANCA
pos focssmcnios [restowmuweo |]
[fes fonema O freseomoninco [|
[E fes forsmemsnr O fremommanoo | 1]
Página 52 de 87
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ESTADO DA BAHIA
DAS FLORES PEDRO RAIMUNDO
off PITANGUEIRAS PEDRO RAIMUNDO El
PAU BRASIL PEDRO RAIMUNDO EN
TAMAREIRA PEDRO RAIMUNDO
1342 BELO JARDIM NOVA ESPERANCA
ANTONIO
1343 DALIA AMARELA CONSELHEIRO
ARGEMIRO
es ju frormo
mofo fere
CAM y 7
ECT Cr
CAM 04 PIRANGA
CAM 05 PIRANGA
CAM CAM 06 PIRANGA IT EN
PIRANGA II
CAM ACESSO 03 ARGEMIRO
[To fones fermenr
ERA CR
[ea fone |
Página 53 de 87
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
ANTONIO
CONSELHEIRO
ARGEMIRO
PIRANGA II
PIRANGA
DOM LUCAS MOREIRA
DOM JOSE RODRIGUES EN
% A U J
PIRANGA II
TAMARINEIRA PEDRO RAIMUNDO
PEDRO RAIMUNDO
3A
1
12 1
3 1
1
22
l
NE 1
1
DA GOIABEIRA PEDRO RAIMUNDO
LUIZ GONZAG, PEDRO RAIMUNDO 1
CAM 07
CAM CAM 09
AVN EDESIO DOS SANTOS PEDRO RAIMUNDO
RUA A DOM JOSE RODRIGUES
RUA B DOM JOSE RODRIGUES
CAM 08
DOM JOSE RODRIGUES
VN EDESIO DOS SANTOS DOM JOSE RODRIGUES
DOM JOSE RODRIGUES
Página 54 de 87
|
pd
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
DOM JOSE RODRIGUES 1
fm | sromiosrtoonaus
;
DOM JOSE RODRIGUES
DOM JOSE RODRIGUES
1405
1406
[ir [5 fo fem fpomsoserorncnrs
mr fo [pomiosooncus
eroraor [7]
DOM JOSE RODRIGUES
DOM JOSE RODRIGUES EN
ENESH CAM 23 DOM JOSE RODRIGUES ES
asa fem femea fronsossaooncors | 1
1419 2 CAM 29 DOM JOSE RODRIGUES EN
DOMJOSE RODRIGUES EN
Página 55 de 87
Iê
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M g DOM JOSE RODRIGUES
[cam | CAM 46 DOM JOSE RODRIGUES
M
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A
A DOMJOSE RODRIGUES
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EN
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DOM JOSE RODRIGUES
DOM JOSE RODRIGUES
DOM JOSE RODRIGUES
DOM JOSE RODRIGUES
DOM JOSE RODRIGUES
[e fes fononoa O fposossnomncuss
co foarses O fpomosrnooncus
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A DOM JOSE RODRIGUES
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M
1
CAM 65 DOM JOSE RODRIGUES
M
CAM 68 DOM JOSE RODRIGUES -
CAÍ CAM 60 DOM JOSE RODRIGUES
[7 Jem | CAM 64 DOM JOSE RODRIGUES
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
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CAM CAMINHO 67 DOM JOSE RODRIGUES 1 2367
CAM 49 DOM JOSE RODRIGUES 2367
DOM JOSE RODRIGUES 23,67
[Dom josE RODRIGUES | 1 | 23,67
[DOM JOSE RODRIGUES | 1 | 23,67
DOM JOSE RODRIGUES
23,67
DOM JOSE RODRIGUES 2367
!
DOM JOSE RODRIGUES 2367
1
l
23,67
23,67
: QUADR
RUA 4 | JOÃO PAULO II 1 23.67
31 [JOAO PAULO II 23.67
JOAD PAULO 1 23.67
JOAO PAULO II 1 23,67
[o JOAO PAULO II ! 23,67
[pNAdORcIAL | JOAO PAULO TI 2347
DO êponormon [a | ss
punvarvicenteruma — fosoravon [1 | sg
5 |QUADR 23,67
JOAO PAULO II 1
23,67
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
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PARQUE RESIDENCIAL
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CENTENÁRIO
03 ( TRES ) - COND. PARK
CENTENÁRIO
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CENTENÁRIO
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
CENTENARIO
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SEM NOME N. 01 MARINGA
SAO LUIZ DOM TOMAZ
SANTO ANTONTO
01 (HUM) SAO GERALDO
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15 DE JULHO CENTRO
PROJETADA N 017 NOSSA SRA. DA PENHA
PROJETADA N 019 NOSSA SRA, DA PENHA
Pagina 60 de 87
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
PROJETADA 020
PROJETADA 018
PROJETADA 19
JARDIM VITORIA
USINA ALTANCA
JARDIM VITORIA
JARDIM VITORIA
JARDIM VITORIA
PARQUE RESI DENCIAL
JOAO PAULO II
JARDIM NOVO
ENCONTRO
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
1623 3 RUA DAS BROMELIAS JARDIM VITORIA l 67,39
NOVO ENCONTRO l 33,0
NOVO ENCONTRO 1 3370
JARDIM VITORIA l 67,39
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
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Página 62 de 87
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JARDIM NOVO
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SEM NOME (AGOST.MUNIZ) NOVO ENCONTRO
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3º DA RUA 03 MALHADA DA AREIA
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
1686 1 AVN FERNANDES RIOS CAMPELO ALTO DA ALIANCA 1 14,67
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1699 | 3 | | ALTO DA ALIANCA ES 1487
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
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DA INGLATERRA JARDIM PRIMAVERA EN
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
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DA PAZ
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NOSSA SENHORA DAS GROTAS
DA LIBERDADE
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ALTO DO ALENCAR
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HUMBERTO DE ALENCAR
CASTELO BRANCO
PROF! HELENA ARAÚJO PINHEIRO | ALTO DO ALENCAR
ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES
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AURENILDE GONÇALVES
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DA LIBERDADE
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20 DE NOVEMBRO
DA MARAVILHA
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Página 67 de 87
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
DOS VENTOS PEDRA DO LORD 1
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JOAO ANTONIO DA SILVA ALTO DO CRUZEIRO EN
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SANTA CLARA PIRANGA
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
NOSSA SENHORA DAS CANDEIAS JARDIM FLORIDA
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
DOM JOSE RODRIGUES
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
ANTONIO CONSELHEIRO JOAO PAULO
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
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MUNICÍPIO DE JUAZEIR!
ESTADO DA BAHIA
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DO SOSSEGO
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Página 73 de 87
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ALTO DA MARAVILHA
ARGEMIRO
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JARDIM PRIMAVERA
JARDIM PRIMAVERA
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JARDIM PRIMAVERA
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
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MONTE CASTELO
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
131 | NOVA JUAZEIRO
1
EC 7
CONDOMINIO VELHO
. ú RESERVA DO SÃO
TODOS OS LOGRADOUROS EXPANSÃO URBANA
TODOS OS LOGRADOUROS EXPANSÃO URBANA
TODOS OS LOGRADOUROS EXPANSÃO URBANA
Art. 4º. Fica acrescentado o 8 5º ao art. 141 da Lei Complementar nº 003/2009, com a
seguinte redação:
“Art. 141
85º. As empresas enquadradas neste artigo não estabelecidas no Município, quando necessário efetuar a
retenção na fonte, deverão fazer seu cadastro fiscal no Município de Juazeiro, como substitutas tributárias.
Art.5º. A tabela “Taxa de Fiscalização de Localização, de Instalação e de
Funcionamento” do art. 170, parágrafo único, da Lei Complementar nº 003/ 2009, fica alterada,
passando a viger com a seguinte redação:
TAXADEFISCALIZAÇÃODELOCALIZAÇÃO,DEINSTALAÇÀÃOEDEFUNCIONAMENTO
ITEM PORANOEPORESTABELECIMENTO VALORESEMVRF
I-ESTABELECIMENTOSCOMERCIAIS,SOCIAISE
DEPRESTAÇÃODESERVIÇOS
01 JAtél5m? 0,55
02 |Maisde| 5m“até30m”? 0,80
03 |Maisde30m'até50m? 1,36
04 |Maisde50 m'até80m” 2,50
05 | |Maisde80 mº até 120mº 350 |
06 |Maisde120 mº até 200 m 6,00
07 |Mais de 200 mº até 350 m? 10,00
08 | |Maisde350 m” até 700 m? 16,00
09 |Maisde700m?até1000m? 27,00
10 |Acimadel.000 mêaté1 0.000 m?
IA) Pelos primeiros 1.000 m? 27,00
|B) Poráreade1.000m'oufraçãoexcedente 5,00
ITEM |[PORANOEPORESTABELECIMENTO VALORESEMVRF
[-ESTABELECIMENTOSINDUSTRIAIS
01 JAtéSOm” 5,00
02 |Maisde8Om'até120m? 7,00
03 asd 2Om atom” 10,00
04 aisde?00m?até350m? 12,00
05 | |Maisde350m“até700m? L 18,00
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
06 -|Maisde700m”até 1.000m” 30,00
07 |Acimadel.000m“atél 0.000m”
|A) Pelos primeiros 1.000 mº 30,00
[B) Poráreade 1 .000oufraçãoexcedente no 7,00
ITEM |PPORANOEPORESTABELECIMENTO VALORESEMVRF
HI-ESTABELECIMENTOSEXTRATIVISTAS,
/AGROPECUÁRIOSEPRODUTORES.
UI JAté800m* 5,00
D2 |Maisde800m?até2.000m? 9,00
D3 |Maisde2000m*até5.000m? 11,00
D4 —|Maisde5.000m*até10.000m* 18,00
D5 | |Maisde10.000m?até50.000m? 30,00
D6 | |Acimade50.000m*até200.000m?
/A) Pelosprimeiros50.000m* 30,00
Poráreade50.000m?oufraçãoexcedente 10,00
ITEM |PPORANOEPORESTABELECIMENTO VALORESEMVRE
IV-ESTABELECIMENTOSBANCÁRIOS, DE
CRÉDITO,FINANCIAMENTOEINVESTIMENTOAUTORIZAD
OSAFUNCIONARPELOBANCOCENTRAL.
DI | |Agencias bancárias 80,00
02 Postos de atendimento bancário 30,00
03 [Caixas eletrônicos fora das agências ou postos, por caixa 10,00
ITEM [PORANOEPORESTABELECIMENTO VALORESEMVRF
V — ATIVIDADES EVENTUAIS
01 [Eventos de diversões públicas
) Nas sede do Municipio 3,00
) Nas demais áreas 1,50
ITEM |PORANOEPORESTABELECIMENTO VALORESEMVRF
[VI- DEMAIS ATIVIDADES NÃO INCLUIDAS NOS ITENS
ANTERIORES
DI [Torres de sinais de telefone, por equipamento, por ano 45,00
02 |Subestação de energia elétrica 40,00
93 |Estação de tratamento de água 35,00
Art. 6º. A tabela “Taxa de Fiscalização de Anúncio” do art. 186, parágrafo único, da Lei
Complementar nº 003/2009, fica alterada, passando a viger com a seguinte redação:
“Art. 186..
TAXADEFISCALIZAÇÃODEANÚNCIO
DISCRIMINAÇÃO [ VALOR EM VRF |]
I — Anúncio afixado na parte de estabelecimentos industriais, comerciais,
agropecuários, de prestação de serviços e outros. Qualquer espécie ou
qualidade, por ano
a) Publicidade pequena — até 2 m” 0,34
[h) Publicidade média — acima de 2 m? até 5 m? 0,68
c) Publicidade média — acima de 5 m? até 20 m? 1,24
id) Publicidade acima de 20 mº 2,48
Art. 7º. A tabela “TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE
PASSAGEIROS” relativa ao parágrafo único do art. 193 da Lei Complementar nº 003/2009, passa
a vigorar com a seguinte redação:
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e | Lars É?
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
Parágrafo único.
TAXA DEFISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
DISCRIMINAÇÃO VALOR EM VRF
1-'Taxa de Fiscalização para Táxi o
- | Taxa de Licença 5,00
o Taxa de Fiscalização 1[ 5,00
2- Taxa de Fiscalização para Moto-Serviço de Transporte
Taxa de Licença 3,00
. Taxa de Fiscalização 3,00
3 Taxa de Fiscalização para Transporte Coletivo o
Taxa de Licença 9,00
Taxa de Fiscalização 9,00
4- Taxa de Fiscalização para Micro-Ônibus, Vans e Similares de Transporte Complementar
Taxa de Licença 6,00
“ Taxa de Fiscalização Ê 6,00
5 — Taxa de Fiscalização para Transporte Escolar Privado o
Ê Taxa de Licença 3,00
a | Taxa de Fiscalização l 3,00
6- Taxa de Fiscalização para Transporte Escolar =
Taxa de Licença 3,00
Taxa de Fiscalização 3,00
7 Taxa de Fiscalização para Fretamento de Carga
E Taxa de Licença 5,00
- | Taxa de Fiscalização 5,00
8 Taxa de Fiscalização para Frete
a Taxa de Licença 5,00 |
Taxa de Fiscalização 5,00
Art. 8º. Fica acrescentado à tabela relativa à “Taxa de Fiscalização de Obra Particular” do
8 1º do art. 208 da Lei Complementar nº 003/ 2009, o inc. IV, com a seguinte redação:
E VALOR EM VRF
= (IV Licença para execução de atos de uso, ocupação e parcelamento de solo
| Desdobro 1,000
” Desmembramento 3,000
. Habite-se 1,000
Remembramento 1,000
a Retificação imobiliária 1,000
- (AC)
a Art. 9º. Fica acrescentado o Capítulo VIII-A ao Título TV - Taxas da Lei Complementar nº
a 003/2009, passando a vigorar com a seguinte redação:
“CAPÍTULO VII-A - DA TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Seção I— Do Fato Gerador e da Incidência
Art. 210-A. A taxa de licenciamento ambiental, com fulcro no poder de polícia do Municipio em relação ao
meio ambiente, tem como fato gerador a realização de empreendimentos ou atividades que promovam impacto
ambiental, consoante disposto na legislação ambiental pertinente, assim como outros atos que ensejem a
concessão de outorga do Poder Público Municipal em caráter definitivo ou precário.
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(8
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
Parágrafo único. O fato gerador da taxa de licenciamento ambiental considera-se ocorrido:
1- na data de início da atividade;
Il- quando houver construção, reforma e execução de empreendimento ambiental devidamente outorgado.
Seção II - Do Sujeito Passivo
Art. 210-B. O sujeito passivo da taxa de licenciamento ambiental é a pessoa física ou jurídica que promoverá a
realização de empreendimento ou atividade que acarrete impacto ambiental previsto na legislação pertinente, ou
seja detentor de outorga em caráter definitivo ou precário.
Seção II - Da Base de Cálculo
Art. 210-C. A base de cálculo da taxa de licenciamento ambiental será determinada em função da natureza do
empreendimento e do impacto ambiental produzido na conformidade do que a legislação ambiental pertinente.
Parágrafo único. Referida taxa será cobrada conforme tabela abaixo:
TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição Valor em VRF
Alteração de razão social ambiental 5,000
Autorização ambiental 10,000
Certidões ambientais 1,000
Dispensa de licença ambiental 3,000
Licença ambiental conjunta — Classe 01 110,000
Licença ambiental conjunta — Classe 02 135,000
Licença ambiental conjunta - Classe 03 160,000
Licença ambiental conjunta - Classe 04 185,000
| Licença ambiental conjunta — Classe 05 210,000
Licença para alteração de projeto ambiental — Classe OL 10,000
Licença para alteração de projeto ambiental — Classe 02 L 20,000
Licença para alteração de projeto ambiental — Classe 03 30,000
Licença para alteração de projeto ambiental - Classe 04 40,000
| Licença para alteração de projeto ambiental — Classe 05 + 50,000
Licença ambiental de instalação — Classe 01 20,000
Licença ambiental de instalação - Classe 02 30,000 |
Licença ambiental de instalação — Classe 03 40,000
Licença ambiental de instalação - Classe 04 50,000
Licença ambiental de instalação — Classe 05 | 60,000
Licença ambiental de operação - Classe 01 20,000
| Licença ambiental de operação — Classe 02 30,000
Licença ambiental de operação — Classe 03 40,000
Licença ambiental de operação — Classe 04 50,000
Licença ambiental de operação - Classe 0s 60,000
Licença ambiental de regularização — Classe 01 Ie 20,000
Licença ambiental de regularização - Classe 02 30,000
Licença ambiental de regularização — Classe 03 40,00-
Licença ambiental de regularização — Classe 04 50,000
Licença ambiental de regularização - Classe 05 60,000
Licença ambiental prévia — Classe 01 10,000
Licença ambiental prévia — Classe 02 15,000
Licença ambiental prévia — Classe 03 20,000
Licença ambiental prévia — Classe 04 25,000
Licença ambiental prévia — Classe 05 L 30,000
Licença ambiental simplificada — Classe 01 o 20,000
Licença ambiental simplificada — Classe 02 30,000
Licença ambiental sonora 5,000
Supressão vegetal - 0 a 10 ha o o 5,000
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
| Supressão vegetal — 10 a 50 ha 10,000
Supressão vegetal — 50 a 100 ha 70,000
Supressão vegetal — 100 a 500 ha II 90,000
Supressão vegetal — 500 a 1000 ha 150,000
Transferência de titularidade 5,000
Seção IV — Do Lançamento e do Recolhimento
Art. 210-D. A taxa de licenciamento ambiental será devida integral e anualmente, por execução de
empreendimento ou atividade que acarrete impacto ambiental independentemente de qualquer alteração
contratual ou estatutária, mediante comunicação do sujeito passivo ou constatação fiscal.
Parágrafo único. Se o impacto ambiental for verificado em decorrência de empreendimento ou atividade, o
lançamento da taxa ocorrerá:
I- - noato de licenciamento, quando comunicada ao sujeito passivo;
H - no ato de informação, quando verificada pela fiscalização ambiental.
Art. 10. O item 1 da tabela do art. 222 da Lei Complementar nº 003/2009, fica alterado,
passando a viger com a seguinte redação:
“Att. 222.
I- COLETA DOMICILIAR E REMOÇÃO DE LIXO (POR MÊS):
a) Imóveis edificados, por m2 de área construída o VALOR EM VRF
- Residenciais: . 0,013/12
- Não residenciais: 0,026/12
Art. 11. A redação do caput do art. 224 da Lei Complementar nº 003/2009, fica alterada,
passando a viger com a seguinte redação:
“Art. 224. A taxa de serviços urbanos relativa à coleta domiciliar de lixo, limpeza de vias públicas será
devida mensalmente, podendo o seu lançamento bem como os prazos e formas assinaladas para o pagamento
coincidirem com a cobrança inerente ao Serviço de Água e Esgoto.”
Art. 12. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em
27 de dezembro de 2016.
ISAAC CAVALCANTE DE CARVALHO
Prefeito Municipal
EDUARDO JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS
Procurador-Geral do Município