| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2564 / 2015 |
| Date | 2015-11-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO MALHADA DA AREIA.ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO, RENOMEANDO A RUA AYRTON SENNA COM O NOME DE RUA RODRIGO LUIZ SILVA DA CRUZ. |
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Página 1 de 1 MUNICÍPIO DE JUAZEIRO ESTADO DA BAHIA LEINº 2.564/2015 Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Malhada da Areia, área urbana do Município de Juazeiro, renomeando a Rua Ayrton Senna com o nome de Rua Rodrigo Luiz Silva da Cruz. O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições conforme art. 61, inc. V, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. A via e logradouro público a que refere esta Lei, com o nome de Rua Ayrton Senna, localizada no Bairro Malhada da Areia, neste Município, compreendida com início na Av. da Bandeira e finalizando na Av. denominada “D”, será renomeada com o nome de Rua Rodrigo Luiz Silva da Cruz. Art.2º. É parte integrante desta Lei, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 05/2010, os seguintes documentos em anexo: I- | certidão de óbito do homenageado: Rodrigo Luiz Silva da Cruz; II- croqui descritivo da área em comento. II - abaixo assinado dos moradores da Rua. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em 03 de novembro de 2015. E TE DE CARVALHO "refeito Municipal EDUARDO JOSÉ F ES DOS SANTOS Procurador-Geral do Município