norma nº 2055/2009

MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI N° 2.055/2009
Acrescenta ao anexo da Lei Municipal n° 2.033/2009 que
dispõe sobre a destinacão de recursos do orçamento do
Município, na forma do art. 26 da lei Complementar n°
101/2000, as entidades de utilidade pública a seguir.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições legais, em conformidade com o art. 39, inciso XX da Lei Orgânica do Municipio,
faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1°. É acrescentado ao anexo da Lei Municipal n° 2.033/2009, as seguintes
entidades de utilidade pública:
I 216 Associação Desportiva dos Distritos de Juazeiro;
II 217 Liga Desportiva Juazeirense;
III 218 Liga Juazeirense de Futsal.
Art. 2°. Fica consolidado o Anexo da Lei Municipal n° 2.033/2009, com a
modificação inserta no art. 1° desta lei.
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10
de julho de 2009.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, estado da Bahia, em
13 de agosto de 2009.
IS E DE CARVALHO
lunicipal
[ANO DE
l^roburaoor-Geral do Município