norma nº 2601/2016

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEINº 2.601/2016
. Altera dispositivos da Lei nº 2.421, de 30 de dezembro de 2013 e da Lei
nºLei nº 2.330, de 04 de abril de 2013, bem como de seu Anexo HI, e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições
. Jegais, com fulcro no art. 61, inc. IV, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Ts
Art. 1º. Altera o inciso XXV, art. 2º, da Lei 2.421, de 30 de dezembro de 2013, reduzindo
para o número de 10 (dez) vagas criadas. ,
- Art. 2º. Ficam criados, na estrutura do Quadro Permanente de Pessoal da Administração
Direta de Juazeiro, os seguintes cargos públicos efetivos, cujas atribuições, remuneração e carga
horária encontram-se definidas no Anexo I desta Lei:
I- Biólogo: uma-(01) vaga;
H- Engenheiro Químico: uma (01) vaga.
Art. 3º. As vagas ora criadas serão distribuídas nos órgãos da Administração Direta e
Indireta do Município, na conformidade do Edital do Concurso Público a ser divulgado
- posteriormente.
Art. 4º. Ficam extintas no Quadro de Cargos Comissionados dos Grupos de Direção e
” Assessoramento Superior (DAS), conforme disposição na Lei nº 2.330, de 04 de abril de 2013, 20
* (vinte) vagas de Supervisor de Núcleo, com Simbologia DAS-8.
Art. 5º. Ficam criadas no Quadro de Cargos Comissionados dos Grupos de Direção e
Assessoramento Superior (DAS) as seguintes vagas:
I- 20 (vinte) vagas de Assessor de Imprensa, com Simbologia DAS-7,
H- 01 (uma) vaga de Assessor Executivo, com Simbologia DAS-7,
HI- 10 (dez) vagas de Gerente, com Simbologia DAS-6,
IV - 08 (oito) vagas de Coordenador de Distrito, com Simbologia DAS-5,
v- 10 (dez) vagas de Diretor, com Simbologia DAS-5,
VI- 07 (vagas) de Coordenador de Unidade de Saúde, com Simbologia DAS-4,
“VO- 09 (nove) vagas de Superintendente, com Simbologia DAS-3,
Parágrafo único. Os cargos comissionados e as funções gratificadas de que trata o caput deste
artigo serão alocados mediante decreto.
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Art. 6º. Ficam alteradas as Simbologias do cargo de Coordenador, passando de DAS-6 para
DAS-5, bem como dos cargos de Locutor, de Assistente de Locução e de Assistente de
Fotojornalismo, passando todos de DAS-8 para DAS-7.
Art. 7º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotação
consignada no Orçamento vigente.
Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. .
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em
26 de fevereiro de 2016.
] DE CARVALHO
Prefeito Municipal
EDUARDO JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS
Procurador-Geral do Município
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.601/2016
ANEXOI
CARGOS EFETIVOSCRIADOS NA ESTRUTURA DO QUADRO PERMANENTE DE
PESSOAL DA ADMINSITRAÇÃO DIRETA
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CARGO: BIÓLOGO
PRÉ-REQUISITO PARA O CARGO: Nível Superior em Biologia, com licenciatura ou bacharel
em Ciências Biológicas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação e Registro no Conselho de Classe, com experiência comprovada de dois (02)Janos na área.
CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais.
REMUNERAÇÃO: R$ 2.318,83
ATRIBUIÇÕES: Formulação, elaboração, supervisão, coordenação e orientação de estudos,
projetos ou pesquisas científicas básicas e aplicadas, nos vários setores da Biologia ou a ela ligados;
- Execução de análises laboratoriais para fins de diagnóstico, perícia, fiscalização, docência, estudos e
projetos de pesquisa; Prestação de consultorias e assessorias técnicas, dentro de sua área de atuação;
Emissão de laudos e pareceres técnicos, dentro de sua área de atuação; Realização de perícias e
fiscalização; Atuação como responsável técnico, dentro de suas respectivas áreas de atuação.
2 ——e————— ND
CARGO: ENGENHEIROQUÍMICO
PRÉ-REQUISITO PARA O CARGO: Nível Superior em Engenharia Química fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e Registro no Conselho de
Classe, com experiência comprovada de dois (02) na área.
CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais.
REMUNERAÇÃO: R$ 4.728,00
ATRIBUIÇÕES:Direção, Supervisão e Responsabilidade Técnica, assessoria, Consultoria e
Comercialização, Perícia, Serviços Técnicos e Laudos, Desempenho de Cargos e Funções Técnicas;
Pesquisa e Desenvolvimento; Análise Química e Físico-química, Padronização e CQ; Produção,
- Tratamentos de Resíduos;Operação e Manutenção de Equipamentos;Pesquisa e Desenvolvimento
de Processos Industriais; Execução de Projetos de Processamento;Estudo de Viabilidade Técnico-
Econômica; Projeto e Especificações de Equipamentos;Fiscalização de Montagem e Instalação de
Equipamentos. :
ao À N
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- LEI ORDINÁRIA Nº 2.601/2016
ANEXO HI
CARGOS EFETIVOSCRIADOS NA ESTRUTURA DO QUADRO PERMANENTE DE
PESSOAL DA ADMINSITRAÇÃO DIRETA
. LEI Nº 2.330/2013
! SIMBOLOGIA CARGOS
A DAS-1 . Assessor de Comunicação
DAS-1 Assessor I
- DAS-1 Chefe de Gabinete
DAS-1 Controlador Interno
DAS-1 Diretor Presidente
. DAS-1 Procurador-Geral do Município
. DAS-1 Secretário Municipal
DAS-2 Assessor II
DAS-2 Gestor de Políticas Públicas
DAS-3 Procurador Adjunto
Í DAS-3 Superintendente
DAS-4 Procurador
DAS-4 Coordenador de Unidade de Saúde
DAS-5 Assessor Técnico I
, DAS-5 Ú Diretor
DAS-5 Coordenador
DAS-5 Coordenador de Distrito
A DAS-6 Assessor Jurídico
. DAS-6 Assessor Técnico II
L DAS-6 Gerente
DAS-6 Subcontrolador Interno
DAS-7 Assessor de Rádio e TV
DAS-7 Assessor Executivo
DAS-7 Assessor de Imprensa
. DAS-7 Comandante da Guarda
DAS-7 Assistente de Fotojornalismo
DAS-7 Assistente de Locução
DAS-7 Locutor
DAS-8 Assessor Administrativo
DAS-8 : Assessor de Multimídia
- DAS-8 Secretária Executiva
DAS-8 Subcomandante da Guarda
DAS-8 Supervisor de Núcleo
DAS-8 ssistente Administrativo