norma nº 2602/2016

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEINº 2.602/2016
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juazeiro, o
“Dia Municipal do Agente de Segurança Escolar”, a ser comemorado
anualmente no dia 26 de março.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições
legais, com fulcro no art. 61, inc. IV, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juazeiro - Bahia,
o “Dia Municipal do Agente de Segurança Escolar”, a ser comemorado anualmente no dia 26 de
março, data em que foi instituída a nomenclatura da categoria, sancionada pela Lei Municipal nº
2.336/2013.
Art.2º. É de livre iniciativa dos Poderes Legislativo e Executivo outras formas de
homenagear os Agentes de Segurança Escolar.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em
02 de março de 2016. p=
ANTE DE CARVALHO
refeito Municipal
EDUARDO JOSE
Procurador-Geral do Município