norma nº 2610/2016

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O ão)
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEINº 2.610/2016
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juazeiro —
Bahia, a “Festa de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro”, Padroeira da
Comunidade Católica da Sede do Distrito de Massaroca, celebrada
anualmente na terceira semana do mês de julho.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais, na conformidade do art. 61, inc. IV, faço saber que a Câmara Municipal decreta e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juazeiro - Bahia,
a “Festa de Nossa Senhora do Perpetuo Socorro”, Padroeira da Comunidade Católica da Sede do
Distrito de Massaroca, celebrada anualmente na terceira semana do mês de julho.
Art. 2º. É parte integrante desta Lei, documentação anexa comprobatória da manifestação
espontânea da respectiva comunidade.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO nene DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em
20 de abril de 2016.
ISAAC € TE DE CARVALHO
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