norma nº 2611/2016

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEINº 2.611/2016
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juazeiro —
Bahia, o “Aniversário de Fundação do Distrito de Massaroca”, a ser
comemorado anualmente no dia 31 de dezembro.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais, na conformidade do art. 61, inc. IV, faço saber que a Câmara Municipal decreta e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juazeiro — Bahia,
o “Aniversário de Fundação do Distrito de Massaroca”, a ser comemorado anualmente no dia 31
de dezembro.
Art.2º. É parte integrante desta Lei cópia de documento comprovando a criação do
Distrito pelo Decreto Estadual nº 11.089, de 31 de dezembro de 1936.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em
20 de abril de 2016. y
ISAAC CAV DE CARVALHO
refeito Municipal
EDUARDO sobe DOS SANTOS
Procurador-Geral do Município