| Tipo | Legislação Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2612 / 2016 |
| Date | 2016-04-20 |
| Ementa | REDEFINE A DENOMINAÇÃO DA ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS OBJETO DA LEI DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL N° 2.385/2013. FEDERAÇÃO DE VAQUEJADA E DESENVOLVIMENTO CULTURAL BAIANO |
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PODE Página I de 1 S o MUNICÍPIO DE JUAZEIRO ESTADO DA BAHIA LEINº 2.612/2016 Redefine a denominação da entidade sem fins lucrativos objeto da Lei de Utilidade Pública Municipal nº 2,385/2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, na conformidade do art. 61, inc. IV, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. A entidade sem fins lucrativos denominada na Lei Municipal nº 2.385/2013, “Associação de Desenvolvimento Cultural de Corrida de Argolinha e Vaquejada do Norte Baiano — ADCCAVNB, passa a denominar-se, “Federação de Vaquejada e Desenvolvimento Cultural Baiano”. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em 20 de abril de 2016. ) EDUARDO Ji OSE-FÉRN S DOS SANTOS Procurador-Geral do Município