| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2619 / 2016 |
| Date | 2016-06-30 |
| Ementa | INCORPORA AO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO A FESTA DE SANTA TEREZINHA DO MENINO JESUS, PADROEIRA DA COMUNIDADE DA SEDE DO DISTRITO DE CARNAÍBA DO SERTÃO, CELEBRA ANUALMENTE NO ULTIMO DOMINGO DE MAIO. |
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Página | de 1 pe MUNICÍPIO DE JUAZEIRO ESTADO DA BAHIA LEINº 2.619/2016 Incorpora ao Calendário Oficial do Município de Juazeiro a Festa de Santa Terezinha do Menino Jesus, Padroeira da Comunidade da Sede do Distrito de Carnaíba do Sertão, celebrada anualmente no último domingo do mês de maio. O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, na conformidade do art. 61, inc. IV, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica incorporada ao Calendário Oficial do Município de Juazeiro a Festa de Santa Teresinha do Menino Jesus, Padroeira da Comunidade da Sede do Distrito de Carnaíba do Sertão, celebrada anualmente no último domingo do mês de maio. Art. 2º. É parte integrante desta Lei documentação anexa comprovando a manifestação da Comunidade. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em 30 de junho de 2016. ISAAC CAVAL DE CARVALHO Prefeito Municipal q ne EDUARDO JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS Procurador-Geral do Município