norma nº 2621/2016

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI Nº 2.621/2016
Altera a data de realização da “Feira dos Produtores Rurais do Projeto
de Irrigação Tourão (Mandacaru Il)”, objeto da Lei Municipal nº
2.460/2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições
legais, na conformidade do art. 61, inc. IV, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterada a data de realização da Feira dos Produtores Rurais do Projeto
Tourão (Mandacaru II), objeto da Lei Municipal nº 2.460/2014, passando a realizar-se anualmente
na segunda semana do mês de julho.
Art. 2º. É parte integrante desta Lei, ata anexa comprovando a alteração solicitada pela
referida Comunidade.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em
30 de junho de 2016.
DE CARVALHO
EDUARDO JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS
Procurador-Geral do Município