norma nº 2623/2016

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEINº 2.623/2016
Redefine denominação de logradouro público localizado no Bairro
Country Clube, área urbana do Município de Juazeiro.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições
legais, na conformidade do art. 61, inc. IV, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. O logradouro público denominado Alameda das Rosas - código 193; passa a
denominar-se Elisabete Costa de Albuquerque.
Art. 2º. É parte integrante desta Lei, nos termos da Lei Complementar nº 005/2010, os
seguintes documentos em comento:
I- | certidão de óbito da homenageada: Elisabete C. de Albuquerque;
II- croqui descritivo da área em comento.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em
30 de junho de 2016.
ISAAC CAV. E DE CARVALHO
Prefeito Municipal
EDUARDO JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS
Procurador-Geral do Município