norma nº 2572/2015

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEINº 2.572/2015
Denomina Quadra Poliesportiva “Luciano Evangelista da Silva” o
equipamento público poliesportivo construído na sede do Distrito de
Carnaíba do Sertão.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 61, inc. V, da Lei Orgânica do Município, faço saber que a
Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. É denominada Quadra Poliesportiva “Luciano Evangelista da Silva” o equipamento
público poliesportivo construído na Sede do Distrito de Carnaíba do Sertão.
Art. 2º. É parte integrante desta Lei os seguintes documentos:
I- atestado de óbito do Sr. Luciano Evangelista da Silva;
I- relação circunstanciada dos relevantes serviços prestados pelo homenageado ao
Município de Juazeiro.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em
26 de novembro de 2015.
ISAAC CAVALC DE CARVALHO
Prefeito Municipal
EDUARDO JOSÉ gs DOS SANTOS
Procurador-Geral do Município