norma nº 2625/2016

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI Nº 2.625/2016
Denomina Euzébio Pereira de Matos a Unidade Básica de Saúde,
localizada no Bairro Jardim Vitória, área urbana do Município de
Juazeiro.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais, com fulcro no art. 61, inc. V, da Lei Orgânica do Município, faço saber que a
Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. É denominada Euzébio Pereira de Matos a Unidade Básica de Saúde localizada na
Rua Augusto Fernando de Souza, Bairro Jardim Vitória, área urbana do Município de Juazeiro.
Art. 2º. É parte integrante desta Lei, nos termos da Lei Complementar nº 005/2010, os
seguintes documentos em comento:
I- certidão de óbito do homenageado: Euzébio Pereira de Matos;
II- croqui descritivo da área em comento.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em
30 de junho de 2016.
DE CARVALHO
Prefeito Municipal
(E
EDUARDO JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS
Procurador-Geral do Município