norma nº 2626/2016

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEINº 2.626/2016
Torna de Utilidade Pública Municipal a entidade sem fins lucrativos o
Instituto Sócio-Cultural Monsenhor Nestor Dias Lima.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais, com fulcro no art. 61, inc. V, da Lei Orgânica do Município, faço saber que a
Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. É reconhecida de Utilidade Pública Municipal a entidade sem fins lucrativos o
Instituto Sócio-Cultural Monsenhor Nestor Dias Lima.
Art.2º. É parte integrante desta Lei, nos termos da legislação pertinente os seguintes
documentos:
1. ata de fundação;
H- estatuto da entidade;
HI - registro da CNPJ.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em
30 de junho de 2016.
dd Ss
EDUARDO JOSÉ ERNSADES DOS SANTOS
Procurador-Geral do Município