norma nº 2627/2016

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI Nº 2.627/2016
Denomina Escola de Tempo Integral São José o equipamento público
educacional localizado no Povoado de São José (NH4) Projeto Curaçá,
Distrito de Itamotinga.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais, com fulcro no art. 61, inc. V, da Lei Orgânica do Município, faço saber que a
Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada Escola de Tempo Integral São José o equipamento público
educacional localizado no Povoado de São José (NH4) Projeto Curaçá, Distrito de Itamotinga.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em
30 de junho de 2016.
DE CARVALHO
>A )
EDUARDO JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS
Procurador-Geral do Município