| Tipo | Legislação Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2579 / 2015 |
| Date | 2015-12-17 |
| Ementa | DENOMINA "BAIRRO VILA NOVA FÉ", A VILA QUE FICA SITUADA ENTRE OS BAIRROS JOÃO PAULO II, ANTONIO GUILHERMINO E O DISTRITO INDUSTRIAL DO SÃO FRANCISCO NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO - BAHIA. |
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10 DE Página | de 1 ' MUNICÍPIO DE JUAZEIRO ESTADO DA BAHIA LEI Nº 2.579/2015 Denomina “Bairro Vila Nova Fé”, a Vila que fica situada entre os Bairros João Paulo II, Antonio Guilhermino e o Distrito Industrial do São Francisco na área urbana do Município de Juazeiro — Bahia. O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DABAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º. É denominado “Bairro Vila Nova Fé”, a Vila que fica situada entre os Bairros João Paulo II, Antonio Guilhermino e o Distrito Industrial do São Francisco na área urbana do Município de Juazeiro — Bahia. Art. 2º. O “Bairro Vila Nova Fé” de que trata o art. 1º desta Lei obedece à seguinte delimitação: Bairro Antonio Guilhermino na Avenida Chefik Khoury, Distrito Industrial pela Empresas de Gás Butano e Ultragás e com o Bairro João Paulo II através da Avenida Antonio Conselheiro seguindo até caixa d'água na Avenida Chefik Khoury. Art. 3º. Integra a presente Lei a seguinte documentação: T- croqui da área descritiva; Il- certidão de limites emitida em 01 de dezembro de 2015 pelo o órgão de Cadastro Técnico da Secretária da Fazenda da Prefeitura Municipal. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em 17 de dezembro de 2015. A ISAAC CAV. E DE CARVALHO Prefeito Municipal EDUARDO JOSÉ AN Sn DOS SANTOS Procurador-Geral do Município