| Tipo | Legislação Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2580 / 2015 |
| Date | 2015-12-17 |
| Ementa | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO - BAHIA, O "ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DO DISTRITO DE CARNAÍBA DO SERTÃO", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 30 DO MÊS DE DEZEMBRO. |
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Página | de 1 MUNICÍPIO DE JUAZEIRO ESTADO DA BAHIA LEI Nº 2.580/2015 Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juazeiro — Bahia, o “Aniversário de Fundação do Distrito de Carnaiba do Sertão”, a ser comemorado anualmente no dia 30 do mês de dezembro. O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DABAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º. Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juazeiro — Bahia, o “Aniversário de Fundação do Distrito de Carnaíba do Sertão”, a ser comemorado anualmente no dia 30 do mês de dezembro. Art. 2º. É parte integrante desta Lei, cópia de documento comprovando a criação do Distrito pela Lei Estadual Nº 628, de 30 de dezembro de 1953. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em 17 de dezembro de 2015. ISAAC CAVALC DE CARVALHO Prefeito Municipal (CÃ. EDUARDO JOSÉ E) DOS SANTOS Procurador-Geral do Município