norma nº 2632/2016

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEINº2.632/2016
Reconhece o Dia 24 de Maio como a data natalícia do Bairro
Itaberaba, e incorpora a referida data ao calendário oficial de eventos
do Município de Juazeiro — Bahia.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais, com fulcro no art. 61, inc. V, da Lei Orgânica do Município, faço saber que a
Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. É reconhecido pelo Município de Juazeiro o dia 24 de maio como data oficial do
aniversário do Bairro Itaberaba.
Art. 2º. Fica incorporada ao calendário oficial de eventos do Município a data a que se
refere no caput do art. 1º.
Art. 3º. As festividades alusivas ao aniversário do Bairro Itaberaba acontecerão anualmente
nos dias 24 e 25 de maio.
Art. 4º. A programação festiva a que se refere o art. 3º será elaborada pela Associação de
Moradores do Bairro Itaberaba em parceria com a Prefeitura Municipal de Juazeiro.
Art. 5º. Fica revogada a Lei Municipal Nº 2.120/2010.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em
30 de junho de 2016.
ISAAC CA TE DE CARVALHO
Prefeito Municipal
frie.
EDUARDO JOSÉ atadas DOS SANTOS
Procurador-Geral do Município