norma nº 2634/2016

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI Nº 2.634/2016
Incorpora ao Calendário Oficial de Eventos do Município de Juazeiro,
o Dia 24 de junho, data consagrada ao Padroeiro do Distrito de
Juremal, São João Batista.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais, com fulcro no art. 61, inc. V, da Lei Orgânica do Município, faço saber que a
Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Fica incorporado ao Calendário Oficial do Município de Juazeiro, o dia 24 de
“junho, data consagrada em louvor ao Padroeiro do Distrito de Juremal São João Batista.
Art.2º. A celebração alusiva ao Padroeiro do Distrito de Juremal, São João Batista,
acontecerá anualmente na data de que trata esta Lei, cabendo a iniciativa da programação festiva a
entidades organizadas representativas da Comunidade de Juremal.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em
30 de junho de 2016.
ISAAC C TE DE CARVALHO
refeito Municipal
EDUARDO JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS
Procurador-Geral do Município