norma nº 2541/2015

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEINº 2.541/2015
Aprova o Plano Municipal de Educação — PME do Município
de Juazeiro, em consonância com a Lei Federal nº 13.005, de
25 de junho de 2014, que trata do Plano Nacional de Educação
—PNE, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições legais, na conformidade do art. 61, inc. V, da Lei Orgânica Municipal, faço saber
que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aprovado o Plano Municipal de Educação - PME, para vigência
estabelecida em 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do disposto no
Anexo Unico, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal.
Art. 2º São diretrizes do PME:
erradicação do analfabetismo;
1 = umversalização do atendimento escolar;
WI - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania
e na erradicação de todas as formas de discriminação;
Y- melhoria da qualidade do ensino;
V- formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e
éticos em que se fundamenta a sociedade;
VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
VII - promoção humanística, científica, cultura e tecnológica do País;
VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como
proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às necessidades de
expansão, com padrão de qualidade e equidade;
IX - valorização dos profissionais da educação;
X- promoção dos princípios de respeito aos direitos humanos, à diversidade e à
sustentabilidade socioambiental.
Art. 3º. As metas previstas no Anexo Único desta Lei deverão ser cumpridas no prazo
da vigência do PMF
Art. 4º. O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais do
Municipio deverão ser formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações
orçamentárias compatíveis com as diretrizes, as metas e as estratégias do PME, a fim de
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vinhilizar sua plena execução.
Art. 5º. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica — IDEB será utilizado para
avaliar a qualidade do ensino a partir de dados de rendimento escolar apurados pelo censo da
educação básica, combinados com os dados relativos ao desempenho dos estudantes apurados
na avaliação nacional do rendimento escolar ou outro índice que venha sucedê-lo.
Parágrafo único. Estudos desenvolvidos e aprovados pelo MEC na construção de
novos indicadores, a exemplo dos que se reportam à qualidade relativa ao corpo docente e à
infraestrutura da educação hásica, poderão ser incorporados ao sistema da avaliação deste
plano.
Art. 6º. O Município de Juazeiro/BA, em articulação e integração com o Estado, a
União e a sociedade civil e política, procederá à avaliação periódica de execução do Plano
Municipal de Educação — PME e sua respectiva consonância com os planos Estadual e
Nacional
81º. O Poder Legislativo, com a participação da sociedade civil e política, e por
intermédio da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores, Conselho Municipal de
Educação e Fórum Municipal de Educação, acompanhará a execução do Plano Municipal de
Educação - PME.
82º. A primeira avaliação do PME realizar-se-á durante o segundo ano de vigência
desta Lei, cabendo à Câmara de Vereadores a aprovação de medidas legais pertinentes, com
vistas às correções de eventuais deficiências e distorções.
83º. Cabe ao Conselho Municipal de Educação e ao Fórum Municipal de Educação:
[- acompanhar a execução do PME e o cumprimento de suas metas;
Il - promover a conferência municipal de educação.
84º. A Conferência Municipal de Educação realizar-se-á com intervalo de até quatro
(04) anos entre elas, com o objetivo de fornecer elementos para o Plano Nacional de Educação
— PNE, além de refletir sobre o processo de execução do Plano Municipal de Educação —
PME.
Art. 7º Caberá ao gestor municipal a adoção das medidas governamentais necessárias
ao alcance da: metas previstas no Plano Municipal de Educação — PME.
Parágrafo único. As estratégias definidas no anexo desta Lei não eliminam a adoção
de medidas adicionais em âmbito local ou de instrumentos jurídicos que formalizem a
cooperação entre os entes federados.
Art. 8º. O Municipio de Juazeiro adequou seu Plano Municipal de Educação - PME
em consonância com as diretrizes, metas e estratégias, previstas na Lei Federal nº 13.005, de .
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25 de junho de 2014, que:
1- assegurem articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais e
culturais;
H- considerem as necessidades específicas da população do campo, assegurando a
equidade educacional e a diversidade cultural;
Hl- garantam o atendimento das necessidades especificas na educação especial,
assegurando o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades;
IV - promovam a articulação intersetorial na execução de políticas educacionais.
Art. 9º. Os Poderes Legislativo e Executivo do Município deverão empenhar-se em
divulgar o Plano Municipal de Educação - PME aprovado nesta Lei, bem como na
progressiva realização de suas metas e estratégias, para que a sociedade o conheça amplamente
e acompanhe sua execução.
Art. 10. Até o final do primeiro semestre do nono ano de vigência desta Lei, o Poder
Executivo encaminhará à Câmara de Vereadores, sem prejuízos das prerrogativas desse Poder,
Projeto de [ei referente ao Plano Municipal de Educação - PME a vigorar no período
subsequente, o que também incluirá diagnóstico, diretrizes, metas e estratégias para aquele
decênio.
Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Lei nº
2.126, de 19 de julho de 2010,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, em 11
de junho de 2015
ISAAC CAYA TE DE CARVALHO
unicipal
EDUARDO JOS ES DOS SANTOS
Procurador-Geral do Município
a tis Página 4 de 104
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LEI Nº 2.541/2015
(ANEXO ÚNICO)...
CA)
= ' Página 5 de 104
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO - BAHIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2015-2025 —
Fá NV
Pe ] NO
)
Juazeiro - Bahia
2015
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PREFEITO
ISAAC CAVALCANTE DE CARVALHO
VICE-PREFEITO
FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CLÉRISTON JOSÉ DA SILVA ANDRADE...
C=te5
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LISTA DE FIGURAS
Figura 01 E E PS ERIDmoirp c t 57
Figura 02 Quadro de Proficiência... 57
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LISTA DE TABELAS
Tabela 01.
Tabela 02.
Tabela 03. Estabelecimentos de saúde por tipo e localização ........s 38
Tabela 04 Dados sobre Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do município de Juazeiro 39
Tabela 05. Desenvolvimento Humano, períodos 1991, 2000 e 2010 do município de Juazeiro 39
Tabela 06 Evolução da matrícula da Educação Infantil no Município de Juazeiro, por dependência
administrativa e localização, periodo 2010 a 2013... 44
Tabela 07 Frequência por ano de nascimento, segundo o Município Residente.......... 44
Tabela 08. Taxa de escolarização da Educação Infantil do município (2010).............. 44
Tabela 09. Taxa de escolarização da Educação Infantil do Município de Juazeiro, por localização
(2010) 45
Tabela 10. Evolução das matrículas do Ensino Fundamental no Município de Juazeiro, por
dependência administrativa e localização (2010/2013)... 46
Tabela 11. Nível Educacional da População de 06 a 14 anos, 1991, 2000 e 2010....... 47
Tabela 12. Matrícula do finsino Fundamental do Município de Juazeiro - BA, por idade e série,
RedeiMUniCipa! (2013) here sa cer OLOs OR OROR OI AAE ASIA EE an 47
Tabela 13 Taxas de Rendimento - Rede Estadual... 48
Tabela 14 Taxas de Rendimento - Rede Municipal - Juazeiro... 50
Tabela 15. Matrícula Inicial do Ensino Médio no Município de Juazeiro, por dependência
administrativa e localização 2011/2013
Tabela 16. Taxas de Rendimento do Ensino Médio - Rede Estadual..
Tabela 17. Desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2013... 52
Tabela 18 Matrículas da Educação Especial no Município de Juazeiro em 2013........ 54
Tabela 19 Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no Ensino Fundamental
2005/2013 56
Tabela 20 Matrícula Inicial na Educação de Jovens e Adultos no município de juazeiro, por
dependência administrativa e localização (2011/2013)... 59
Tabela 21. Nível Educacional da População jovem, 1991, 2000 e 2010... 59
A
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Tabela 22 Nível Educacional da População Adulta com mais de 25 anos, 1991, 2000 e 2010 59
Tabela 23. Funções docentes por Etapas e Modalidades da Educação Básica — Rede Municipal 67
Tabela 24. Número de professores e coordenadores da rede Municipal, Estadual e Particular em
2013 68
Tabela 25 Profissionais em educação, por nível de escolaridade na Rede Municipalem 2013 68
Tabela 26 Profissionais em educação, por situação funcional na Rede Municipal em 2013 69
Tabela 27. Número de Escolas por Etapa de Ensino - Rede Estadual
Tabela 28 Número de Escolas por Etapa de Ensino - Rede Municipal... 71
Tabela 29. Número dos estabelecimentos escolares de Educação Básica do município de Juazeiro
- BA, por dependência administrativa e etapas da Educação Básica... 72
Tabela 30. Outras receitas com o setor educacional do município de Juazeiro - BA, administradas
pela prefeitura (2010/2013) .T3
Tabela 31. Recursos aplicados em educação pelo governo municipal de Juazeiro - BA, por nível ou
modalidade de ensino (2010/2013)... 73
Tabela 32. Despesas com educação do município de Juazeiro - BA por categoria e elemento de
despesa (2010/2013)... 73
Tabela 33. Receita e aplicação dos recursos recebidos do FUNDEB no Município de Juazeiro - BA
em (2010/2013)74
Tabela 34, Aplicação no Ensino Fundamental — Exercício 2013 (Em R$)... 74
Tabela 35 Recursos da Educação no PPA (2010/2013)... A,
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LISTA DE GRÁFICOS
Indicador 1A - Percentual da população de 4 e 5 anos que frequenta a escola... 19
Indicador 1B — Percentual da população de O a 3 anos que frequenta a escola... 19
indicador 2A — Percentual da população de 6 a 14 anos que frequenta a escola.............. 20
Indicador 2B — Percentual de pessoas de 16 anos com pelo menos o ensino fundamental concluído. 20
ndicador 3A - Percentual da população de 15 a 17 anos que frequenta a escola............... 21
Indicador 3B - Taxa de escolarização líquida no ensino médio da população de 15 a 17 anos. 21
ndicador 4 - Percentual da população de 4 a 17 anos com deficiência que frequenta a escola. 22
ndicador 5 - Taxa de alfabetização de crianças que concluíram o 3º ano do ensino fundamental 22
ndicador 6A - Percentual de escolas públicas com alunos que permanecem pelo menos 7h em
atividades escolares.23
ndicador 6B - Percentual de alunos que permanecem pelo menos 7h em atividades escolares. 23
Indicador 7A — Média IDEB Anos Iniciais... 24
ndicador 7B — Média IDEB Anos Finais...
ndicador 8A - Escolaridade média da população de 18 a 29 anos... 24
ndicador 8B - Escolaridade média da população de 18 a 29 anos residente em área rural. 24
ndicador 8€ - Escolaridade média da população de 18 a 29 anos entre os 25% mais pobres. 25
ndicador 8D — Razão entre a escolaridade média da população negra e da população não negra de 18
a 29 anos. 25
Indicador 9A - Taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais de idade.............. 26
Indicador 9B - Taxa de analfabetismo funcional da população de 15 anos ou mais de idade.26
“icador 10 - Percentual de matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à
educação profissional... teereereeceecereeiteeo eee eer eee recta rea traria iaeiies air
Indicador 11A - Matrículas em educação profissional técnica de nível médio.... .. 28
Indicador 11B - Matrículas em educação profissional técnica de nível médio na rede pública.28
Indicador 12A - Taxa de escolarização bruta na educação superior da população de 18a 24 anos. 28
Indicador 12B - Taxa de escolarização líquida ajustada na educação superior da população de 18 a 24
anos. . 29
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Indicador 13A - Percentual de funções docentes na educação superior com mestrado ou doutorado. 29
indicador 13B - Percentual de funções docentes na educação superior com doutorado. .... 29
Indicador 14A - Número de títulos de mestrado concedidos por ano... 30
Indicador 14B - Número de títulos de doutorado concedidos por ano... 30
Indicador 16 - Percentual de professores da educação básica com pós-graduação lato sensu ou stricto
sensu. 31
Indicador 17 - Razão entre salários dos professores da educação básica, na rede pública (não federal),
e não professores, com escolaridade equivalente... 31
2
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Lista de Siglas e Abreviaturas
ADAB — Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia
APLS - Arranjos Produtivos, Culturais e Sociais, Locais e Regionais
CETEP - Centro Territorial do Piemonte do Paraguaçu Il
EBDA — Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola
EJA - Educação de Jovens e Adultos
EMITEC - Ensino Médio com Intermediação Tecnológica
EPI — Ensino Profissional Integrado
ETFA - Escola Técnica Família Agricola |
FIOCRUZ - Fundação Oswaldo Cruz
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IFBaiano - Instituto Federal Baiano
LDB — Lei de Diretrizes e Bases
PAR - Plano de Ações Articuladas
PMAOQ — Programa da Melhoria do Acesso e Qualidade da Assistência
PME — Plano Municipal de Educação
PNE — Plano Nacional de Educação
PODES -— Pastoral dos Portadores de Direitos Especiais
QSE - Quota do Salário Educação
TOPA - Todos pela Alfabetização
UAB — Universidade Aberta do Brasil
UFBA - Universidade Federal da Bahia
UFPB - Universidade Federal da Paraíba.
ss (
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ESTADO DA BAHIA
UNEB - Universidade do Estado da Bahia
CE
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o MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
o SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO
2. ANÁLISE SITUACIONAL DO MUNICÍPIO E DA EDUCAÇÃO .......... 18
2.1 ANÁLISE SITUACIONAL DO MUNICÍPIO... 32
2.1.1 Caracterização do Município... errei 33
2.1.1.1 Aspectos Históricos............ eres 34
= 2.1.1.2 Aspectos Geográficos ..........
2.1.1.3 Aspectos Demográficos ............ eee 37
2.1.1.4 Aspectos Socioeconômicos............. eos 38
- 2.1.1.5 Aspectos Culturais... 39
elo Infraestnitura/Matenlalic saca agasaveme ese cesaesaaar es pago nonie pes cale gamucma aaa 41
. 2.2 ANÁLISE SITUACIONAL DA EDUCAÇÃO ....
2.2.1 Níveis da Educação: Educação Básica e Superior .............t. 43
E 22.114 Etapas da Educação Básica................ iii 43
oia Educação: Infantil sesseraosomosauencengeacasraonesaeo Tania isa gu are pas ioga sua 43
z Zeta Ensinoizundamental, =. possamos ms eneesuosconescirgera(os copaag Ds cpevage nau amei 45
E 2214 Ensino Médio 49
2.3 MODALIDADES E DESAFIOS EDUCACIONAIS... 53
= 29 Edicação!ESpecial;esaeesuenaossanamonaenmmaas nara amoriscareajavas nerase 53
E 2.3.2 Política da Alfabetização... 54
oia Educação: Integial ;aaasansamenesaenpasman gia aoa e poor en aerea nara 55
o 2.34 Qualidade da Educação Básica...............ccscsesseceseresscesseesersserssresarssess 56
. 2.3.5 Educação de Jovens e Adultos (EJA)...................ce ii iisersaceneo 58
- 2.3.6 Educação Profissional de Nível Médio ................... 60
a 2% EDUCAGÃO:SUPERIOR: snes mese pras ce rentememesecempeersormes seoemrerarenos 61
o 2.5 VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ........... 1 65,
3.
4
5.
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
2.6 GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO... 70
27 RECURSOS FINANCEIROS PARA A EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO ......... 72
2.7.4 Investimento Público em Educação... 73
DIRETRIZES, METAS E ESTRATÉGIAS DO PME
ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PME... 102
REFERÊNCIAS a: sonacseensessnsissanisererieatesestterasotona coera nora norma seas 1.103
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
1. INTRODUÇÃO
O grande desafio desta nova década 2015 — 2025, discutido neste novo Plano Municipal
de Educação, é construir um documento que expresse as reais necessidades educacionais do
cidadão juazeirense, em consonância com as 20 metas projetadas no Plano Nacional de
Educação. Ele objetiva a busca de acordos em torno de algumas premissas importantes para o
processo de pactuação em torno do tema, que significa dizer que sua proposta ultrapassa
governos e, busca, portanto, um regime de colaboração para um amplo e democrático processo
de construção de rumos eficientes para a Educação.
A elaboração do PME se deu através do planejamento conjunto do governo municipal com
a sociedade civil (Conselho Municipal de Educação, Associações, Sindicato, diretores de escolas,
professores e alunos, universidade, entre outros).
O PME é entendido como um instrumento definidor de políticas públicas e do planejamento
da educação para o decênio, partindo de referenciais oferecidos pelos diagnósticos da realidade
situacional. Ele estabelece prioridades. define diretrizes e consolida objetivos e metas que
deverão dirigir as ações educacionais a serem desenvolvidas no âmbito do Município, nesse
período.
Como documento básico da Educação Municipal, transformado em Lei a partir da
aprovação pela Câmara de Vereadores, o Plano Municipal de Educação de Juazeiro possibilita ao
poder público, nas esferas Executivas e Legislativas, bem como à Sociedade Civil, o
acompanhamento e a avaliação das ações desenvolvidas para obtenção de patamares cada vez
maiores da qualidade da educação pública.
Saliente-se, finalmente, a importância do acompanhamento e da avaliação das ações
definidas para cada ano de vigência do Plano. Este processo ensejará a oportunidade de revisar,
replanejar e, até mesmo, ampliar as atividades e metas propostas, no sentido de atualizá-las
permanente e eficazmente.
Nesta linha, a intersetorialidade é uma perspectiva estratégica para dar sentido e eficácia a
este documento, considerando que um projeto de educação de um município não é tarefa apenas
do órgão gestor da rede de ensino, mas do conjunto de instituições de governo, com a
participação ativa da sociedade que deseja traduzir e conciliar os seus anseios, as necessidades
e as capacidades educacionais da cidade de Juazeiro para a oferta, com qualidade, da Educação
Básica em todas as etapas e modalidades, assim também no Ensino Supelio =
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
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ESTADO DA BAHIA
2. ANÁLISE SITUACIONAL DO MUNICÍPIO E DA EDUCAÇÃO
O Plano Nacional de Educação — PNE, aprovado pela Lei 13.005, de 25 de junho de 2014,
tem como diretrizes: erradicação do analfabetismo: universalização do atendimento escolar:
superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na
orradicação de todas as formas de discriminação: melhoria da qualidade da educação; formação
para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se
fundamenta a sociedade; promoção do princípio da gestão democrática da educação pública:
promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; estabelecimento de meta de
aplicação de recursos públicos em Educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que
assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;
valorização dos (as) profissionais da educação; promoção dos princípios do respeito aos direitos
humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
Esta abordagem está direcionada para os seguintes temas:
e Educação Irifantil
Ensino Fundamental
* Ensino Médio
* Educação Especial
* Política da Alfabetização
* Educação Integral
* Qualidade da Educação Básica
* Educação de Jovens e Adultos (EJA)
* Educação Ambiental
e Educação Profissional de Nível Médio
e Ensino Superior
* Valorização dos Profissionais da Educação
* Gestão Democrática do Ensino Público
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e “Recursos Financeiros para a Educação do Município
* Investimento Público em Educação
Com vigência de dez anos, o PNE apresenta um diagnóstico e estabelece diretrizes,
objetivos e metas para todos os níveis e modalidades de ensino, formação e a valorização do
magistério e para o financiamento e a gestão da Educação. Neste contexto, Juazeiro-Bahia possui
a seguinte situação:
Meta 1: Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4
(quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de
forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até
o final da vigência deste PNE.
Indicador 1A - Percentual da população de 4 e 5 anos que frequenta a escola.
870% 80. 0%
Fonte: Estado, Região e Brasil IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2013
Fonte: Município e Mesorregião IBGE/Censo Populacional 2010
Indicador 1B — Percentual da população de O a 3 anos que frequenta a escola.
Prasil Região Estado Mesorregião Município
Meta Brasil: S0X Meta Erasil, 50% Meta Brasil 50% Meta Brasil 50%
Bo 23,2% É 19,2% 18,0% 15,9%
Brazil Nordeste Bahia tale Sao-Franciscaro da Bahia
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ESTADO DA BAHIA
Fonte: Estado, Região e Brasil IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2013
Fonte: Município = Mesorregião IBGE/Censo Populacional 2010
Meta 2: Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6
(seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos
alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste
PNE.
Indicador 2A — Percentual ia população de 6 a 14 anos que frequenta a escola.
Bras Fegão Estado Mesorregião Muncípio
Mera (a Meta Brasil; 100% Mesa Brasil: 100%
98,1% 98,0% 96, Wo
Erasil Horde Bahia tale S80-Franciscano da Bahia
Fonte: Estado. Região e Brasil IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2013
Fonte: Município e Mesorregião IBGE/Censo Populacional 2010
Indicador 2B — Percentual de pessoas de 16 anos com pelo menos o ensino fundamental
concluído.
Eras Benão Estate Mesorregião Município
Meta Brasil: 25%
Meta Brasil: 25%
55,0%
Bracil Nordeste Eabia tale Sao-Franciscano da Bahia
49,1%
BA — Juazesre
Fonte Estado Região e Brasil IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2013.
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ESTADO DA BAHIA
Fonte: Município e Mesorregião IBGE/Censo Populacional 2010
Meta 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze)
a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida
de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento).
Indicador 3A - Percentual da população de 15 a 17 anos que frequenta a escola.
Brasil Região Estado Mesorregião Município
Meta Brasil. 100% Meta Brasil: 100% Meta Brasil: 100% Meta Brasil 100%
83,1% 82,7%
Eras Nordeste Bahia tale Sao-Franciscaro da Pahia
Meta Erasil: 100%
d %
/ 80,3% À
BA - Juazeiro
Fonte: Estado, Região e Brasil IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2013
Fonte: Município e Mesorregião IBGE/Censo Populacional 2010
Indicador 3B - Taxa de escolarização líquida no ensino médio da população de 15 a 17 anos.
Brasi Região Estado Mesorregião Município
ta Prasil RSX Meta Erasil 25% Meta Brasil 85% Meta Brasil 85%
41,5% 34,8%
Eahia tale Sao-Franciscano da Bahia
40,0%
Ra - Juazeiro
Fonte: Estado, Região e Brasil IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2013
Fonte: Município e Mesorregião IBGE/Censo Populacional 2010
Meta 4: Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
Meta 06: Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento)
das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento)
dos(as) alunos(as) da educação básica.
Indicador 6A - Percentual de escolas públicas com alunos que permanecem pelo menos 7h em
atividades escolares
raca Região Estado Mesorregião Município
teta Brasil: SU Meta Brasil 59%
> 90% VA
23,3% 15,4%
Erasi Nordeste Bahia tale Sao-Eranciscar o da Rahia
Meta Brasil. SUM
f 57,8%
EA - Juazeiri
Fonte: INEP:'Censo Escolar da Educação Básica 2013
Indicador 6B - Percentual de alunos que permanecem pelo menos 7h em atividades escolares.
Bra Região Estado Mesorregião Município
Meta Brasil; 2 5% Meta Brasil: 25% Meta Brasil; 25% Meta Brasil
É. 13,2% 4 14,7% [4 12,5% fim
rasil Harieste Bahia tale Sao-Franciscano da Bahia
Fonte: INEP/Censo Escolar da Educação Básica 2013
Meta 7: Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com
melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias
nacionais para o IDEB: 6,0 nos anos iniciais do ensino fundamental; 5,5 nos anos finais do
ensino fundamental; 5,2 no ensino médio.
(=)
Indicador 7A — Média
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
DEB Anos Iniciais
Ideb Observado
Metas Projetadas
2015
Página 24 de 104
2017 | 2019
2005
[ JUAZEIRO | 2,6 | 3,3
Bahia 2,7 3,4
Brasil 38 | 4,2
Fonte: INEP - Instituto Naci
onal de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
Indicador 7B - Média IDEB Anos Finais
Ideb Observado Metas Projetadas
2005 | 2007 | 2009 | 2011 | 2013 | 2007 | 2009 | 2011 | 2013 | 2015 | 2017 | 2019 | 2021
JUAZEIRO | 25 | 29 [31/32/33 ]25]27/3 [34 [328] 4 [43]46
Bahia 28) 3 [32/33/34] 28|]3 | 32/36| 4 [a3/45])48
Brasil as [38] a [41[a235[37)/39]44| | 5,5
Fonte: INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
Meta 8: Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos,
de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste
Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25%
(vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não
negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE.
Indicador 84 - Escolaridade média da população de 18 a 29 anos.
luazeiro
Brasil Região
Mera Brasil: 12 anos
9,0
Nordeste
Estado
Mesorregião
Município
Meta Brasil: 12 anos
8,9
Bahia
Meta Brasil
12 anos
o
tale Sao-Franciscano da Bahia
Fonte: Estado, Região e Brasil IBGE Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2013
Fonte: Município e Mesorregião IBGE/Censo Populacional 2010
Indicador 8B - Escolaridade média da população de 18 a 29 anos residente em área rur.
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
Bras Região Estado Mesorregião Município
eta Brasil 12 anos Meta Brasil: 12 anos Meta Brasi: 12 anos
7,4 7,3 6,3
Brasi! Norreste Bahia tale Sao-Franciscano ca Eahia
Meta Brasil 12 anos
6.8
Fonte: Estado, Região e Brasil IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2013
Fonte: Municipio e Mesorregião IBGE/Censo Populacional 2010
Indicador 8C - Escolaridade média da população de 18 a 29 anos entre os 25% mais pobres.
Eras Região Estado Mesartegião Marctolo
280, beta dd teta Bial ' teta Fara
7,0 6d
Hab vt Eeapreçe ans da Matias
6,9 N
Fonte: Estado, Região e Brasil IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2013
Fonte: Município e Mesorregião IBGE/Censo Populacional 2010
Indicador 8D -- Razão entre a escolaridade média da população negra e da população não negra
de18a29a
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
Aegido Estado Mesorregião Municto
ea rasa ASR UECO to
100, 9% 90,6%
' aa ve São Franciscano da Rabia
Fonte: Estado. Região e Brasil IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2013
Fonte: Município e Mesorregião !PS5E/Censo Populacional 2010.
Meta 9: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para
93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência
deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a
taxa de analfabetismo funcional.
Indicador 9A - Taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais de idade.
aros Região Estado Mescrregião Município
Meta Brasil: 93,50% Meta Brasil: 93 50% Meta Brasil 23 50%
85,1% 79,3%
Bahia iale Sao-Franciscano da Bahia
Mata Brasil: 03 50%
86,0%
EA = juazeiro
Fonte: Estado, Região e "r2='' IRGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2013
Fonte: Município e Mesorregião IBGE/Censo Populacional 2010
Indicador 9B - Taxa de analfabetismo funcional da população de 15 anos ou mais de idade:
A) Página 27 de 104
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
Brasi Fegião Estado Mesorregião Muncígio
Arca Eras 15 20% teta Brasil 15,30% Meta Brasil 15,30%
10,8% 40,5% 40,4%
f | Nordeste Bahia “aie Sao-Franciscano da Rahia
Nota: O objetivo desse indicador é reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.
Fonte: Estado, Região e Brasil IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2013
Fonte: Munirínia e Mesorregião IBGE/Censo Populacional 2010
Meta 10: Oferecer, no minimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de
jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação
profissional.
Indicador 10 - Percentual de matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à
educação profissional.
frast Fecião Estado Mesorregião Município
Mera Erasil. 25% Meta Brasil 25%
Eahia taie San-Franciscano da Bahia
Fonte: INEP/Censo Escolar da Educação Básica 2!
AL irem SON áoi
Sa 3 Página 28 de 104
! p
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
Meta 11: Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio,
assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no
segmento público.
Indicador 11A - Matrículas em educação profissional técnica de nível médio.
Brasil Região Estado
Meta Brasil. 4.30 tnatriculas lata Bras 4.808
38 matrículas Meta Brasil: 4.808. 838 matriculas
602.946 É 356.580 92.170
Erasi Nordeste Bahia
Fonte: INEP/Censo Escolar da Educação Básica 2013
Indicador 11B - Matrículas em educação profissional técnica de nível médio na rede pública.
Brasil Região Estado
Meta Erasil
35 ematículas Mera Brasil: 2.503.465 matrículas Meta Brasil: 2,503,465 matrículas
900.519 269.986
Bra Nordeste Bahia
Fonte: INEP/Censo Escolar da Educação Básica 2013
Meta 12: Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por
cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24
(vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40%
(quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público.
Indicador 12A - Taxa de escolarização bruta na educação superior da população de 18 a 24 anos.
Brasil Região Estado
» rasil: 50% Meta Brasil; 50% Meta Brasil 50%
a
30,3% 24,5% 22,8%
Erasil Nordeste Eahia
Fonte: Estado, Região e Brasil IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2013
Fonte: Município e Mesorregião IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios “CO
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
Indicador 12B - Taxa de escolarização líquida ajustada na educação superior da população de 18
a 24 anos.
Brasil Região Estado
Meta Brasil: 33% Meta Brasil: 33%
201% 14,2% 10,9%
Erasil Hordeste Bahia
Fonte: Estado, Região e Brasil IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2013
Fonte: Município e Mesorregião IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2012
Meta 13: Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e
doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação
superior para 75% (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e
cinco por cento) doutores.
Indicador 13A - Percentual de funções docentes na educação superior com mestrado ou
doutorado.
Brasil Região Estado
Meta Erasil: 752% Meta Brasil; 7 5%
69,5%
67,0%
Erasil Nordeste Bahia
63,8%
Fonte: INEP/Censo da Educação Superior 2012
Indicador 13B - Percentual de funções docentes na educação superior com doutorado.
Brasil Reyião Estado
Meta Brasil: 35%
324% 28,0% 26,3%
Brasil Nordeste Bahia
Fonte: INEP/Censo da Educação Superior 2012
Ao)
na
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
Meta 14: Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de
modo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000 (vinte e cinco mil)
doutores.
Indicador 14A - Número de títulos de mestrado concedidos por ano.
Brasil Região Estado
Pritulos Meta Brasil: 60.000 títulos Meta Brasil: 60.000 títulos
10.326 1.645
Nordeste Bahia
Fonte: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) 2012
Indicador 14B - Número de títulos de doutorado concedidos por ano.
Brasil Região Estado
Meta Brasil 25.000 títulos Meta Erasil: 25.000 títulos Mera Brasil: 25.000 títulos
13.912 2.285 349
Brasil Nordeste Bahia
Fonte: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoa! de Nível Superior (CAPES) 2012
Meta 15: Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e
os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste PNE, política nacional de formação
dos profissionais da educação de que tratam os incisos |, Il e Ill do caput do art. 61 da Lei
nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as
professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em
curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
Não foi calculada a situação dos entes federativos nesta meta nacional.
Meta 16: Formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos professores da
educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos(as) os(as)
E GEN
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação,
considerando as necessidades. demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.
Indicador 16 - Percentual de professores da educação básica com pós-graduação lato sensu ou
stricto sensu.
Brasi Região Estado Mesorregiêo Municígio
aÉr EC Meta Brasil: SOX Meta Erasil: 5066 Meta Brasil: 50%
29,8% 22,0%
Bahia ale São-Franciscano da Bahia
35.5%
luazeiro
Fonte: INEP/Censo Escolar da Educação Básica 2013
Meta 17: Valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas de educação
básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos(as) demais profissionais com
escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE.
Indicador 17 - Razão entre salários dos professores da educação básica, na rede pública (não
federal), e não professores, com escolaridade equivalente.
Brasil Região Estado
teta Brasil. TOM Meta Brasil: 100% et il: 100%
78,1% 73,1%
Nordeste Eahia
72,7%
Pra
Fonte: Estado, Região e Brasil IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2013
Meta 18: Assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de carreira para
os(as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino
a wave a nlana da Paseniva dnelac) nenficcinnaie da adinrarão hácira núhlica tnmar coma —
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso
VII, do art. 206, da Constituição Federal.
Não foi calculada a situação dos entes federativos nesta meta nacional.
Meta 19: Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão
democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à
consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo
recursos e apoio técnico da União para tanto.
Não foi calculada a situação dos entes federativos nesta meta nacional.
Meta 20: Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no
mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto PIB do País no 5º
(quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB
ao final do decênio.
Não foi calculada a situação dos entes federativos nesta meta nacional.
À luz dessa realidade, este novo PME é apresentado em cinco partes: análise
situacional do município e da sua Educação; reflexão acerca dos desafios educacionais: análise
em torno dos insumos financeiros necessários a uma Educação de qualidade; estabelecimento de
metas e estratégias de acordo com as 20 metas estabelecidas pela Lei 13.005/14, bem como o
acompanhamento e a avaliação do Plano Municipal de Educação ao longo de sua vigência.
2.1 ANÁLISE SITUACIONAL DO MUNICÍPIO
O processo de elaboração do Plano Municipal de Educação de Juazeiro teve início em
2006, quando uma equipe de técnicos da Secretaria de Educação e representantes do Conselho
Municipa! da Educação iniciaram o processo de discussão sobre sua elaboração. A necessidade
da participação de representantes dos diversos segmentos da sociedade foi colocada por todos
como uma condição inalienável na elaboração do documento, que previa ações para a década de
2009 a 2019-—
/
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
Reunir-se para adequar o Plano Municipal de Educação de Juazeiro para a próxima
década (2015-2025) foi um desafio, que se configurou na viabilização de momentos reflexivos e
avaliativos sobre ações municipais enquanto rede/sistema.
Este novo plano tem como premissas importantes: a adequação do PME para a próxima
década; alinhar metas e estratégias ao PNE e ao PEE; considerar que o novo Plano Municipal não
pertence apenas a uma rede ou a um sistema municipal e, sim, ao município, promover a
intersetorialidade para dar sentido ao documento; conhecer bem a situação educacional do
município em todos os níveis da educação e articular-se a outros instrumentos de planejamento,
tais como: PPA, LDO, LOA, PAR entre outros.
Ficou estabelecido que a Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes
fosse a responsável por articular-se com outros entes para elaborar, de forma participativa, a
Adequação do PME ao PNE, para a próxima década. Para efetivar esta participação foi preciso
considerar diversos aspectos como a extensão territorial do município e a diversidade
sociocultur>! das localidades que o formam. Neste sentido, a metodologia adotada na primeira
versão foi a dos fóruns, sendo o município dividido em quatro áreas: área ribeirinha, área de
sequeiro, área urbana periférica e área do centro urbano. Já nesta segunda versão, foram
formados Grupos Colaborativos para ampliar o debate em torno da Educação em Juazeiro-Bahia.
2.1.4 Caracterização do Município
Apesar do esforço do poder público visando à universalização do acesso à escola, ainda
há uma parcela de 5,28% de juazeirenses fora da educação básica. Os índices de reprovação e
evasão também preocupam e seu combate constitui-se um grande desafio.
No decênio estabelecido como vigência desse plano, deverá ser dispensado um
incansável trabalho para converter o indice de 23% dos analfabetos com 25 anos e mais.
A busca pela qualidade da educação deverá nortear cada ação da Secretaria da Educação
do município. O diálogo com as famílias, a estreita relação da escola com a comunidade, a
valorização dos professores e demais técnicos da educação e o intenso trabalho de capacitação
serão o caminho para a almejada qualidade, que é um direito de todos.
Dados da administração municipal
Discriminação Prefeitura Secretaria de Educação
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
Endereço Praça Barão do Rio Branco S/N — Rua Antônio Pedro 139 — Centro
Centro
CEP 48.903.400 48.903.660
Fone (74) 3612-3500 (74)3612-3350
Fax (74) 3612-3556 (74)3612-3356
CNPJ 13.915.632/0001-27 13.915.632/0001-27
Site www. juazeiro.ba.gov.br -
e-mail gabineteOjuazeiro.ba.gov.br seducjuabahiaQDhotmail.com
Gestor Isaac Cavalcante de Carvalho Clériston José da Silva Andrade
2.1.1.1 Aspectos Históricos
Localizada à margem direita do Rio São Francisco, no Norte balano, surgiu o município de
Juazeiro. Conhecida como Passagem do Juazeiro — ou Juazeiro Velho, segundo registra a crônica
local, foi fundada. no ano de 1706 (ou 1707 consoante discordância entre os registros informais) a
Missão de Nossa Senhora das Grotas Era aquele o ponto de encontro e repouso dos tropeiros
que demandavam outras terras, conduzindo suas boiadas ou tropas de carga. A aldeia dos índios
Kiriri-Caimbé, onde se instalou a Missão, possuía apenas 100 casais, conforme identifica e dá
conta José Antônio Caldas na sua "Notícia Geral de toda esta Capitania da Bahia desde o seu
Descobrimento até o Presente ano de 1759”.
Elevada à categoria de Vila em 1833 e, posteriormente, comarca, Juazeiro transforma-se
em cidade, no dia 15 de Julho de 1878, pela Leinº 1814.
2.112 Aspectos Geográficos
O Município de Juazeiro fica localizado na Região Norte do Estado da Bahia, mesorregião
do Vale São Franciscano. a 540 km de Salvador. Possui uma área territorial de 6.500,691 km? e
sua população totaliza 197.965 em 2010, com uma população estimada de 216.588 habitantes em
2014, segundo IBGE
Situado à margem direita do Rio São Francisco, limita-se ao Norte com o estado de
Pernambuco; ao Nordeste com o município de Curaçá; ao Sudeste com o município de “E
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
- ESTADO DA BAHIA
a Oeste com o município de Sobradinho, ao Sul com a cidade de Campo Formoso; a Sudoeste
com Sento Sé e a Noroeste com o município de Casa Nova.
= O acesso ao município é possível pelas Rodovias Federais BR 235 e BR 407 e por via
- aérea, através do aeroporto de Petrolina. Por via fluvial, chega-se a Juazeiro, utilizando para
- transporte o Rio São Francisco.
Oriunda das migrações dos nordestinos de outros estados, na fuga da miséria ocasionada
pela seca e em busca do trabalho na agropecuária e na agroindústria, a população flutuante de
Juazeiro é a terceira maior da Bahia
O êxodo rural interestadual é devido ao fato de a cidade está localizada, próximo a vários
estados nordestinos e as opções de trabalho proporcionadas pelo Rio São Francisco nas áreas
E rurais irrigadas, condição que os migrantes muito consideram, por advirem, na sua maioria, da
zona rural.
Apesar de Juazeiro ser uma das cidades baianas privilegiadas por contar com a presença
do Rio São Francisco em grande parte de sua extensão territorial, seu grande crescimento
x populacional provocou a incapacidade de absorção da mão-de-obra migratória, ampliando o
— quadro de pobreza da cidade. Consequentemente, surgem invasões desordenadas nas áreas
periféricas da cidade e um número cada vez maior de famílias em busca de sobrevivência, ora
a exercendo o papel de biscateiros ou na situação de pedinte.
Clima: —
Ge)
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
e Precipitação média anual: 399 mm
* Temperatura máxima anual 29.6C
e Temperatura média anual: 24.2ºC
» Temperatura mínima anual: 20.3ºC
» Pluviosidade máxima anual: 1055 mm
e Pluviosidade média anual 0427: mm
+ Pluviosidade mínima anual: 0098 mm
+ Perindo chuvoso de novembro a março
e Período de seca: abril a outubro
e Risco de seca alto
Tipo climático Árido e semiárido com inclusão total no “polígono das secas”. Para
Hargraves, que em 1974 estudou o clima da região, o clima de Juazeiro é “muito árido”.
Relevo:
O relevo de Juazeiro é constituído de vertentes, esplanadas, premontes, patamares Inter
fluviais e restos de esplanadas,; altiplanos e Serra da Caldeira do Espinhaço, escarpas e
chapadões sedimentados. Pediplano sertanejo, várzeas e terraços aluviais.
Solo:
Solo Eutrófico, vertissolo, litólicoseutróficos, cambissolo, aluviais, pozólico vermelho -
amarelo eutrófico, regossolo distrófico.
Vegetação:
Sem dúvidas, sua vegetação predominante é a tipica da caatinga. A fitografia do município
é enriquecida pela presença da umburana de cambão, do umbuzeiro, da baraúna, da aroeira, do
marmeleiro branco e preto, do quebra-facão, da macambira, do mandacaru, do caroá, da coroa-
de-frade, do mulungu. do fumo bravo, quixabeira, faveleiro, das malváceas e do imponente
Juazeiro do qual se originou o nome da cidade.
Ocorrências minerais:
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
Embora não muito expressivas o município registra a ocorrência de Amianto, cobre,
mármore, calcário, jaspe, salitre. calcita e manganês, ametista, citrino, granito, quartzo e quartzo
verde, entre outros
2.1.1.3 Aspectos Demográficos
Os projetos de irrigação influenciaram, definitivamente, o crescimento da cidade e de
distritos ribeirinhos e uma população que, em 1991, era de 174.567 habitantes, atingindo, em
2010, o total de 197.965 habitantes. Visto que a maior parcela da população reside na área
urbana, com concentração de 81,21 %, torna-se um grande desafio a acomodação digna dos
cidadãos e a oferta de educação e demais serviços básicos de qualidade. A população de
crianças até cinco anos tem diminuído, ao contrário da população de 35 anos e com mais de 35
que tem aumentado. Isso se deve à agricultura irrigada, com migração de pessoas de outras
partes do Nordeste à procura de trabalho e o aumento da longevidade, passando de 65,05 anos
em 2000, paia 72,76 anos em 2010.
Tabela 01 População do Município de Juazeiro
Total da Total da
Total da Total de Total de º
Anos população população
População homens mulheres
urbana rural
174.567 86.339 88.228 133.278
197.965 97.085 100.880 160.775
Fonte Disponível em: <http /Mmww iboe gov brihomeiestatisticapopulacao/censo2010>, Acesso em: 03abr. 2014
Tabela 02. | Informações sobre o Município de Juazeiro
15a17/18a 24 Mais de
35 anos
anos anos 35 anos
5.597 | 25.413 | 8.950 | 20.913 |20.913] 38.119
27.275 | 9.359 | 21.842 |29.338]| 55.976
4403 |2.314| 8.325 | 2.561 | 6.135 | 6.880 | 10.671
O DR O DR
População (1)
(Localização / Faixa] Ano Total
2000 | 11.345
2007*| —
Etária)
133.278
Urbana
160.733
Rural
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
2010 | 2.654 | 1.429] 7.039 | 2.390 | 5.072 | 6.179 | 12.405 | 37.168
2000 33.738 | 11.511 | 27.048 29.821 | 48.790 | 174.567
PIB (2)
1.451.444
Fonte:Disponivel em: <http://portal mec.gov.br/ide/2000,2007,2010/gerarTabela.php>. Acesso em: 03abr. 2014.
* Em 2007 não houve contagem da população em Juazeiro.
Tabela 03. Estabelecimentos de saúde por tipo e localização
Números de estabelecimentos de saúde
Localização | Total Sostode | Centro de [Unidade Pronto ]
| , | . Hospital | Outros
| saúde saúde | mista socorro
|
Urbana | 3 | 7 5 15
- | |
Rural | 13 | 0
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde (2015)
2.1.1.4 Aspectos Socioeconômicos
O município de Juazeiro tornou-se o maior centro baiano produtor de frutas tropicais do
país, tendo destaque para os cultivos de manga, uva, melancia, melão, coco, banana, dentre
outros. Esse desempenho é responsável pela crescente exportação de frutas além da produção
de vegetais “ reg ão também começa a se tornar conhecida nacional e internacionalmente pela
produção e qualidade dos vinhos. que tiveram grande impulso com a implantação de mecanismos
de irrigação, tornando-se a única região do país a colher duas safras de uvas por ano. É a maior
região exportadora e produtora de frutas do Brasil, mesmo se localizando no centro do polígono
das secas
Na pecuária, destacam-se os rebanhos de ovinos e caprinos, com 292.896 cabeças em
2013. Juazeiro dispõe de um Distrito Industrial e um dos maiores Centros Estaduais de
Abastecimento do país, denominado Mercado do Produtor.
o» Página 39 de 104
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
Tabela 04. Dados sobre Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do município de
Juazeiro
. Indicadores de Renda e Pobreza (taxas)
Indicador
2010
IDH — municipal
Renda per capita
Proporção de pobres
Proporção de extremamente pobres
Índice de Gini
Fonte: Atlas de Desenvolvimento Humano
Tabela 05. Desenvolvimento Humano, períodos 1991, 2000 e 2010 do município de
Juazeiro
Índices
Indicadores
2000 2010
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
Educação
Longevidade
Fonte: Atlas de Desenvolvimento Humano
2.1.1.5 Aspectos Culturais
A tradição cultural de Juazeiro, considerada o berço do maior ícone da bossa nova, por ter
o cantor e compositor, João Gilberto, como seu filho, tem a música e a poesia como marcas de
um movimento na música nacional. Aqui surgiram o poeta Luiz Galvão, a cantora Ivete Sangalo e
o cantor e sanfoneiro Targino Gondim.
Enriquecendo as nossas tradições, destacam-se:
Carrancas
Juazeiro mantém a tradição das Carrancas, que se encontravam nas proas das
embarcações do São Francisco, uma escultura de madeira, mistura de humanos e animais que,
segundo a tradição, espantava os maus espíritos, evitando até acidentes com as embarcações.
ae UA
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
Hoje. elas também são feitas em barro, mármore e metal e se transformaram em objetos de
decoração e comercialização destinadas à venda aos turistas, que vêm descobrir as belezas da
região e os mistérios do Velho Chico.
Penitentes
Todos os anos, no período da quaresma, alguns fiéis realizam o ato da penitência. Esse
grupo chamado de Penitentes se veste com lençóis brancos e percorrem várias igrejas, cruzeiros
e o cemitério da cidade, rezando pelas almas dos mortos. Os Penitentes são divididos em dois
grupos: os Alimentadores de Alma, que fazem orações pelas almas e os disciplinadores que,
durante o ato de penitência, martirizam-se com chicotes providos de lâminas, causando cortes por
todo o corpo com o objetivo de reduzir os pecados.
Roda de São Gonçalo
Os fiéis realizam as Rodas como forma de pagamento de promessas. Homens e mulheres
se reúnem em frente a um altar com a imagem de São Gonçalo do Amarante e dançam ao som
da viola, pandeiro e cantigas. As Rodas são realizadas em frente às residências dos pagadores de
promessas, em qualquer época do ano.
Festas e atos religiosos
e Fevereiro: "CARNAVAL ANTECIPADO DE JUAZEIRO"
* Março: Via Sacra.
* Abril: Maratona Tiradentes.
e Maio: Padroeira de Carnaíba, Festival Programa Arte Educação, Pentecostes.
* Junho: Padroeira de Abóbora, São João nas comunidades, Padroeiro de Juremal,
São Pedro.
* Julho: Aniversário de Juazeiro, FENAGRI - Feira Internacional da Agricultura
Irrigada.
e Agosto: Semana do Folclore.
» Setembro: Desfile Cívico-miltar de 7 de setembro, 08 - Dia da Padroeira da
Cidade: Nossa Senhora das Grotas. —.
Ls
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ESTADO DA BAHIA
* Dezembro: Festival integrado de artesanato, Projeto cantos natalinos, Auto de
Natal, Réveillon da cidade.
Existem também as ilhas próximas à cidade, com praias de água doce, destacando-se,
entre elas, a Praia do Rodeadouro
A população valoriza as lendas, como a lenda do Nego D'água e da Serpente da Ilha do
Fogo.
2.1.1.6 Infraestrutura Material
Juazeiro possui um pequeno shopping, denominado Águas Center, com outro de grande
porte sendo construído. Existem grandes lojas nacionais de venda em atacado e varejo; um
estádio de futebol: dois campus de Universidades, sendo um estadual e outro federal; um campus
do Instituto Federal da Bahia. Na área da saúde, possui uma Unidade de Pronto Atendimento
(UPA); um Hospital Regional, uma maternidade e um hospital infantil, ambos municipais; possui,
ainda, dois hospitais particulares e diversas clínicas. No centro da cidade, ainda predominam
lojas, boutiques, bancos, praças e um calçadão no centro comercial da cidade. Na margem do Rio
São Francisco, a construção de duas orlas, ao longo da parte ribeirinha, que circunda toda a
cidade.
2.2 ANÁLISE SITUACIONAL DA EDUCAÇÃO
A elaboração de um PME, assim como qualquer outra construção de um planejamento,
deve passar pelo processo de avaliação, a começar pela composição do diagnóstico da realidade
educacional do município. É com base no conhecimento desta realidade que se podem definir as
diretrizes, metas, estratégias e estabelecer prioridades, propor ações capazes de solucionar os
problemas identificados e melhorar a qualidade do trabalho.
Neste sentido, Juazeiro vem estabelecendo desde o documento anterior, objetivos ainda
pertinentes, são eles:
e A elevação global do nível de escolaridade da população;
* A melhoria da qualidade de ensino em todos os níveis;
e O acesso, a permanência e o sucesso do aluno;
* A democratização da gestão do Ensino Público;
e Instituição de políticas de valorização dos Professores da Rede Pública.
(4)
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A partir dos objetivos a que o PME se propõe, foram priorizadas as seguintes ações:
-— Garantia de Ensino Fundamental obrigatório de 9 anos a todas as crianças de 6 a 14
anos, assegurando o seu acesso, permanência e sucesso na Escola;
- Garantia de Ensino Fundamental a todos que não tiveram acesso na idade própria ou
não o concluíram, estabelecendo uma política definida para a EJA;
— Ampliação do atendimento nos demais Níveis de Ensino;
- Valorização dos Profissionais da Educação com a aprovação do Plano de Cargos e
Salários;
Desenvolvimento de sistema de informação e de avaliação em todos os Níveis e
Modalidades de Ensino;
Plano de formação e valorização financeira para os Professores Alfabetizadores.
Analisando os objetivos à 1ue se propõe o PNE, foram traçadas as diretrizes relacionadas
aos subtemas tratados em cada capítulo, concluindo com a apresentação de objetivos e metas,
que buscam dar suporte para que as ações educacionais se efetivem. É importante salientar que
as metas propostas nos vários capítulos deste PME não são auto regulamentáveis, ou seja, cada
meta proposta necessita de regulamentação própria, a ser feita posteriormente. Nos níveis e
modalidades que são de competência do Município, conforme preceituado na Constituição
Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, as metas foram construídas de
forma efetiva e direta, pois ao Município cabe ofertar a Educação Infantil, Ensino Fundamental
(séries iniciais) e suas modalidades. Nos demais níveis e modalidades, as metas se efetivarão na
forma do regime de colaboração entre os entes mantenedores.
A consecução dos objetivos e metas aqui propostos depende do envolvimento de toda a
sociedade e da todos os segmentos que participaram da sua elaboração. Buscando assegurar
sua implantação e implementação, após aprovado e criado, será organizado o Processo de
Acompanhamento e Avaliação do PME, objetivando avaliar e propor as alterações necessárias à
sua plena execução e atendimento às necessidades educacionais.
Acreditando ser este um instrumento direcionador das ações da Educação no Município
para os próximos dez anos, em todos os níveis e Modalidades de Ensino, considera-se que, a
partir da sua implantação, haverá melhoria significativa da qualidade da educação da população...
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
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com base nos princípios aqui estabelecidos e que deverão fazer parte de todas as ações que
serão desencadeadas, a partir deste momento, na Educação do Município de Juazeiro.
2.2.1 Níveis da Educação: Educação Básica e Superior
Nesta seção, estão fundamentadas as discussões do Grupo Colaborativo e da Equipe
Técnica discorrida no que tange aos níveis, etapas e modalidades de ensino no município de
Juazeiro. Para tanto, foi preciso enfocar a realidade educacional, a partir de dados reais coletados
em instrumentos censitários, qualitativos e quantitativos.
2.2.1.1 Etapas da Educação Básica
A Rede Municipal apresenta um quantitativo de 125 instituições entre Escolas e Creches,
com uma matrícula de 33.226 alunos, abrangendo todas as Modalidades de Ensino. Com relação
ao Ensino Médio, o Município possui 264 Escolas com uma matrícula de 21.039 alunos. Para
oferecer Ensino Superior, o Município possui as seguintes instituições:
Universidade Estadual da Bahia (UNEB) que oferta os cursos de graduação em Direito,
Comunicação Social, Agronomia e Pedagogia.
Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF), com a oferta dos cursos de
graduação em Artes Visuais, Ciências Sociais, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia
Mecânica, Engenharia da Computação e Engenharia de Produção.
Universidade do Norte do Paraná (UNOPAR), instituição particular que possui os cursos
de Administração, Marketing, Logística, Normal Superior e Turismo.
FASJ (Faculdade São Francisco de Juazeiro), instituição também particular com cursos de
Publicidade e Propaganda, Fisioterapia, Enfermagem e Administração.
2.2.1.2 Educação Infantil
No Brasil, a partir da década de 1980, no bojo do processo de redemocratização do país, o
campo da Educação Infantil ganhou um grande impulso, tanto no plano das pesquisas e do
debate teórico como no plano legal. propositivo e de intervenção da realidade, consolidado pela
Constituição Federal de 1988, uma reivindicação da Sociedade civil e de órgãos Governamentais
que prezavam pelo direito ao exercício da Cidadania, ganhando destaque nos últimos anos.
Ressalta-se a presença, no texto constitucional, do princípio da igualdade de condições para o
acesso e a permanência da criança na Escola, avanços fundamentais na perspectiva da
efetivação dos Direitos da criança, ratificados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990...
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e culminando, em 1996, com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação que contribuiu, de forma
decisiva, para a instalação, no país, de uma concepção vinculada ao Sistema Educacional.
No entanto, faz-se necessária, ainda, a efetivação de políticas de atendimento que
garantam o acesso das crianças às instituições, que contemplem a faixa etária de O a 3 anos
(creche) e 4 e 5 anos (Pré-Escola), através de um maior investimento nas políticas públicas
voltadas à Educação Infantil, com base no aumento da procura, que requer uma maior atenção
por parte dos Governantes.
Percebe-se que as ações para o atendimento da Educação Infantil no Município de
Juazeiro, vêm se ampliando. O quadro abaixo aponta a existência de classes de Alfabetização até
o ano de 2014. Notadamente, é percebível o acréscimo de matrícula na faixa etária de 4 e 5 anos,
de 2010 a 2013 e, ainda, no total de alunos matriculados na Pré-Escola de 2010 a 2013.
Considerando, para efeito de dados, o ano 2013.
Tabela 06. Evolução da matrícula da Educação Infantil no Município de Juazeiro, por
dependência administrativa e localização, período 2010 a 2013
Municipal | Estadual Particular
Anos — - Total
Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural
2010 1.151 1.213 43 6.420
“2011 1.842 1.594 43 7147
eee is is ai m a
2012 3.744 1.792 | | 2465 8.001
nuca N Es | o o DR CO Lo
2013 3.766 | 1.920 | 2314 8.043
Fontes: MEC/Inep, para os dados de matrícula, Anuário Estatístico Estadual e Secretaria Municipal de Educação, 2014
Tabela 07. Frequência por ano de nascimento, segundo o Município Residente
Nascidos Vivos — Bahia
Período
2012 | 2013
Município Residente | 3.907 | 3.989
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde, 2015.
Tabela 08. Taxa de escolarização da Educação Infantil do município (2010)
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Segmentos E População (A) Matrícula (B) Não matriculados | Taxa (C)%
“Creche (0a 3anos) 14.104 1.900 12.204 [13,47
“Pré-Escola (4 a 5 anos) | 7.170 6.126 1.044 | 8544
|
Total (0 a 5 anos) 21.274 8.026 13,248 37,73
Fontes: IBGE, para os dados de população; MEC/INEP, para os dados de matricula.
Tabela 09. Taxa de escolarização! da Educação Infantil do Município de Juazeiro, por
localização (2010)
Localização População de 0 a 5 anos (A) Matrícula (B) Escolarização Yo
URBANO 17.091 4.736 26,44
— RURAL 4183 1.160 27,73
Fontes: IBGE, para os dados de população; MEC/INEP, para os dados de matrícula.
2.2.1.3 Ensino Fundamental
No intuito de cumprir o dispositivo constitucional que assegura o direito à educação a todos
os cidadãos brasileiros, o Município de Juazeiro tem se mobilizado, através de suas instituições
públicas e privadas, no sentido de garantir aos seus munícipes o acesso, a permanência e o
desenvolvimento da aprendizagem na escola. O esforço empreendido pelas autoridades
governamentais, bem como por setores da sociedade civil organizada visa à universalização da
matrícula escolar, possibilitando a todos que vivem e/ou vierem fixar residência nos seus domínios
territoriais o usufruto, de modo equânime, dos benefícios da escolarização.
A Constituição Federal de 1988, no seu Artigo 205, estabelece a educação como um
direito de todos e um dever do Estado e da família, que juntos deverão promovê-la em
colaboração com a sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o
exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. A efetivação do dever do Estado é
definida ro Artigo 208, Incisos | e Il, ao prever a obrigatoriedade e gratuidade do Ensino
Fundamental como um direito inalienável de todos, inclusive, para as pessoas que a ele não
tiveram acesso na idade própria. além de prever a progressiva universalização do Ensino Médio
gratuito.
'A taxa de escolarização refere-se à proporção de pessoas de uma determinada faixa de idade que
frequenta a escola, em relação ao total de pessoas na mesma faixa etária
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O direito do cidadão à educação e o dever do Estado em provê-la gratuitamente está
regulamentado, também, no conjunto da legislação específica da educação brasileira,
principalmente, através das Leis nº 9394/96; 9424/96 e, mais recentemente, a Lei nº 11494/2007,
as quais estabelecem as competências e obrigações das diferentes esferas administrativas da
nação brasileira, União, estados e municípios.
A regulamentação do capítulo sobre a educação na Constituição Federal de 1988 dá-se
no contexto das discussões sobre as reformas do Estado e, consequentemente, das reformas
educacionais que vêm se processando por toda a América Latina, grande parte delas, sob as
orientações das instituições financeiras, financiadoras das políticas educacionais implementadas
nos países em desenvolvimento. É nesse contexto que ganham força os discursos e propostas de
reformas que preveem a descentralização. democratização e autonomia na gestão escolar e dos
sistemas de ensino geridos pelos municípios. Desse modo, os órgãos gestores da educação, em
nível dessa esfera administrativa se viram na incumbência de expandir a sua oferta de matrículas,
bem como promover o fortalecimento institucional para conduzirem as suas redes de ensino.
No municipio de Juazeiro-BA, observava-se, em 2010, um quantitativo de 67.901
habitantes frequentando algum tipo de instituição escolar, ou seja, 34,9% de uma população de
197 965 habitantes. Nesse mesmo contexto, havia 88.368 habitantes com dez anos ou mais, sem
instrução e ensino fundamental incompleto, o que implica dizer que o município adentrou o século
XXI ainda ostentando o índice negativo de 44,63% de sua população em situação de
analfabetismo ou sem o ensino fundamental completo.
Diante desse quadro. as instituições públicas de Juazeiro-BA mantêm e procuram
aperfeiçoar. uma rede escolar constituída por 167 unidades de ensino, destinada ao Ensino
Fundamental de crianças, adolescentes e pessoas jovens e adultas. Na esfera pública, a rede
eyolulu durante os últimos anos, numa dinâmica em que se verifica um aumento significativo da
responsabilidade do município no atendimento das demandas por Ensino Fundamental, enquanto
há um acentuado decréscimo do papel da esfera estadual no atendimento da demanda nesse
nível de ensino. Não se observam mudanças significativas no perfil da rede privada conforme nos
mostra a tabela a seguir:
Tabela 10. Evolução das matrículas do Ensino Fundamental no Município de Juazeiro,
por dependência administrativa e localização (2010/2013)
am
Anos — Municipal . Estadual Particular ] Total
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ESTADO DA BAHIA
o Urbana Rural Urbana | Rural Urbana Rural
2010 | 15.263 9.123 I 3.000 45 | 27431
2011 14445 | 9135 o 4.376 43 27.999
— 2012 14.620 | 9.177 | 5.462 41 29.300
“2013 | 14.145 | 9.026 | o | E 4.168 47 27.386
l |
Fonte: MEC/INEP. Censo Escolar — Disponível em:<http://www.inep.gov.br>. Acesso em: 16 jan. 2014.
Tabela 11 Nível Educacional da População de 06 a 14 anos, 1991, 2000 e 2010
. Taxa de analfabetismo % de alunos na escola
Faixa etária (anos) o
1991 2000 2010 1991 2000 2010
— 06a14anos 35,82 19.05 3,18 74,99 92,19 96,82
4al4anos | 2273 9,27 7820 | 93,22
Fonte: Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil. Disponível em: < http://www .atlasbrasil.org.br/2013>. Acesso em:
16jan. 2014
Tabela 12. Matrícula do Ensino Fundamental do Município de Juazeiro - BA, por idade e
série?, Rede Municipal, (2013)
Idades N 2ºano|3º ano 4º ano |5º ano |6º ano |7º ano | 8º ano |9º ano | Total
6 anos 3074754 [7 [O 0 0 0 0 0 | 2235
“Tanos [34 [222/2035 [0 [0 [O [Oo ae
8 anos 34 [607 | 1793 | 299 0 0 0 0 | 2737
“ 9anos | 15 [ 188 | 614 [1551 | 354 8 0 0 o | 2730
10 anos 5 [81 [27 [65 [1,359[356 [19 [0 0 | 2709
11 anos [7 34 1 126 | 295 | 627 | 807 | 425 36 2 | 2353
? Cálculo de defasagem - Matrícula com defasagem / total da matrícula por série
Ex.: 91/301 x 100 = 30,23
Cálculo: Matrícula Inicial — (Transferidos + evadidos) = Matrícula Final
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
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“Fonte: Secretaria Municipal de Educação, 2014.
ESTADO DA BAHIA
— 12anos 3 30 | CE 151 [312 | 450 | 666 | 446 | 28 | 2154.
13anos | 2 11 43 | B6 | 195 | 300 | 435 | 577 | 367 | 2016
f4anos | 0 5 I 23 | 34 | 104 | 229 | 273 | 339 | 423 | 1430
15anos | 0/1 7 23 42 106 | 138 | 184 | 223 | 724
“+def6anos | 0 | 3. 30 12 37 121 | 114 | 152 | 226 | 668
“ Nºdealunos | o O
total em |
defasagem 60 353 | 541 | 601 | 690 | 756 | 525 | 336 | 226 | 4088
% em
defasagem | 2,37 | 10,58 | 17,13 | 19,42 | 22,74 | 32,07 | 25,36 | 19,38 | 17,81 | 18,10
Tabela 13. Taxas de Rendimento - Rede Estadual
E : | Taxa de Aprovação | Taxa de Reprovação | Taxa de Abandono
SÉRIE / ANO Ano
Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural
o 2008] 60 ee 28,2 am 11,8 =
1º Série /2º ano do | 2009 | e ue =— — —
EF 2010) = E = pe = ses
— |2008| 643 Em 21,6 E 14,1 =
2º Série /3ºanodo | 2009 | 68,9 mesm 22,2 ama 8,9 -—
EF 2010 | 586 | — 31 pa 10,4 —
o 2008 | 68,6 — 11,5 -— 19,9 =—
a Série /4ºanodo [2009 627 e 215 =— 15,8 —
EF 2010. 66 o 24 EE 10 E
2008 | 774 — [94 =— 13,5 =—
4º Série / 5º ano do | 2009 694 | — 19,2 -— 11,4 ==
EF 2010 | 792 — 13,9 —— 6,9 =—
o [2008 64,1 = 20,7 -— 15,2 —
5º Série /6º ano do | 2009 63,3 me 23,1 --— 13,6 Era
EF 2010 | 629 — 24 -— 13,1 —
Ersérie/7ºano do [2008| 667 | — | 192 | — 141 =
EF |2009! 66,2 ee 20,9 ER Tre
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
2010 671 | — 19,5 =——- 13,4 =
- 2008 | 68,3 | — 16,3 = 154 —
7º Série /8º ano do |2009| 688 | — | 169 -— 14,3 -—
EF 2010) 735 | — 13,5 = 13 -—-
o 2008 65,5 | -— 14,2 pm 20,3 aa
8º Série / 9º ano do | 2009 | 684 pm 17.9 pa 13,7 ma
EF 2010 687 -— 17,8 =— 13,5 —
Fonte: Disponivel em: <http:/portal mec.gov.briide/2008,2009, 2010/gerarTabela php>. Acesso em: 16 jan. 2014,
2.2.1.4 Ensino Médio
O Ensino Médio em Juazeiro está sendo oferecido e apresenta-se em duas realidades
quase antagônicas. De um lado, o Ensino Público que é responsabilidade do Estado da Bahia,
controlado e definido pelas diretrizes da Secretaria Estadual de Educação, em conjunto com a
DIREC-15 e suas Unidades Escolares. Seguindo um Plano Oficial, o Ensino Médio público,
embora padronizado, sofre as influências locais dos PPP das Unidades, por seus Gestores e
Docentes, Isso faz com que uma Escola Pública, apesar de pertencer a mesma Rede Estadual,
diviria da outra nor exemplo: o aluno que sai de qualquer escola e vai para uma outra, encontra
uma realidade de certa forma diferente, tanto nos conteúdos oferecidos, quanto na metodologia
aplicada. Não há uma equiparação.
Do outro lado, nas escolas particulares, cada uma segue uma “franquia” que oferece, já
pronta, a sua tecnologia pedagógica, seguindo programas elaborados de forma global para as
diversas e qualquer região. Sabendo-se que os técnicos que elaboram Planos e Currículos das
franquias, apesar de seguirem os PCNSs, carregam em seus objetivos de competitividades onde o
“passar no vestibular” é principal meta. A realidade das franquias é uma educação pronta e
padronizada que pouco é acrescida da realidade local. Por exemplo: realidade quase sempre
correspondente ao eixo sul/sudeste. Desta forma, o que uma escola particular trabalha diverge em
orientação do que pela outra é oferecido.
É importante frisar que, até o ano de 2016, conforme a Emenda Constitucional nº 59/2009,
a Federação precisa universalizar o atendimento da população de 15 a 17 anos e elevar, até
2020, a taxa líquida de matrícula no Ensino Médio em 85% na faixa etária citada, Lei nº
13.005/2014. Esse fato indica o quanto esta articulação deve estar na pauta de trabalho, pois,
para muitos municípios, é um desafio a ser vencido.
f
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O atendimento ao Ensino Médio pode ser demonstrado em números com os dados do
Censo Escolar, resgatando a informação quanto à população-alvo da meta de jovens, de idade
compreendida entre 15 e 17 anos. É possível, ainda, ser analisado o desempenho dos alunos, em
observância às taxas de rendimento, de acordo com as tabelas abaixo:
Tabela 14. Taxas de Rendimento - Rede Municipal - Juazeiro
o | Taxa de Aprovação | Taxa de Reprovação | Taxa de Abandono
SERIE / ANO Ano
| Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural
2008] 60.00 . 28.20 E 11.80
1º Série / 2º ano do | 2009 000 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
EF 2010 -— e - - -
2008 | 64.30 E 21.60 E 14.10 E
2º Série /3º ano do | 2009 | 68.90 0.00 22.20 0.00 8.90 0.00
EF 2010 | 58.60 E 31.00 E 10.40 E
E 2008 | 68.60 E 11.50 - 19.90 -
3º Série / 4º ano do | 2009 | 62.70 0.00 21.50 0.00 15.80 0.00
EF 2010 66.00 - 24.00 z 10.00 E
o 2008 | 77.40 - 9.10 : 13.50 -
4º Série /5º ano do | 2009 | 69.40 0.00 19.20 0.00 11.40 0.00
EF 2010 | 79.20 - 13.90 - 6.90 -
o 2008 | 64.10 : 20.70 E 15.20 -
5º Série /6º ano do | 2009 | 63.30 0.00 23.10 0.00 13.60 0.00
EF 2010 | 62.90 - “24.00 - 13.10 -
o — 2008| 66.70 : 19.20 - 14.10 E
6º Série /7ºanodo | 2009| 66.20 0.00 20.90 0.00 12.90 0.00
EF | 2010 | 67.10 . 19.50 E 13.40 .
E [2008] 68.30 E 16.30 E 15.40 E
7º Série /8ºanodo | 2009] 68.80 0.00 16.90 0.00 14.30 0.00
EF 2010] 7350 : 1350 : 13,00 :
8º Série /9º anodo | 2008 | 65.50 E 14.20 - | 2030 Pp
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ESTADO DA BAHIA
EF | 2009 | 68.40 0.00 17.90 | 0.00 13.70 | 0.00
[2010 | 68.70 - 17.80 | - 13.50 -
— Lo
Fonte: Disponivel em: <http.'portal.mec.gov.br/ide/2008.2009, 2010/gerarTabela.php> Acesso em: 16 jan. 2014
Tabela 15. Matrícula Inicial do Ensino Médio no Município de Juazeiro, por dependência
administrativa e localização 2011/2013
Municipal Estadual Privada
Anos Total
Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural
2011 | | | 8569 594 717 9.880
“2 (o to 7905 | 473 796 9.174
2013 | a 8257 | 2126 782 11.165
Fonte:http://wwny ori arg Pricidade/4163-juazeirolcenso-
escolar?year=201 1&/ocalization=1&dependence=2&item=matriculas. Acesso em: 16 abr. 2015.
Tabela 16. Taxas de Rendimento do Ensino Médio - Rede Estadual
Taxa Aprovação Taxa Reprovação Taxa Abandono
Fase ' Nível
Urbana | Rural | Total | Urbana | Rural | Total | Urbana | Rural | Total
o T2008| 534 — [534 | 131 -— [131] 335 -— | 33,5
1º ano do EM | 2009 60 46.9 | 59,2 14,9 10,6 | 14,3 25,1 47,2 | 26,5
2010 | 576 | 498 |569| 151 94 [147 | 273 | 408 | 284
2008 | 643 -—- [643] 104 -— [104 | 253 -— | 25,3
2º ano do EM | 2009 | 65,1 484 | 64,2 11,2 10,6 | 11,1 25,1 47,2 | 26,5
2010 | 67,7 61,2 | 67,2 9,5 6,2 9,3 22,8 32,6 | 23,5
| 2008! 70,3 --- | 70,3 6,3 -— | 6,3 23,4 -—- | 234
vo Vo r +
3º ano do EM | 2009 | 75,4 71,8 | 75,2 8,8 11,3 | 89 15,8 16,9 | 15,9
2010 | 76,3 75,2 | 76,3 4,9 3,9 4,9 18,8 20,9 | 18,8
ESP PE RSS [ES DES | SD = = E
Fonte: Disponível em «http:!/portal mec. gov.br/ide/2008,2009,2010/gerarTabela.php>. Acesso em: 16 jan. 2014...
a
ad
a > Página 52 de 104
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ESTADO DA BAHIA
Tabela 17. Desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2013
Nível Ano Média da prova objetiva | Média Total (Redação e Prova Objetiva)
“Rede Federal |20121 NÃO HÁ E NÃO HÁ
|
Rede Estadual 2012 SÔ EXISTE POR ESCOLA SÓ EXISTE POR ESCOLA
Rede Municipal | 2012 SÓ EXISTE POR ESCOLA SÓ EXISTE POR ESCOLA
Fonte Disponível em:<http-!portal mec.gov.briide/2009/gerarTabela php>. Acesso em: 16jan. 2014
(Ses)
Re q
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
2.3 MODALIDADES E DESAFIOS EDUCACIONAIS
2.3.1 Educação Especial
A educação Inclusiva tem como objetivo a construção de uma escola para todos, onde não
exista mecanismo de seleção ou discriminação para o acesso, a permanência e a continuidade
nos estudos de todos os alunos. Nesta perspectiva, a Educação Especial requer uma
ressignificação das concepções e práticas educacionais para atender as diferenças que estão em
todos e em cada um, compreendendo a diferença humana em sua complexidade.
A Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, de 2008,
que define a educação especial como uma modalidade complementar ou suplementar à formação
de alunos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades —
superdotação.
O impacto dessa política está expresso nos indicadores do Censo Escolar/2014, que
demonstram que a inclusão em classes comuns do ensino regular alcançou 84,3% do total de
matriculas dos alunos que constituem o público alvo na educação especial.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), estima-se que em torno de 10%
da população mundial têm necessidades educativas especiais. Aplicando-se essa estimativa à
população de Juazeiro, projetada em 1º de julho de 2008, que é de 237.627 habitantes, têm-se na
cidade aproximadamente, 23.000 pessoas com algum tipo de necessidade especial. Salienta-se
que a OMS considera as diversas ordens: visual, auditiva, física, mental, múltipla, transtornos
globais, superdotação ou altas habilidades.
Em Juazeiro, a Educação Especial começou a ser discutida, a partir de 2004, com o
Programa Educação Inclusiva: Direito à Diversidade, do Governo Federal/MEC/SEESP, com a
realização de 02 Seminários para Gestores e Educadores, contemplando 27 municípios de
abrangência. e Juazeiro como município-polo. O ano de 2005 marcou a implantação da Inclusão
Escolar, com a efetivação das matrículas antecipadas para as pessoas com deficiência. De 2005
à 2008, foram oferecidos também os Cursos de Formação para Gestores e Educadores do
Programa Direito à Diversidade do Governo/ Federal/MEC/SEESP. Já em 2007, Juazeiro foi
contemplado com uma Sala de Recursos Multifuncionais e formação para 02 profissionais para
atender a esta modalidade, bem como iniciou o trabalho de Atendimento Educacional
Especializado — AEE, com 08 profissionais. Atualmente, existem 04 Salas de Recursos, 03 salas
do Tipo 01 (equipamentos específicos as demais deficiências) e 01 sala do Tipo 02 (equipamentos
específicos para deficiência visual), assim como, mais 10 salas de atendimento para atendera
O Na
Seo)
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ESTADO DA BAHIA
dernanda do município, totalizando um número de 26 profissionais de Atendimento Educacional
Especializado, entre Especialista e Intérprete de Libras, 01 Coordenador e 02 Profissionais
Formadores, 51 escolas contempladas para Atendimento Educacional Especializado, totalizando
406 alunos atendidos (Áreas Urbana e Rural).
Tabela 18. Matrículas da Educação Especial no Município de Juazeiro em 2013
o o Etapas da Educação Básica
=| Séries Iniciais | Séries Finais Ens. |Total
Infantil do E. F. do E. F. Médio
Deficiência visual 4 14 9 -— 24
Deficiência mental Fá 141 16 -— 164
Deficiência física 10 71 15 -— 96
Deficiência auditiva 3 12 7 -— 22
Deficiências múltiplas | 00 | a -— =
Altas habilidades/superdotação o O -— 1
“Transtornos globais do o =
desenvolvimento | fo -—— -———
E TOTAL Mm lo [at ll 307
Fonte: Secretaria Municipal de Educação, 2014
2.3.2 Política da Alfabetização
A política de alfabetização instituída no Estado da Bahia, implementada em Juazeiro,
segue com regularidade a orientação do Ministério da Educação, por meio da Secretaria da
Educação Básica - SEB/MEC. Destaca-se que, através da Portaria nº 867, de 4 de julho de 2012,
o MEC
conjuntamente com as secretarias estaduais. distrital e municipais de educação, reafirmar e
institui o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic) que objetiva,
ampliar o compromisso previsto no Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007, de alfabetizar as
crianças até. no máximo, os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental, aferindo
os resultados por exame periódico específico. Ressalta-se que, antes da Criação do Pnaic - em 28
de abril de 2011 - a Secretaria da Educação do Estado da Bahia estabelece, por meio do Decreto
nº 12792/11, o Programa Estadual Todos pela Escola, a ser implementado no âmbito do Ensino
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ESTADO DA BAHIA
Fundamental do Sistema Estadual de Ensino, mediante cooperação entre o Estado e os
Municípios baianos.
No referido decreto, ficou estabelecido, em seu Art. 2º, através da Diretriz | que as ações
pedagógicas, em prol do processo de alfabetização, devem ser desenvolvidas de forma plena
para que todas as crianças baianas (até os 8 — oito — anos de idade) tivessem domínio de
competências leitoras e escritoras na área de Língua Portuguesa e Matemática. Esta é a
perspectiva adotada por este plano.
2.3.3 Educação Integral
As bases de uma concepção de educação escolar que alcançasse áreas mais amplas da
cultura, da socialização primária, da preparação para o trabalho e para a cidadania estavam
presentes desde os primórdios do percurso de Anísio Teixeira, como pensador e político. Essa
concepção foi sendo desenvolvida e aperfeiçoada por toda a sua obra e envolveu diversos
elementos, entre eles: sua permanente defesa do aumento da jornada escolar discente nos
diferentes níveis de ensino.
No Brasil do Século XX!, surgiram inúmeros programas educacionais de governos
estaduais e municipais que incorporam o conceito de educação integral. Em 2007, por meio da
Portaria interministerial nº17, envolvendo os ministérios da Educação, do Desenvolvimento Social
e Combate à Fome, e do Esporte, foi lançado o programa Mais Educação, cujo objetivo é orientar
recursos para “fomentar a edticação integral de crianças, adolescentes e jovens, por meio de
atividades socioeducativas no contra turno escolar” (BRASIL, 2007).
Nesse sentido, os sistemas municipais de educação darão uma contribuição substancial
para que o aumento da permanência dos educandos nas escolas represente, significativamente, a
qualidade da aprendizagem, tanto do ponto de vista do conteúdo como da formação humana. Isto
remete não somente qualificar os espaços educativos já existentes nas redes de ensino, mas,
também, à mudança de perspectiva do currículo e à forma de acesso à educação desses jovens
na escola com articulação de políticas públicas que permitam o direito ao lazer, ao esporte, às
artes e à profissionalização, significa dizer, mais cultura, mais trabalho e mais educação. Todos
articulados a part da ampliação da jornada escolar em tempo integral.
Assim, um conjunto de conceitos surge por trás da ampliação do tempo pedagógico da
educação. tais quais: ampliação de jornada escolar e educação básica em tempo integral. É bom
lembrar que, ampliar a jornada escolar, embora esteja associado à ampliação do tempo de
permanência de alunos na escola, pressupõe uma concepção de educação pública que reverbera
/
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
numa perspectiva de educação integral, que apresenta, para sua execução, outras dimensões da
educação ainda não contempladas na escolarização das crianças, adolescentes e jovens.
Para fortalecer a política pública de jornada ampliada, a escola adquire um novo vigor, nas
atividades, tradicionalmente consideradas extracurriculares. Estas passam a ser incorporadas ao
currículo das escolas, requerendo aos municípios que assegurem ações com equipes
interdisciplinares que contemplem as múltiplas dimensões da formação humana: o lazer, o
esporte, as diversas linguagens artísticas, a profissionalização, em diálogo com os conteúdos já
trabalhados nos currículos escolares existentes nas escolas.
Por conseguinte, garantir educação integral requer mais que, simplesmente, a ampliação
da jornada escolar diária, posto que exige dos sistemas de ensino e de seus profissionais, da
sociedade em geral não só um compromisso para que a educação seja de tempo integral, mas,
também, almeja um projeto pedagógico diferenciado, a formação de seus agentes, a infraestrutura
e os meios para a sua implantação.
2.3.4 Qualidade da Educação Básica
A Lei nº 13.005/2014 introduz metas bem claras. Ademais, os municípios, na elaboração
dos Planos de Ações Articuladas (PAR), nos últimos anos, têm assumido compromissos dessa
natureza para a melhoria do Ensino Fundamental
Desta forma, os dados devem estar em sintonia com as metas de desempenho que os
municipios pretendem alcançar, bem como as médias nacionais e estaduais para o Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
Tabela 19. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no Ensino
Fundamental 2005/2013
Anos Iniciais do Ensino Fundamental Anos Finais do Ensino Fundamental
IDEB Observado
OUISUI Pp Oyquiy
|
|]
sejeW
IDEB Observado =
5
(72)
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ESTADO DA BAHIA
1
sis so sis Bi Bi si 888,8
S| S S E E O Ss 8 S Eq - 9
[5] JN (to) = (8) | a a “ o — wo —
Rede
26 | 26 ata 3.8 40 4,9 2.6 Bi 2.8 2.9 El 47
Estadual
Rede |
Estadual |
E 2.5 30 | —— o 4,8 2.6 2 2.9 3.3 4,6
do seu |
Municipio
Rede
Municipal | |
2.7 34 3.6 4.0 42 4,9 24 341 3.0 3.5 34 47
do seu
Município
Fonte: Disponível em: <http://portal. mec.gov.briide/2008/gerarTabela. php>. Acesso em: 16 jan. 2014.
Figura 01. Avaliações Externas
Sistema de Avaliação
da Educaç;
| Aneb | 'Anresc/ Prova Brasil ANA
Avaliação Nacional da | “Avaliação Nacional do 'Avaliação Nacional da
| | Rendimento Escolar | Alfabetização
Educação Básica
|
Fonte: INEP. Disponível em:<http://provabrasil.inep.gov.br/> Acesso em: 16 jan. 2014.
Assim, o município deve preencher os dados correspondentes aos anos de 2007, 2009,
2011 e 2013 e fazer a análise crítica.
Figura 02. Quadro de Proficiência
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
2007 2009 2011 2013
co Do tom
De modo geral, fomentar a qualidade da educação básica implicará enfrentar a
desigualdade social existente no País, além de ampliar o direito social à educação.
2.3.5 Educação de Jovens e Adultos (EJA)
Por estar localizado na margem de um dos maiores rios permanentes do Brasil e em uma
área de semiárido, o município de Juazeiro tem forte vocação agrícola, responsável por um
impressionante desenvolvimento, com a implantação de vários projetos de irrigação, fato este
responsável pelo grande número de famílias que se deslocam para a cidade em busca de
trabalho
Analisando os dados educacionais do Município verificou-se que o Segmento de Educação
de Jovens e Adultos é uma modalidade que não conseguiu avançar, apresentando muitas
fragilidades, como por exemplo, a diminuição na matrícula e tendo a evasão como o seu maior
desafio. No aspecto formativo dos docentes, as formações não foram o suficiente para interferirem
na motivação dos professores no trabalho com o jovem e o adulto.
Nesse contexto, a inserção de Jovens e Adultos no mercado de trabalho e o exercício da
cidadania só serão possíveis a partir de medidas que promovam o ser humano em sua totalidade.
O município deve investir em políticas educacionais levando os Jovens e Adultos a apropriação
dos instrumentos básicos necessários ao acesso a outros graus de ensino, a incorporação ao
mundo do trabalho, o conhecimento e valorização da diversidade cultural brasileira.
Para cumprir o que estabelece a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases nº
9394/96, o Plano Nacional de Educação e o Plano Educacional do Estado da Bahia, Juazeiro
atende a jovens e adultos nas escolas da rede oficial da sede e do interior, nas penitenciárias, nas
escolas estaduais e no SESI.
Com base na LDBEN nº. 9.394/96 que prevê a Educação de Jovens e Adultos destinada
àqueles que não tiveram acesso (ou não deram continuidade) aos estudos no Ensino
Fundamental e Médio, na faixa etária de 07 a 17 anos, esta deverá ser oferecida em sistemas
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
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gratuitos de ensino com oportunidades educacionais apropriadas, considerando as características,
interesses, condições de vida e de trabalho do cidadão.
A Resolução do CNE/CEB nº. 1/2000 institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a
Educação de Jovens e Adultos que destacam ser a EJA uma modalidade de educação básica na
qual deverá ser considerado o perfil do aluno e sua faixa etária, ao propor um modelo pedagógico
capaz de assegurar a equidade e a diferença.
Tabela 20. Matrícula Inicial na Educação de Jovens e Adultos no município de juazeiro,
por dependência administrativa e localização (2011/2013)
[o Municipal. Estadual Total
Anos o
Urbana Rural Urbana Rural
2011 2.157 1.851 4.008
2012 PRA 1.657 4.394
2013 | 2186 1.391 3.577
Fonte Anuário Estatístico da Educação da Bahia! Secretaria de Educação Municipal/ Direc
Tabela 21. Nível Educacional da População jovem, 1991, 2000 e 2010
“Faixa etária | Taxa de analfabetismo % de alunos na escola
(anos) 1991 | 2000 | 2010 1991 2000 2010
f5af7anos| 17,20 | 6,39 3,29 62,04 78,12 80,29
TBaZã anos | 18,29 9,88 4,14 | 29,41
Fonte: Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil. Disponível em: < http://www .atlasbrasil org.br/2013>. Acesso em:
16 jan. 2014
Tabela 22. Nível Educacional da População Adulta com mais de 25 anos, 1991, 2000 e
2010
Taxa de analfabetismo 1991 | 2000 2010
= - . E |
25 a 29 anos E] | a 6,48
EEN Página 60 de 104
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ESTADO DA BAHIA
25 anos ou mais 33,81 | 22,98 16,87
Percentual de Atendimento
“% de 25 a 29 anos na escola E
|
|
|
|
| E 14,34
Fonte: Atlas de Desenvolvimento Humano do Brasil. Disponível em: < http:/Amwwatiasbrasil.org.br/2013>. Acesso em:
16 jan. 2014
2.3.6 Educação Profissional de Nível Médio
A Educação Profissional, integrada às diferentes formas de educação, ao trabalho, á
ciência e á tecnologia, conduz ao permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva
e social. A educação profissional é desenvolvida em articulação com o ensino regular ou por
diferentes estratégias de educação continuada, em instituições especializadas ou no ambiente de
trabalho. (Lei nº. 9.394/96, art. 39 e 40 e resolução CNE/CEB nº. 4/99, art.1º, parágrafo único).
De acordo com Decreto nº. 5.154 de 23/07/2004, a educação profissional é desenvolvida
por meio dos seguintes cursos e programas:
Formação inicial e continuada de trabalhadores
A formação inicial e continuada tem por objetivo desenvolver competências para a vida
produtiva e social. Compreende a iniciação profissional, a capacitação, a qualificação, a
aprendizagem, o aperfeiçoamento a especialização e a atualização, em todos os níveis de
escolaridade.
Educação profissional técnica de nível médio
A educação profissional técnica de nível médio destina-se a alunos matriculados ou
egressos do ensino médio, com o objetivo de proporcionar habilitação, qualificação,
aperfeiçoamento e especialização, podendo ser estruturada e oferecida segundo itinerários
formativos que possibilitem qualificações intermediárias.
A articulação entre a educação profissional técnica de nível médio e o ensino médio dar-
se-á de forma:
|. Integrada, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental, sendo
o curso planejado de modo a conduzir o aluno à habilitação profissional técnica de
nível médio, na mesma instituição de ensino, contando com matrícula única para cada
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
Hl. -— Concomitante, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental ou
esteja cursando o ensino médio, na qual a complementaridade entre a educação
profissional técnica de nível médio e o ensino médio pressupõe a existência de
matrículas distintas para cada curso, podendo ocorrer: em instituições de ensino
distintas, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis; ou em
instituições de ensino distintas, mediante convênios de intercomplementaridade,
visando ao planejamento e ao desenvolvimento de projetos pedagógicos unificados;
HI Subsequente, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino médio.
Educação profissional tecnológica de graduação
Educação profissional destinada a proporcionar formação superior, em nível de graduação,
na área tecnológica a egressos do ensino médio ou equivalente. Os cursos superiores de
tecnologia estão sujeitos à regulamentação curricular, regulam-se por leis e normas próprias e são
oferecidos após autorização dos respectivos sistemas de ensino.
O município de Juazeiro deve buscar estratégias para fomentar e ampliar a oferta de
cursos profissionalizantes que alcancem o público urbano e rural e atendam as demandas das
atividades econômicas, como agropecuária, comercial, de serviços e industrial.
A articulação com entidades governamentais e não governamentais é considerada
estratégia fundamental para melhorar e ampliar a oferta de cursos profissionalizantes.
2.4 EDUCAÇÃO SUPERIOR
O município de Juazeiro (BA) oferece até os dias atuais (Abril/2015), uma vasta variedade
de cursos de nível superior através de Instituições de Ensino das redes Pública e Privada
instaladas no município.
UNIVASF
Histórico e Constituição
A UNIVASF é uma instituição de ensino superior vinculada ao Ministério da Educação,
criada com o nome de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO...
Na
SS Página 62 de 104
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
Sua criação foi legitimada pela Lei nº 10.473 de 27 de junho de 2002 que lhe conferiu uma
natureza fundacional, com sede na cidade de Petrolina, Estado de Pernambuco.
Missão
Ministrar ensino superior, desenvolver pesquisas nas diversas áreas do conhecimento e
promover a extensão universitária através de projetos de expansão, com a criação de novos
cursos, pensando sempre em um regime de cooperação, previstos no edital PROEXT2016.
Área de Abrangência
Legitimada pela Lei complementar no. 113, de 19 de setembro de 2001, tendo o semiárido
nordestino e o Vale do São Francisco como referencial.
Proposta Acadêmico-Pedagógica
A UNIVASF se propõe inovadora sob o ponto de vista acadêmico e pedagógico por
introduzir na sua concepção de criação, como atividade curricular obrigatória e percentual mínimo
contemplação de cargas horárias nos cursos, os Núcleos Temáticos Multidisciplinares e as
Disciplinas Eletivas, respectivamente 20% e 10%. Os Núcleos Temáticos Multidisciplinares
abordarão a formação profissional dos cursos de graduação exercitando o envolvimento de
professores e estudantes com as questões locais e regionais, ligadas aos mesmos. As disciplinas
eletivas permitirão aos estudantes uma maior flexibilização da sua formação profissional,
possibilitando que 10% da carga horária da sua formação seja alcançada livremente dentre todas
as disciplinas dos demais cursos existentes na UNIVASF.
A UNIVASF oferece os cursos de Medicina, Enfermagem, Psicologia, Ciências da
Atividade Física Ciências Farmacêuticas e Administração no campus de Petrolina. Medicina
Veterinária, Zootecnia, Engenharia Agronômica e Ciências Biológicas no Campus de Ciências
Agrárias em Petrolina (PE) e Engenharia Agrícola e Ambiental, Engenharia Civil, Engenharia da
Produção, Engenharia Mecânica, Engenharia Elétrica, Ciências Sociais e Artes Visuais no campus
de Juazeiro (BA). Arqueologia e Ciências da Natureza no Campus de São Raimundo Nonato (PI)
e Ciências da Natureza no Campus de Senhor do Bonfim (BA). A implantação da Universidade
Federal do Vale do São Francisco proporcionou uma maior diversidade de cursos, ampliando,
assim, o acesso ao Ensino Superior.
A Universidade Federal do Vale do São Francisco — UNIVASF foi criada com um
diferencial em relação às outras universidades federais já estabelecidas. Consta em seu Estatuto —
(4
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
20% da carga horária de cada curso destinado aos Núcleos Temáticos. Estes Núcleos têm como
objetivo desenvolver a multidisciplinaridade, o foco na ação e envolvimento da comunidade.
Além dos cursos oferecidos na modalidade presencial tem os cursos sequenciais, à
distância (deverão começar no segundo semestre de 2009) e outras modalidades em estudo. Os
programas de capacitação dos egressos das instituições que estão atuando na rede municipal
podem estar contemplados nesse Plano. A LDB, em seu Art. 67, já prevê esse aperfeiçoamento
profissional continuado.
UNEB
Histórico e Constituição
A Universidade do Estado da Bahia - UNEB. é a mais antiga instituição de Ensino Superior
de Juazeiro, fundada em 12 de dezembro de 1960. Em 1983,foi incorporada à Universidade do
Estado da Bahia, quando da reforma administrativa, constituindo-se, atualmente, em
Departamento de Tecnologia e Ciências Sociais, com os cursos Agronomia e Direito e
Departamento de Ciências Humanas, com os cursos de Pedagogia e Comunicação Social, no
Campus III.
Buscando adequar o ensino público superior ao seu desenvolvimento econômico, o
Governo de Estado criou a Superintendência do Ensino Superior do Estado da Bahia — SESEB,
através da Lei Delegada nº 12, de 30 de dezembro de 1980, autarquia que absorveu estas
unidades universitárias.
A SESEB teve a sua condição modificada em 1983, passando a denominar-se
Universidade do Estado da Bahia, vinculada à Secretaria de Educação e Cultura.
Desde a sua criação, o modelo de gestão adotado pela UNEB foi idealizado segundo o
sistema multicampi, mantendo um campus central no Município de Salvador, e outros, nas
diversas Regiões do Estado. Abrangendo uma área geoeconômica de 447.039 Km2,
caracterizada por diversificada paisagem econômica e cultural, atende em torno de 50% da
população total do Estado. Este sistema de funcionamento constituiu-se em uma experiência
inovadora, tornando-a um marco importante no desenvolvimento e expansão do ensino superior.
Considerando o Parecer nº 133/95, emitido pelo Conselho Estadual de Educação da Bahia, o
Ministério de Educação e Desporte reconheceu a legalidade desta instituição de ensino, através
da Portaria nº 909, de 31 de julho de ba cs
(
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
Missão
Visa à produção critica do conhecimento científico, tecnológico e cultural, facilitando o seu
acesso e difusão.
Área de abrangência
Com autonomia acadêmica, administrativa, financeira e patrimônio próprio, a UNEB foi
estruturada em sistema multicampi de educação superior, com sede e foro no Município de
Salvador, e jurisdição em todo o Estado da Bahia. Encontra-se inserida em 24 Campi em toda
Bahia, com 29 Departamentos e 156 Cursos.
FASJ
Histórico e Constituição
Faculdade São Francisco de Juazeiro - FASJ. A publicação da Portaria nº 2.929, no DOU
de 26/08/2005, credencia a mais nova instituição de ensino superior do Vale do São Francisco, a
Faculdade São Francisco de Juazeiro -FASJ
FASJ está apta a prestar serviços à sociedade por meio do repasse de conhecimento, da
formação científica dos indivíduos e, também, pela realização de estudos, pesquisas e atividades
de extensão. Sendo assim, merece o respeito pela responsabilidade assumida perante o Vale do
São Francisco. no que se refere ao seu processo de desenvolvimento.
UNOPAR
Universidade Norte do Paraná Virtual - UNOPAR. É hoje uma das maiores Universidades
de Ensino a Distância do País, com a oferta do Sistema de Ensino Presencial Conectado - SEPC.
O Sistema possui aulas diferenciadas, ao vivo, preparadas por equipe tecno-pedagógica
especializada, que permite interatividade entre professores, alunos e tutores eletrônicos de forma
on-line. Os cursos ofertados pelo SEPC estão presentes em mais de 400 municípios de 26
Estados brasileiros nos cursos de graduação, pós-graduação (especialização), além da educação
corporativa.
Na unidade de Juazeiro (BA), são ofertados, anualmente, 13 cursos: Administração de
Empresas, Serviços Sociais, Recursos humanos, Análise e desenvolvimento de Sistemas, Gestão
Ambiental, Ciências Contábeis, Marketing, História, Pedagogia, Letras, Gestão Comercial, .
OR
=
q Página 65 de 104
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
Processos gerenciais e Turismo. Em média são matriculados 2000 alunos e 33 turmas de diversos
cursos já foram diplomadas pela Instituição.
2.5 VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Um dos grandes desafios da Educação é fazer acontecer, além da quantidade, a qualidade
do ensino. Esta passa com certeza pela formação inicial e continuada dos profissionais que atuam
na Educação
A melhoria da qualidade de Ensino, indispensável para assegurar ao cidadão o pleno
exercício da cidadania e a inserção das atividades produtivas que permita a elevação constante
ao nível de vida, constitu' um compromisso da municipalidade. Este compromisso, entretanto, não
poderá ser cumprido sem a valorização do magistério, uma vez que os docentes exercem papel
fundamental no processo educacional.
Como as atividades necessárias à consecução da Educação Escolar não se restringem ao
trabalho docente. é essencial que, a todos os demais profissionais que atuam no ambiente
escolar. sejam igualmente asseguradas condições para formação continuada.
A política global de formação dos profissionais em educação deve privilegiar uma sólida
formação teórica, a relação teoria-prática, a interdisciplinaridade, a gestão democrática, a
formação cultural, o desenvolvimento de compromisso cultural, ético e político da docência e dos
trabalhadores que auxiliam sua realização, a reflexão crítica sobre a formação para o magistério, a
fim de favorecer a qualidade da profissionalização e valorização dos profissionais. Neste sentido,
a valorização do magistério implica, pelo menos, nos seguintes requisitos:
1. Uma formação profissional que assegure o desenvolvimento da pessoa, do educador
enquanto cidadão e profissional, o domínio dos conhecimentos, objeto de trabalho com
os alunos e dos métodos pedagógicos que promovam a aprendizagem;
2. Um sistema de educação continuada que permita ao professor um crescimento
constante de seu domínio sobre a cultura letrada dentro de uma visão crítica e da
perspectiva de um novo humanismo;
3. Jornada de trabalho organizada em um único estabelecimento de ensino, reduzindo
horas/aula de efetiva regência, disponibilizando maior carga horária para estudo,
pesquisa e planejamento,
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
Salário condigno com a importância do exercício da profissão, competitivo no mercado
de trabalho com ocupações que requerem nível e formação equivalentes à área de
atuação;
Compromisso social e político do magistério: compromisso com a aprendizagem dos
alunos, o respeito a que tem direito como cidadãos em formação, interesse pelo
trabalho e participação no trabalho de equipe na escola;
Ter um plano de carreira com previsão de sistemas de ingresso, de promoção
horizontal e vertical (classe e nível) e de afastamento periódicos para estudos; que leve
em conta as condições de trabalho, formação continuada e avaliação de desempenho
dos professores;
Enquanto diretrizes para a formação inicial dos profissionais da educação, os cursos de
formação no Município de Juazeiro devem obedecer, em qualquer de seus níveis e modalidades -
não esquecendo as funções de pesquisa, ensino e extensão — uma relação entre teoria e prática
para garantir o patamar de qualidade social. política e pedagógica, consideradas necessárias para
atuação na Educação Infantil e nas séries iniciais do Ensino Fundamental, considerando:
1.
=
10
11
A sólida formação teórica nos conteúdos específicos a serem ensinados na educação
básica, bem como nos conteúdos especificamente pedagógicos;
A ampla formação cultural objetivando integrar a cultura e esporte às disciplinas
curriculares;
à atividade docente como foco formativo;
O contato com a realidade escolar, integrando a teoria à prática pedagógica;
A pesquisa como princípio formativo;
O dominio das novas tecnologias de comunicação e da informação e capacidade para
integrá-las à prática dl» magistério;
A análise dos temas atuais da sociedade, da cultura e da economia;
A inclusão das questões relativas à educação dos alunos com necessidades especiais
e das questões de gênero e de etnia nos programas de formação;
O trabalho coletivo interdisciplinar;
A vivência, durante o curso, de formas de gestão democrática do ensino;
. O desenvolvimento do compromisso social do magistério;
12.
O conhecimento e aplicação das Diretrizes Curriculares Nacionais dos níveis e
modalidades da Educação Básica.
ne
DD) Página 67 de 104
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ESTADO DA BAHIA
Esta formação deve ser principalmente de responsabilidade das Instituições de Ensino
Superior Quanto à formação em nível médio (modalidade normal), que oferece a formação
admitida para atuação na Educação Infantil e nas quatro primeiras séries do Ensino Fundamental,
que formam estes profissionais, deve ser oferecida pelo Estado e/ou por instituições privadas.
A formação continuada dos profissionais da Educação Pública Municipal será garantida
pela Secretaria Municipal de Educação, cuja atuação incluirá a coordenação, o financiamento e a
manutenção de programas como ação permanente, além de buscar parceria junto às
Universidades, Instituições de Ensino Superior e Assessorias voltadas para a Educação. Esta
formação deve estar diretamente relacionada ao Ensino Público Municipal.
Tabela 23. Funções docentes por Etapas e Modalidades da Educação Básica — Rede
Municipal
Etapas e Modalidades da Educação Básica Funções Docentes”
| C/Lic | C/Gr | C/EM | C/INM | S/EM | Total
Regular- Creche 41 8 49 13 11 122
o Regular - Pré-Escola 112 6 118 38 37 311
Regular - Anos Iniciais do Ensino 336 48 384 115 71 954
Fundamental
|
Regular - Anos Finais do Ensino Fundamental | 405 71 476 70 36 1058
“Legendas para funções docentes: C/Lic - com Licenciatura; C/Gr - com Graduação; C/EM - com
Ensino Médio; C/NM - com Normal Médio: S/EM - sem Ensino Médio.
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Educação de Jovens e Adultos - Anos Iniciais 33 14 47 8 9 111
do Ensino Fundamental/Presencial
|
Educação de Jovens e Adultos - Anos Iniciais E -— -— -— -—
do Ensino Fundamental/Semipresencial
Educação de Jovens e Adultos - Anos Finais | 146 | 30 176 19 | 10 378
do Ensino Fundamental/Presencial
Fonte: Disponível em: <htto:/portal mec.gov.briide 2010 >. Acesso em: 16 jan. 2014
Tabela 24. Número de professores e coordenadores da rede Municipal, Estadual e
- Particular em 2013
Educação Infantil Ensino Fundamental Ensino Médio
Profissionais do 4
no m Ss Rd m s Rd m E y as
Magistério E E a & 5 E: 5 5 Es E
o e) o o -e) o o o. o
Ê [= Êo) E: c Eh e [=] o) =
. o b E) > E 2 > > o)
— Professores 370 1167
“Coordenadores 18 75 |
NA a L l Lo !
Fonte: Secretaria Municipal de Educação e Diretoria Regional (Direc) 2014
à Tabela 25. Profissionais em educação, por nível de escolaridade na Rede Municipal em
2013
á | o Nível da Escolaridade
q Cargos Nº | o
Outros
E | Ensino Fundamental | Ensino Fundamental | Ensino Médio
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Incompleto Completo Completo
Merendeira 234 | 35 128 68 3
“Vigilante 335 | 29 189 112 5
Serviços Gerais | 333 | “90 100 140 3
Secretário o E
uma 83 1 7 65 10
Porteiro (VIGILANTE)
Outros 20) 000 6 85 110 20
Fonte: Secretaria Municipal de Educação, 2014
Tabela 26.
Profissionais em educação, por situação funcional na Rede Municipal em
2013
o Situação Funcional Tempo
Cargos Servidor | Concursado Contrato n exercício no
. Terceirizado | Outro
Público CLT Temporário cargo
“ Merendeira 7
Vigilante
Serviços
Gerais
1
E
: EN
“Secretário
Escolar
Porteiro
220 25
Fonte: Secretaria Municipal de Educação, 2014
63
60
26
14
(VIGILANTE)
o
13. Assegurar a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos
profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Juazeiro, até 2016,
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14. Garantir, após a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos
profissionais da Educação Básica, a realização periódica da avaliação por
competências (conhecimentos, habilidades e atitudes essenciais) e fatores de
desempenho como critérios elegíveis para progressão e promoção.
E 2.6 GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO
Segundo o Plano Nacional de Educação, "a fixação de metas exige uma definição de
custos assim como a identificação dos recursos atualmente disponíveis e das estratégias para sua
ampliação, seja por meio de uma gestão mais eficiente, seja por meio de criação de novas fontes,
. a partir da constatação da necessidade de maior investimento”.
No Brasil, a Constituição Federal determina que a União aplique, anualmente, nunca
menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no
mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na
manutenção e desenvolvimento do ensino. Tal exigência revela o compromisso e a importância
estratégica da Educação.
Ê A Lei nº 11.494/2007, que instituiu e regulamentou o Fundeb — Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, teve sua
implantação iniciada em 1º de janeiro de 2007, de forma gradual, com previsão de ser concluída
em 2009, quando estará funcionando com todo o universo de alunos da educação básica pública
presencial e os percentuais de receitas que o compõem terão alcançado o patamar de 20% de
contribuição.
Em cada estado, o Fundo é composto por percentuais das seguintes receitas:
* Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços — ICMS;
E e Fundo de Participação dos Estados — FPE (Imposto de Renda e do Imposto sobre
Produtos Industrializados);
= * Fundo de Participação dos Municípios — FPM;
* Imposto sobre Produtos Industrializados/Exportação — IPl/Exportação;
— e Compensação da Lei Kandir (LC 87/96), pela isenção de ICMS sobre certas
exportações,
* IPVA - Imposto sobre propriedade de veículos automotores;
Se )
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* ITCD- Imposto de Transmissão de Bens Causa Morte;
* ITR- Imposto Territorial Rural;
* Complementação da União no caso do valor/aluno/ano (R$ 1.350,09 em 2009) não
ser atingido somente com as receitas do estado.
Dos recursos do Fundeb, no mínimo 60%, são subvinculados para o pagamento de
salários dos Profissionais do Magistério.
Embora o Fundeb financie toda a Educação Básica, a Lei determina que os recursos serão
distribuídos considerando-se, exclusivamente, as matrículas nos respectivos âmbitos de atuação
prioritária, no caso dos municípios, a Educação Infantil e o Ensino Fundamental.
Como a matricula dos alunos é fonte de receita na lógica do Fundeb, a tabela abaixo,
expressa os valores ponderados para as matrículas da Educação Básica pública nos três anos de
vigência do Fundeb. que tem previsão de funcionamento até 2020. Os valores da ponderação
poderão ser alterados, anualmente, pela Comissão Interministerial do Fundeb.
Tabela 27. Número de Escolas por Etapa de Ensino - Rede Estadual
Ano Educação Infantil Ensino Fundamental Ensino Médio
Urbana | Rural | Total | Urbana | Rural | Total | Urbana | Rural | Total
2010 o 16 16 21 1 22
2011 [| Tm | 16 21 1 22
2012 | 16 16 21 1 22
2013 17 17 21 2 23
Fonte: Disponivel “em:<http:/portal.mec.gov.br/ide/2017,2008,2019,2010/gerarTabela php>.e
http:/ ww. qgedu.org.br/cidade/4163-juazeiro/censo-escolar?year=201 1 &localization=1&dependence=2&item=matriculas.
Acesso em: 28 mar. 2015.
Tabela 28. Número de Escolas por Etapa de Ensino - Rede Municipal
E Educação Infantil | Ensino Fundamental Ensino Médio
e | Urbana | Rural | Total 1 Urbana | Rural | Total | Urbana | Rural | Total
2010 Ta | 16 1 33 62 111
2011 7, 4 [18 a | 62 [111
“AO )
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2012 12 | 4 | 16 34 | 62 112 |
2013 12 4 | 16 34 | 62 112 |
E = l pao
Fonte: Disponível em: <http:!'portal. mec.gov.br/ide/2007/2008/2009/2010/gerarTabela.php>. Acesso em: 16 jan. 2014
Tabela 29. Número dos estabelecimentos escolares de Educação Básica do município de
Juazeiro - BA, por dependência administrativa e etapas da Educação Básica
o o o Dependência administrativa
Etapas da Educação Básica Estadual Municipal Particular
2012 | 2013 | 2012 | 2013 | 2012 | 2013
“ Ed. Infantil - Crecho E 16 16 30 30
Ed Infantil- Pré-escola 16 | 16 | 35 | 35
Ensino Fundamental Anos iniciais . caes aa 95 95 35 35
o Ensino Fundamental Anos Finais 22 22 34 34 17 17
Ensino Médio 7 7 TÁ 7
Total 29 29 161 161 124 124
Fonte: Disponível em: <http:/lportal mec gov.briide/ >. Acesso em: 18 jan. 2014
2.7 RECURSOS FINANCEIROS PARA A EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO
A realidade do financiamento público na Educação aponta para a ampliação de recursos
nos anos recentes, mas também para uma série de comprometimentos oriundos de políticas
traçadas pelo Governo Federal. Tal quadro pode ser exemplificado na existência de um Piso
Nacional do Magistério, um passo significativo em busca da valorização do professor, mas que,
por sua vez, traz enorme comprometimento às receitas municipais.
Como as matriculas não têm avançado na mesma proporção (e delas depende a definição
da receita do FUNDEB). são diversas as cidades que não conseguem cumprir a Lei do Piso. Em
Juazeiro, esta situação se repete
A criação de programas que demandam a contratação de pessoal pelas redes municipais
também geram comprometimento excessivo das receitas. A expectativa é que a meta
estabelecida no PNE, de um investimento de 10% do PIB na Educação, crie as condições para
MO &N
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que estados e municípios possam assegurar a implementação das políticas de efetivação das
melhorias educacionais tão almejadas.
2.7.4 Investimento Público em Educação
Tabela 30. Outras receitas com o setor educacional do município de Juazeiro - BA,
administradas pela prefeitura (2010/2013)
Alimentação Transporte
Ano Convênios Outras receitas Total
escolar Escolar
“2010 2.613.426,00 1.125.867,84 3805.809,49 2.856.275,58 10.401378,91
20111 3 631.440,00 957.113,60 548.753,04 7.485.699,26 12.623.005,90
2012 3.266.640,00 939.757,31 2.920.046,70 17.411.676,75 24.538.120,76
2013 3.331204,00 973.833,34 9.355.386,35
| 13.660.423,69
l L
Fonte: Secretaria Municipal da Educação ! Secretaria da Administração/ Prefeitura Municipal, 2014
Tabela 31. Recursos aplicados em educação pelo governo municipal de Juazeiro - BA,
por nível ou modalidade de ensino (2010/2013)
| Ensino Ensino
Ano Ed. Infantil . EJA Outros Total
Fundamental Médio
2010 | 4.880.728,65 57 149.734,55 1.085.035,82 6.671.651,29 69.787.150,31
| |
| |
2011 7.574 573. 76 60.336.718,73 | 2.012.802,81 9.438.956,48 79.360.051,78
2012 | 16.998.596,60 | 77.036.551,90 2.505.685,76 | 9.758.521,87 | 106.299.356,10
“2013 | 1785971443 | 8603179145 | 2.637.793,49 | 10.167.492,13 | 116.696.791,50
Fonte: Secretaria Municipal da Educação, Secretaria da Administração. Prefeitura Municipal, 2014.
Tabela 32. Despesas com educação do município de Juazeiro - BA por categoria e
elemento de despesa (2010/2013)
| Despesas correntes Despesas de capital
Ano | | Mat. Obra e Equipament
Pessoal Subtotal Subtotal Total
| |! Consumo | Instalações os
“201 [46.159.477,4 |5.100.319,1 | 51.259.796,6 | 2.287.800,10 | 2.494.813,5
| Ei E |
| 4.782.613,61
56.042.410,2
ER» Página 74 de 104
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o | 9 5 4 1 5
201 | 570967254 | 6785.2739 | 63.881.999, 1.248.480,2 | 1.870.978,43 | 65.752.977,8
k E | Ê o 622.498,23 4
201 | 71.418.038, | 5.645.707, | 77.063.745, | 15.607.593,8 | 1.933.862,4 | 17.541.456,2 | 94.605.202,1
2 27 63 90 fo) 0 0 0
201 |79.993.488.7 | 5.940 080.9 | 85.933.569,7 | 11.665.545,5 | 4.501.958,9 | 16.167.504,5 | 102.101.074,
3 5.1.9 4 8 2 0 24
Fontes: Secretaria Municipal da Educação, Secretaria da Administração, Prefeitura Municipal (2014).
Tabela 33. Receita e aplicação dos recursos recebidos do FUNDEB no Município de
Juazeiro - BA em (2010/2013)
| Aplicação
Ano Total recebido | Salário dos Capacitação dos
. Gastos com MDE
professores leigos
| - O
2010 | 50.825.520,14 29.863.552,76 797.306,98 20.164.660,40
2011 | 6688165219 — 38974441,91 714.616,64 27.192.593,64
2012 | 7840294501 49.155.796,94 505.151,44 28.741.996,63
2013 8317233074 |, 54.287128,88 1.087.994,04 37.797.207,82
|
Fonte: Secretaria da Administração e/ou Fazenda do Município, 2014
Tabela 34. Aplicação no Ensino Fundamental — Exercício 2013 (Em R$)
Dos recursos Da aplicação
“Receita deimpostoe | 25% da receita de impostos e | Total aplicado em ,
. | . % aplicado
transferências transferências educação
149763.979,52 | 37.515.876,87 | 96.910.307,97 25,05
“Fonte: Tribunal de Contas dos Municípios, 2014
Tabela 35. Recursos da Educação no PPA (2010/2013)
“ANOS | PrevistoemR$ Programa/projetos/atividades educacionais Total utilizado
——— o
2010 | 1.093.200,000,00 85.008.000,00 69.787.150,31
2011 1.632.981,000,00 93.020.000,00 79.360.051,78
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3. DIRETRIZES, METAS E ESTRATÉGIAS DO PME.
Em consonância com a Lei n º13.005/2014 Art. 2º do PNE são Diretrizes do PME:
|. Erradicação do analfabetismo;
HH. Universalização do atendimento escolar;
ll. Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da
cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
Iv Melhoria da qualidade da educação;
V Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e
éticos em que se fundamenta > sociedade;
VI Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
Vil Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;
vim Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como
proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às
necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;
IX. Valorização dos profissionais da educação;
X. Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à
sustentabilidade socioambiental.
Meta 1: Universalizar, até 2016, a Educação Infantil na pré-escola para as crianças de
4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de creches de forma a atender, 31%
em 3 anos, 39,1% em 6 anos e 50% até o final da década;
Estratégias:
141 Expandir, em parceria financeira com o FNDE e o governo estadual, respeitando as
normas de acessibilidade, a construção e reestruturação de Unidades, bem como de aquisição de
equipamentos e mobiliários, visando à expansão e à melhoria da rede física das Unidades de
Educação Infantil e à ampliação do atendimento;
1,2. Adotar, progressivamente, o atendimento em tempo integral para crianças de O a 5 anos,
com prinridade para as áreas carentes do Município;
1.3 Realizar, periodicamente, em parceria com a Secretaria de Saúde, levantamento e
publicação da demanda de vagas em creche para a população de até 3 (três) anos, como forma
de planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda;
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1.4. | Promover a busca ativa de crianças em idade correspondente à Educação Infantil, em
parceria com órgãos públicos de Assistência Social, saúde e proteção à infância, preservando o
direito de opção da família em relação às crianças de até 3 (três) anos;
1.5. Promover a revisão, até Junho de 2016, pelo Conselho Municipal de Educação, das
orientações para a autorização de funcionamento das Unidades deEducação Infantil que se
encontram em atividade ou que venham a se instalar no Município, garantindo, nestas
orientações, a exigência do cumprimento do que está estabelecido nos padrões de qualidade já
definidos pelo Ministério da Educação, inclusive aqueles relativos às crianças com deficiências,
como também responsabilizar a Inspeção e o departamento de Educação Infantil, da Secretaria
Municipal, pelo monitoramento dessas Unidades;
1.6. Assegurar o atendimento característico das diversas faixas etárias, garantindo que, para a
concessão de credenciamento de funcionamento, o prédio da instituição de ensino deverá dispor
de instalações que atendam as exigências mínimas estabelecidas no Plano Nacional de Educação
e no Plano Municipal de Educação, inclusive garantindo a salubridade e ambiência adequada dos
espaços;
1.7. — Garantir, progressivamente, que o número de alunos por classe, atenda às determinações
das normas legais vigentes;
1.8. Estabelecer, até dezembro de 2017, parâmetros de qualidade dos serviços de Educação
Infantil, como referência para a supervisão, o controle e a avaliação, como instrumento para a
adoção das medidas de melhoria da qualidade;
1.9. Garantir a aplicabilidade dos recursos da Educação Infantil para compra de materiais
pedagógicos adequados às faixas etárias e às necessidades do trabalho educacional (kits de
equipamentos tecnológicos e, anualmente, kits de brinquedos e materiais adequados à formação
e desenvolvimento integral dos alunos);
110. Fomentar programas de formação inicial e continuada no Município de Juazeiro, em
articulação com as Instituições de Ensino Superior das redes pública e privada que atendam às
necessidades reais dos profissionais e educadores que trabalham com crianças com deficiências
e às peculiaridades da Educação Infantil, com a cooperação técnica e financeira da União e do
Estado;
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1.11. Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência das
crianças na Educação Infantil, em especial dos beneficiários dos programas de transferências de
renda, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de Assistência Social, saúde e
proteção à infância,
1.12. Estabelecer parcerias com os diversossetores responsáveis pela educação, saúde e
assistência social governamental e não governamental, visando garantir a qualidade educacional
às crianças e apoiar os familiares assistidos nas instituições de Educação Infantil, que sofram
de qualquer transtorno social;
1.13. Assegurar que, em um ano, a partir da vigência deste Plano, todas as instituições de
Educação Infantil (públicas e privadas) tenham formulado seus Projetos Pedagógicos;
114. Reorganizar o quadro funcional da Educação Infantil, criando as funções de Auxiliares de
Classe de Creche e assegurando, como formação mínima, o Magistério para o ingresso na rede;
1.15. Assegurar que, para a atuação do professor no segmento da Educação Infantil, seja feita
uma análise do setor pedagógico da SEDUC, quanto ao perfil adequado a que se propõe o
trabalho nesta faixa etária;
1.16. Preservar as especificidades de Educação Infantil na organização da rede, garantindo o
atendimento de crianças de O (zero) a 5 (cinco) anos em estabelecimento que atenda aos
Parâmetros Nacionais de qualidade e a articulação com a etapa escolar seguinte, visando ao
ingresso do (a) aluno (a) de 6 (seis) anos de idade no Ensino Fundamental;
1.17. Fomentar o atendimento das populações do campo na Educação Infantil nas respectivas
comunidades por meio do redimensionamento da distribuição territorial da oferta, limitando o
deslocamento de crianças, de forma a atender as especificidades dessas comunidades,
garantindo consulta prévia informada;
1.18. Autorizar e Normatizar, até dezembro de 2017, 100% das escolas de Educação Infantil da
rede Municipal e Privada;
1.19. Garantir que, em um ano, a partir da vigência deste Plano, o Município de Juazeiro tenha
sistematizado sua política para a Educação Infantil de forma a garantir a qualidade no serviço
oferecido às crianças do município
Zé to ico
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Meta 2: Universalizar o Ensino Fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a
14 anos e garantir que, pelo menos, 95% dos alunos concluam esta etapa na idade
recomendada, até o último ano de vigência deste PME.
Estratégia:
21 Expandir, em parceria financeira com o FNDE e o governo estadual, respeitando as
normas de acessibilidade, a construção e reestruturação de Unidades, bem como de aquisição de
equipamentos e mobiliários, visando à expansão e à melhoria da rede física das Unidades de
Ensino Fundamental e à ampliação do atendimento;
2.2 Concluir, até 2016, a implantação do Ensino Fundamental de 9 anos, obrigatório,
atendendo a clientela de 6 aos 14 anos;
2.3 Garantir que, anualmente, amplie-se num percentual de 5,6% o número de alunos
matriculados no Ensino Fundamental que concluam a etapa na idade recomendada (14 anos),
totalizando 100% em 2025;
2.4 Garantir no processo de 9 (nove) anos de escolaridade do aluno, a construção das
aprendizagens mínimas e necessárias ao desenvolvimento com base na proposta curricular para
cada ano do Ensino Fundamental;
2.5 Implementar projetos de acompanhamento e monitoramento do acesso, da permanência e
aproveitamento da aprendizagem dos alunos matriculados nesse segmento.
2.6 Ampliar a frota de transporte escolar própria para melhor atender aos alunos, com
assistência financeira do FNDE, adquirindo em 2016, 25 ônibus escolares, 20 em 2017, 15 em
2018 e 15 em 2019;
pa Expandir os debates, nas comunidades rurais, sobre as Diretrizes de Educação
Contextualizada, objetivando a elaboração de proposta específica que oriente a ação nas escolas
do campo sobre o Projeto Político Pedagógico;
2.8. Ampliar tempos e espaços de aprendizagens no campo, considerando, o modo de vida das
comunidades tradicionais, seu modo de produzir cultural e ambientalmente, através da
agroecologia, organização da propriedade, grupos associativistas e cooperativistas, tendo em
vista as características locais;
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
2.9. Garantir a elaboração, acompanhamento e implementação de projetos Políticos
Pedagógicos nas escolas do campo, que considerem suas especificidades;
249 Garantir a elaboração e aquisição de materiais didáticos e paradidáticos, contextualizados,
que atendam às demandas da Educação do Campo;
2.11. Assegurar a representação das escolas do campo no Conselho Municipal de Educação,
Conselho do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica- FUNDEB e no Conselho de
Alimentação Escolar CAE;
212. Definir Calendários Escolares adaptados às realidades produtivas locais junto com a
comunidade, sobretudo para a Educação de Jovens e Adultos, no prazo de vigência desse Plano;
2.13. Definir e implementar, até o ano de 2017, a política de acompanhamento e
assessoramento técnico pedagógico para as Escolas do Campo;
2.14. Elaborar as Diretrizes Curriculares para Educação do Campo em 03 (três) anos;
2.15. Garantir ensino Técnico e Profissionalizante aos alunos das Escolas do Campo, construído
a partir de um currículo contextualizado, que respeite as potencialidades regionais com foco no
desenvolvimento sustentável,
2.16. Estabelecer parcerias com instituições de pesquisa, organizações governamentais e não
governamentais, para a formação de professores do campo.
2.17. Realizar levantamento situacional das condições ambientais das escolas municipais e seu
entorno, de modo a conhecer a realidade socioambiental e intervenção sobre essa realidade;
2 18. Constituir comissão interinstitucional de Educação Ambiental para monitorar
periodicamente o cumprimento das Diretrizes, ações e metas estabelecidas no Plano de
Educação ambiental, nos primeiros anos de vigência do Plano.
2.19. Construir o referencial teórico - prático sobre Educação Ambiental a partir do Fórum de
Educação Ambiental das escolas municipais e nas formações de Educadores Ambientais do
município;
2.20. Instituir e promover, anualmente, fórum de educação ambiental das escolas municipais
com a participação de professores, alunos e comunidade escolar;
4 -)
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ESTADO DA BAHIA
2.21. Oferecer formação para educadores ambientais de acordo com as demandas sugeridas no
diagnóstico;
2.22. Realizar encontros formativos acerca da temática de educação ambiental, para
professores da rede;
2.23. Articular parcerias com instituições governamentais e não governamentais como formas de
potencializar as ações de Educação Ambiental;
2.24. Promover a arborização das escolas municipais, prioritariamente com plantas nativas e
frutíferas, através do fundo de investimento social das empresas poluidoras, além do
desenvolvimento de parcerias para este fim
2.25. Implementar, acompanhar é apoiar projetos interdisciplinares nas escolas, visando o
despertar da consciência ambisntal, bem como a melhoria da qualidade de vida dos discentes e
omunidades;
2.26. Proporcionar formação continuada aos educadores de modo que, tenham autonomia para
atender a Proposta de Educação Contextualizada com o Semiárido, bem como, materiais de apoio
pedagógico para que a mesma aconteça de forma efetiva, paralela à vigência do Plano de
Educação Ambiental;
2.27 Propiciar aos docentes e demais profissionais integrados à Rede Municipal de Ensino a
criação de obras que falem da especificidade de sua região, bem como: textos informativos, blogs,
espaço educativo ambiental, contos, registros culturais;
2.28. Implantar a Agenda 21 nas unidades de ensino, articuladas com o Plano Diretor Urbano de
Juazeiro e plano da educação ambiental, até os primeiros 05 anos de vigência do Plano.
Meta 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15
(quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PME, a taxa
líquida de matrículas no ensino médio para 90% (noventa por cento).
Estratégias:
Su Estimular a troca de experiências entre as Redes Públicas e Privada e Instituições de
Ensino Superior, objetivando manter os currículos atualizados com vistas à melhoria e à garantia
daEducação de qualidade, incentivando a Formação Continuada dos Professores;
dá CA
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ESTADO DA BAHIA
3.2. Trocar experiências junto às Escolas que ofertam Ensino Médio para que elaborem,
implementem e executem suas propostas pedagógicas conforme autonomia proposta pela Lei de
Diretrizes e Bases da Educação -LDB, buscando a construção de sua própria identidade;
ER) *ticular, junto aos órgãos competentes, a adequação progressiva das Escolas que
ofertam o Ensino Médio e que não estão reconhecidas, para que atendam os padrões mínimos de
estrutura, estabelecidos na legislação vigente;
3.4. Articular, junto ao Estado, a possibilidade de ofertar Ensino Médio em todas as Escolas
localizadas no campo, para atender a demanda de alunos que nãoconcluíram esta etapada
Educação Básica, dando as devidas condições de funcionamento;
3.5 Articular, junto ao Estado, a possibilidade de ofertar Ensino Normal - nível médio para
atender à demanda de profissionais que atuam na Educação Infantil;
3.6. Articular parcerias junto às empresas públicas e/ou privadas, conforme a legislação
vigente, com o intuito de proporcionar vagas para estágio a alunos que frequentam o Ensino
Médio profissionalizante:
3.7. —Efetivar a portaria Estadual referente ao nome social para LGBT;
[a
oo
Trabalhar a diversidade e multiculturalidade nas Escolas Municipais;
3.9 Melhorar o Programa Saúde nas Escolas de forma a efetivar 100% até 2025;
3.10. Trabalhar a Educação Fiscal desde o Ensino Fundamental | até o Ensino Médio no
componente curricular de Matemática;
3.11. Formação Continuada sobre a Educação Especial para todos os professores,
3.12. Ampliar a adesão do Mais Educação nas Escolas Estaduais;
3.13. Oferecer formação/graduação aos professores leigos e de Nível Médio do Município;
3.14. Ampliar a formação docente para o uso de ferramentas Tecnológicas com apoio
pedagógico.
3.15. Incentivar a inclusão e a permanência dos educandos com necessidades especiais em
classes comuns.
ZE EEN
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ESTADO DA BAHIA
Meta 4: Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o
acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente
na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de
recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou
conveniados.
Estratégias:
4.1 Fortalecer o núcleo de apoio Psicossocial da SEDUC compondo a equipe multidisciplinar
com psicólogos e psicopedagogos, pedagogos e assistentes sociais e fonoaudiólogos;
42. Assegurar e garantir a oferta da Educação Básica gratuita e de qualidade para pessoa com
deficiência ou com dificuldade de aprendizagem nas escolas do Município de Juazeiro;
4.3. Propiciar a formação continuada dos professores, diretores, equipes pedagógicas,
assistentes administrativos, auxiliares de serviços gerais da Rede Municipal, referente a seus
respectivos espaços de atuação, para o trabalho com pessoas com deficiência, de acordo com as
concepções presentes nas Diretrizes Curriculares do Município de Juazeiro;
4.4 Desenvolver parcerias com a Secretaria de Assistência Social para realização de cursos
de aperfeiçoamento que favoreçam a construção de novos saberes e autonomia no trabalho
voltado a pessoas com deficiência;
45. Garantir a oferta de Educação Inclusiva, vedando a exclusão do ensino regular,sob
alegação da deficiência e promovendo a articulação pedagógica entre o ensino regular e o
Atendimento Educacional Especializado;
4.6. Ampliar a acessibilidade nas unidades escolares do município, para favorecer o acesso e a
permanência dos alunos com deficiências, por meio da adequação arquitetônica e oferta de
transporte acessível, além da disponibilização de recursos de tecnologia assistiva no contexto
escolar
47 Garantir a ampliação de investimentos, com destinação específica, para ações voltadas a
assegurar o acesso e a permanência de pessoas com deficiência na Rede Municipal;
4.8 Garantir acervo bibliográfico para subsidiar o trabalho de professores e daqueles que
compõem a equipe do setor de Educação Inclusiva da Secretaria Municipal de Educação;
==
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ESTADO DA BAHIA
4.9 Promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas,
conveniadas com o poder público, a fim de favorecer a participação das famílias e da sociedade
na construção do sistema educacional inclusivo;
4.10. Flexibilizar o currículo, considerando os conteúdos básicos, metodologias diferenciadas de
ensino, bem como, promover avaliações condizentes com as especificidades de aprendizagem do
aluno;
411. Universalizar a implantação de salas de recursos multifuncionais para garantir o
Atendimento Educacional Especializado e oferta de serviços específicos aos alunos com
deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação,
matriculados na rede pública de educação básica, em parceria financeira com o FNDE;
4.12. Oportunizar aos professores de Atendimento Educacional Especializado formação
continuada em nível de especialização na área de Educação Inclusiva;
413. Promover a articulação intersetorial entre os órgãos no desenvolvimento de políticas
públicas de saúde, assistência social e educação, em parceria com as famílias, com a finalidade
de expandir o alcance ao atendimento escolar;
4.14. Viabilizar a participação dos profissionais da Educação em fóruns, seminários e grupos de
estudos que favoreçam o exercício de suas atribuições;
4.15. Assegurar adequação às resoluções vigentes para redução do número de alunos em
turmas que tenham a presença de educandos com deficiência;
4.16. Garantir a formação continuada de professores para o uso e ensino da Língua Brasileira de
Sinais-Libras. assim como o uso e o ensino do sistema Braille, com o intuito de ampliar o acesso e
a permanência dos alunos surdos e cegos na educação básica;
417. Realizar concurso Público com vagas específicas para a Educação Inclusiva, em cargos
como Professor Brailista e Instrutor e Intérprete de Libras.
Meta 5: Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do Ensino
Fundamental
Estratégi
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
5.1. Alfabetizar todas as crianças, até os oito anos de idade, no máximo, durante os primeiros
cinco anos de vigência do plano; até os sete anos de idade, no máximo, do sexto ao nono ano de
vigência do plano; edos seis anos de idade, até o final, a partir do décimo ano de vigência do
PME.
5.2. Monitorar os instrumentos de Avaliação Nacional, periódicos e específicos para aferir a
alfabetização das crianças, aplicados ao final do terceiro ano, conclusão do ciclo de alfabetização;
[ES] Articular os processos pedagógicos do ciclo de alfabetização com estratégias
desenvolvidas na pré-escola:
5.4. Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas
inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a
aprendizagem dos alunos, consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua efetividade;
5:5 Assegurar a formação continuada de professores alfabetizadores, com o conhecimento de
novas tecnologias educacionais, estimulando a elaboração de práticas pedagógicas inovadoras,
5.6. Apoiar a alfabetização de pessoas com necessidades educacionais especializadas,
considerando as suas especificidades;
5.7 Assegurar que todas as escolas tenham acervo literário para as turmas de 1º ao 5º anos e
para as turmas de 8º ano a 82 série e Educação de Jovens e Adultos.
ç
Meta 6: Oferecer Educação Integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de
forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da Educação Básica.
Estratégias:
6.1. Ampliar, em parceria com o MEC, a oferta de educação integral em, no mínimo, 50%
(cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco
pc! cento) dos (as) alunos (as) da educação básica até 2025;
6.2 Assegurar que, em 2016. seja implantada a segunda escola municipal de Tempo Integral,
primeira no campo, em parceria financeira com o FNDE, possibilitando o alargamento da
participação de diferentes políticas sociais e a melhoria dos indicadores educacionais dentro do
município;
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
a ESTADO DA BAHIA
6.3 Promover, com apoio do Governo do Estado e Governo Federal, a oferta de atividades de
acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que
garanta o tempo de permanência do aluno na escola igual ou superior a sete horas diárias durante
todo o ano letivo;
E 6.4. Garantir tempo de estudo e formação para os profissionais que atuam nas escolas de
Tempo Integral;
- Meta 7: Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades
de ensino.
. Média IDEB Anos Iniciais
ideb Observado
Metas Projetadas
2011 | 2013 | 2015 | 2017 | 2019 | 2021
| JUAZEIRO |
. | Bahia 27 | 38/42 | 43
[Brasil 3,8 4,2 4,6 =) 5,2
- Fonte: INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
Média IDEB Anos Finais
Ideb Observado Metas Projetadas
2005 | 2007 | 2009 | 2011 | 2013 | 2007 | 2009 | 2011 | 2013 | 2015 | 2017 | 2019 | 2021
O Ed
= JUAZEIRO 5
SPP INRaNRo ES
- Bahia
Brasil
E" Fonte: INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
Estratégias:
Ta Melhorar o fluxo escolar e a aprendizagem, objetivando atingir as metas nacionais
- estipuladas pelo INEP que geram o Ideb
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
7.2. Reduzir, progressivamente, o índice de distorção idade/ano/série em 50%, no prazo de
cinco anos, através de programas específicos;
7.3. Avaliar, bimestralmente, o desempenho do aluno, através da análise dos dados da sua
aprendizagem, redimensionando a prática pedagógica através dos resultados obtidos na referida
avaliação;
7.4 Aprimorar a análise da escolha do livro didático nas escolas da Rede PúblicaMunicipal,
com a participação de professores e equipe pedagógica, respeitando as diversidades culturais do
Estado e do Município. eliminando textos discriminatórios ou que reproduzam estereótipos acerca
do papel da mulher, do negro e do índio, buscando qualidade e unidade dos títulos;
7.5. Garantir que os padrões básicos de infraestrutura física e pedagógica, das escolas de
Ensino Fundamental, ofereçam atendimento adequado a todos os alunos, obedecendo as metas
contidas noi njetoPoliticoPedagógicodaescolaeâsrecomendações nacionais;
7.6 Implementar o Projeto E hora de ler professor” em todas as unidades de ensino,
atualizando o seu acervo a cada cinco anos de utilização;
77. Implementar o Projeto "É hora de ler" em 100% das unidades de ensino, atualizando o seu
acervo a cada dois anos de sua utilização;
7.8. Implementar o projeto “Escola de pais” nas unidades escolares desenvolvendo ações que
integrem Escola/Família/Comunidade, fortalecendo o processo ensino-aprendizagem e construção
da cidadania
7.9 Atualizar e ampliar o acervo literário das escolas do Ensino Fundamental, com apoio do
Ministério da Educação e Governo do Estado. anualmente, a partir da vigência do Plano Municipal
de Educação, para as turmas de 1º ao 5º Anos e, a cada dois anos, para as turmas de 6º ao 9º
anos e Educação de Jovens e Adultos;
7.10. Ampliar, em parceria com o Governo Federal e Governo do Estado, a oferta de
equipamentos e materiais pedagógicos;
7.11. Revisar, em processo de discussão coletiva, a proposta Curricular do Ensino Fundamental
para as escolas da Rede Municipal de Ensino de Juazeiro até 2017;
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7.12. Executar as diretrizes contidas no caderno de planejamento do coordenador e professor do
ensino fundamental da Rede Municipal de Ensino.
7.13. Implementar, no currículo escolar , das unidades escolares as leis 10.639/03 e 11.645/08,
que tratam sobre a história da cultura afro-brasileira e indígena.
Meta 8: Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove)
anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência
deste Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos
25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e
não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
Estratégias:
8.1 Viabilizar o acesso à educação gratuita e de qualidade para os alunos da Educação de
Jovens e Adultos, ampliando espaços de atendimento;
82. Realizar, anualmente, levantamento de dados da população não alfabetizada, com idade a
partir de 15(quinze) anos, através das Escolas, entidades religiosas, associações de bairro e
agentes de saúde, com a finalidade de atender a demanda, no período diurno e noturno;
83 Mapear os jovens e adultos com Ensino Fundamental e Médio incompletos, a fim de
identificar a demanda por vagas nessa modalidade de ensino;
84. Estabelecer, a partir da vigência deste Plano, a ampliação da oferta de turmas de
Educação de Jovens e Adultos no Município, através de campanhas de divulgação permanente,
visando erradicar o analfabetismo;
5.5. Articular, junto ao Sistema Estadual de Ensino, a ampliação da oferta de cursos
equivalentes aos eixos Vl e VIl do Ensino Médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos,
para a população que já concluiu o ensino fundamental;
8.6. Assegurar a permanência e a formação continuada dos professores atuantes na Educação
de Jovens e Adultos, respeitando as peculiaridades de cadarealidade, desenvolvendo uma
metodologia apropriada, até o final da vigência do plano;
8.7 Construir e implementar currículo específico baseado na proposta de educação
contextualizada com o semiárido, para a Educação de Jovens e Adultos — | e II, segmentos. do
(+. AS
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Ensino Fundamental, com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais, para atender as
necessidades específicas desta modalidade de ensino;
8.8 Ampliar a colaboração e parcerias com as redes públicas e privadas de ensino, com as
universidades locais e outras instituições que venham potencializar a ação educativa no município
que também tenham histórico na discussão da EJA, a partir do 1º ano de vigência do plano;
8.9. Implantar em escolas-pilotos projeto que atenda aos filhos e filhas dos discentes das
turmas da Educação de Jovens e Adultos, para que sejam desenvolvidas atividades lúdicas e
pedagógicas que contemplem a faixa etária das crianças presentes, assegurando a presença do
aluno de EJA, evitando, assim, a evasão escolar;
8.10. Implementar nas unidades prisionais, com a modalidade de Educação de Jovens e
Adultos, projetos e cursos profissionalizantes através de parcerias, a partir do 2º ano de vigência
do plano;
8.11. Firmar parcerias com as empresas públicas e privadas, para a criação de programas
permanentes de Educação de Jovens e Adultos para os seus trabalhadores;
8.12. Implementar, anualmente, programas de capacitação tecnológica da população jovem e
adulta nos espaços escolares e/ou parcerias, a partir do 2º ano de vigência deste PME;
8.13. Elaborar um calendário específico para EJA, com base na LDB, adequando às
peculiaridades locais, a partir do 2º ano de vigência do Plano.
8.14. Apoiar experiências e práticas inovadoras à Educação de Jovens e Adultos que garantam
a aprendizagem e especificidades do segmento.
815. Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de
modo a alcançar, no minimo, 12 (doze) anos de estudo em 70% até o último ano de vigência
deste plano.
8.16. Melhorar o atendimento, junto à comunidade escolar, acerca da organização das classes
multigseriadas para turmas de Educação de Jovens e Adultos;
8.17. Definir Calendários Escolares adaptados às realidades produtivas locais junto com a
comunidade, sobretudo para a Educação de Jovens e Adultos —
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Meta 9: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5%
até 2015 e, até o final da vigência deste PME, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir
em 50% a taxa de analfabetismo funcional.
Estratégias:
9.1. Assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que não tiveram
acesso à educação básica na idade própria;
9.2. Realizar diagnóstico dos jovens e adultos com ensino fundamental e médio incompletos,
para identificar a demanda ativa por vagas na educação de jovens e adultos;
9.3. Implementar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de continuidade da
escolarização básica;
9.4. Assegurar a oferta de educação de jovens e adultos, nas etapas de ensino fundamental e
médio, às pessoas privadas de liberdade em todos os estabelecimentos penais, assegurando-se
formação específica dos professores e das professoras e implementação de diretrizes nacionais
em regime de colaboração:
9.5. Estabelecer mecanismos e incentivos que integrem os segmentos empregadores, públicos
e privados e os sistemas de ensino, para promover a compatibilização da jornada de trabalho dos
empregados e das empregadas com a oferta das ações de alfabetização e de educação de jovens
e adultos;
Meta 10: Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de
educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à
educação profissional.
Estratégias:
10.1. Manter programa de educação de jovens e adultos voltado à conclusão do ensino
fundamental e à formação profissional inicial, de forma a estimular a conclusão da educação
básica;
10.2. Expandir as matrículas na educação de jovens e adultos, de modo a articular a formação
inicial e continuada de trabalhadores com a educação profissional, objetivando a elevação do nível
de escolaridade do trabalhador e da trabalhadora;
E o fes
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10.3. Fomentar a integração da educação de jovens e adultos com a educação profissional, em
cursos planejados, de acordo com as características do público da educação de jovens e adultos
e considerando as especificidades das populações itinerantes e do campo e das comunidades
indígenas e quilombolas, inclusive na modalidade de educação a distância;
10.4. Ampliar as oportunidades profissionais dos jovens e adultos com deficiência e baixo nível
de escolaridade, por meio do acesso à educação de jovens e adultos articulada à educação
profissional,
10.5. Implantar programa de reestruturação e aquisição de equipamentos voltados à expansão e
a melhoria da rede física de escolas publicas que atuam na educação de jovens e adultos
integrada à educação profissional, garantindo acessibilidade à pessoa com deficiência, com a
colaboração financeira do Estado e da União;
10.6. Estimular a diversificação curricular da educação de jovens e adultos, articulando a
formação básica e a preparação para o mundo do trabalho e estabelecendo inter-relações entre
teoria e prática, nos eixos da ciência, do trabalho, da tecnologia e da cultura e cidadania, de forma
a organizar o tempo e o espaço pedagógicos adequados às características desses alunos e
alunas;
10.7. Fomentar a produção de material didático, o desenvolvimento de currículos e metodologias
específicas os instrumentos de avaliação, o acesso a equipamentos e laboratórios e a formação
continuada de docentes das redes publicas que atuam na educação de jovens e adultos articulada
à educação profissional:
10.8. Fomentar a oferta pública de formação inicial e continuada para trabalhadores e
trabalhadoras articulada à educação de jovens e adultos, em regime de colaboração e com apoio
de entidades privadas de formação profissional vinculadas ao sistema sindical e de entidades sem
fins lucrativos de atendimento à pessoa com deficiência, com atuação exclusiva na modalidade;
10.9. Implementar mecanismos de reconhecimento de saberes dos jovens e adultos
trabalhadoras a serem considerados na articulação curricular dos cursos de formação inicial e
continuada e dos cursos técnicos de nível médio.
Meta 11: Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio,
assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no
segmento público.
Pa
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ESTADO DA BAHIA
Estratégias:
11.1. Firmar parcerias com instituições publicas e privadas para ampliação do atendimento às
demandas do município quanto à formação técnica profissional;
11.2. Expandir a oferta de educação profissional técnica de nível médio nas redes públicas
estaduais de ensino:
11.3. Expandir a oferta de educação profissional técnica de nível médio na modalidade de
educação à distância, com a finalidade de ampliar a oferta e democratizar o acesso à educação
profissional pública e gratuita, assegurado padrão de qualidade;
114 Buscar parcerias com o setor público e privado para expansão do estágio na educação
profissional técnica de nível médio e do ensino médio regular, preservando-se seu caráter
pedagógico integrado ao itinerário formativo do aluno, visando à formação de qualificações
próprias da atividade profissional, à contextualização curricular e ao desenvolvimento da
juventude;
11.5. Assegurar a oferta de matrículas gratuitas de educação profissional técnica de nível médio
pelas entidades privadas de formação profissional, vinculadas ao sistema sindical e entidades
sem fins lucrativos de atendimento à pessoa com deficiência, com atuação exclusiva na
modalidade
11.6. Expandir, com o apoio técnico e financeiro do Governo Federal, o atendimento do ensino
médio gratuito integrado à formação profissional para as populações do campo e para as
comunidades indígenas e quilombolas, de acordo com os seus interesses e necessidades;
11.7. Expandir. com o apoio técnico e financeiro do Governo Federal, a oferta de educação
profissional técnica de nível médio para as pessoas com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação;
11.8. Buscar junto às instituições públicas e privadas, a implementação de novos e variados
cursos na área de educação técnica profissional, ampliando as oportunidades para a população e
suprindo as demandas do mercado.
Meta 12: Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta
por cento) » a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a
CEE > Página 93 de 104
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ESTADO DA BAHIA
24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos,
40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público.
Estratégias:
12.1. Buscar junto aos entes estaduais e federais condições que garantam melhoria da estrutura
física e de recursos humanos das instituições públicas de ensino superior;
12.2. Fomentar a expansão do sistema Universidade Aberta do Brasil e da ampliação dos cursos
ofertados na rede federal de Educação Superior para ampliação da oferta de vagas, solidificando
as parcerias entre governo federal, estadual e municipal.
12.3. Elevar, gradualmente, a taxa de conclusão média dos cursos de graduação presenciais
nas universidades públicas para 90% (noventa por cento), ofertar, no mínimo, um terço das vagas
em cursos noturnos e elevar a relação de estudantes por professor (a) para 18 (dezoito), mediante
estratégias de aproveitamento de créditos e inovações acadêmicas que valorizem a aquisição de
competências de nível superior;
12.4. Ampliar a oferta de educação superior pública e gratuita para a formação de professores
para a educação básica, principalmente, nas áreas do conhecimento que apresentarem maiores
déficits de profissionais;
12.5. Implementar as políticas de inclusão e de assistência estudantil, dirigidas aos (as)
estudantes de instituições públicas, bolsistas de instituições privadas de educação superior e
beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, ampliando também, as taxas de
acesso e permanência na educação superior de estudantes egressos da escola pública,
afrodescendentes e indígenas e de estudantes com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação;
12.6. Assegurar, no mínimo, 10% (dez por cento) do total de créditos curriculares exigidos para a
graduação em programas e projetos de extensão universitária, orientando sua ação,
prioritariamente, para áreas de grande pertinência social;
12.7. Firmar parcerias com o setor público e privado para a ampliação da oferta de estágio como
parte da formação na educação superior;
12.8. Assegurar condições de acessibilidade nas instituições de educação superior, na forma da
legislação;
THAN
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12.9. Expandir atendimento específico a populações do campo e comunidades indígenas e
quilombolas. em relação 2 acesso, permanência, conclusão e formação de profissionais para
atuação nessas populações;
12.10. Buscar junto aos governos estadual e federal, aquisição de acervo digital de referências
bibliográficas e audiovisuais para os cursos de graduação, assegurada a acessibilidade às
pessoas com deficiência;
12.11. Expandir e reestruturar instituições públicas de educação superior, a partir do apoio técnico
e financeiro do Governo Federal, mediante adesão ao programa de reestruturação, na forma de
regulamento, que considere a sua contribuição para a ampliação de vagas, a capacidade fiscal e
as necessidades dos sistemas de ensino dos entes mantenedores na oferta e qualidade da
educação básica;
12.12. Buscar, em parceria com o governo federal, assegurar o fortalecimento das redes físicas
de laboratórios multifuncionais das IES e ICTs nas áreas estratégicas definidas pela política e
estratégias nacionais de ciência, tecnologia e inovação.
Meta 13: Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e
doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação
superior para 75% (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e
cinco por cento) doutores.
Estratégias:
13.1. Implementar processo contínuo de auto avaliação das instituições de educação superior
acerca da qualificação e dedicação dos profissionais docentes.
13.2. Elevar, com o apoio técnico e financeiro do governo federal, o padrão de qualidade das
universidades, direcionando sua atividade, de modo que realizem, efetivamente, pesquisa
institucionalizada, articulada a programas de pós-graduação stricto sensu;
13.3. Mapear necessidades de formação de profissionais da educação e da capacidade de
atendimento por parte de instituições públicas de ensino superior existentes na região e no
Município, ampliando a proporção de mestres e doutores do corpo efetivo docente das redes
municipal e estadual de ensino. o TD
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13.4. Assegurar em parceria com governos estadual e federal, formação continuada para os
profissionais administrativos e pedagógicos da educação superior.
Meta 14: Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu,
de modo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000 (vinte e cinco
mil) doutores.
Estratégias:
14.1. Expandir com apoio técnico e financeiro do governo federal, cursos de pós graduação
stricto sensu, ofertados em instituições públicas, utilizando também, metodologias, recursos e
tecnologias de educação à distância;
142. Assegurar o acesso às populações do campo, comunidades indígenas e quilombolas a
programas de pós graduação stricto sensu;
14.3. Ampliar com o apoio do governo federal, a oferta de programas de pós-graduação stricto
sensu, especialmente os de doutorado, nos campi cuja sede esteja na região;
14.4. Expandir com o apoio do governo federal, programa de acervo digital de referências
bibliográficas. para os cursos de pós-graduação. assegurando a acessibilidade às pessoas com
deficiência
14.5. Assegurar com apoio técnico e financeiro do governo federal, o intercâmbio científico e
tecnológico, regional, nacional e internacional entre instituições de educação superior, baseando-
se no tripé, ensino, pesquisa e extensão;
14.6. Fomentar a pesquisa científica e de inovação, valorizando a diversidade regional e
integrando universidade e comunidade;
Meta 15: Garantir em 100%, e em regime de colaboração entre a União, Estado e
Município, no prazo de 5 anos de vigência deste PME, política municipal de formação dos
profissionais da educação de que tratam os incisos |, Il e Ill do caput do art. 61 da Lei nº
9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurando que todos os professores da educação
básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na
área de conhecimento em que atuam.
Estratégias:
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15.1. Mapear necessidades de formação de profissionais da educação e divulgar as vagas
disponibilizadas na plataforma Freire;
15.2. Potencializar o uso da plataforma eletrônica para organizar a oferta e as matrículas em
cursos de formação inicial e continuada de profissionais da educação;
15.3. Implementar, com apoio dos governos estadual e federal, programas específicos de
formação de profissionais da educação para escolas do campo, comunidades indígenas e
quilombolas, bem como educação especial;
15.4. Desenvolver programas e/ou projetos de fomento à articulação entre a formação
acadêmica e as demandas da educação básica;
15.5. Realizar, no segundo semestre de vigência deste plano, um diagnóstico das necessidades
de formação dos profissionais da Educação e da capacidade de atendimento, por parte de
instituições públicas e comunitárias de Educação Superior existentes na região;
15.6. Realizar, por biênio e em regimede colaboração, censo de qualificação profissional
formal ou não formal entre os Profissionais da Educação para mapear as necessidades de
formação inicial e continuada desses profissionais,
15.7. Firmar parcerias com as universidades da região para implementação de cursos e
programas especiais para assegurar formação específica na Educação superior, nas respectivas
áreas de atuação, aos docentes não licenciados ou licenciados em área diversa da de atuação
docente, em efetivo exercício
15.8. Incentivar os profissionais de educação não licenciados ou licenciados em área diversa da
de atuação docente, em efetivo exercício para se inscreverem nos cursos oferecidos na região;
159. Estimular a inscrição e participação dos professores em cursos de graduação e pós-
graduação oferecidos pela UAB — Universidade Aberta do Brasil;
15.10. Garantir a permarência dos profissionais inscritos nos cursos de licenciaturas presenciais,
viabilizando outro profissional para assegurar o cumprimento do dia letivo quando necessário;
15.11. Formar, em nível de pós-graduação, 80% dos professores da Educação Básica, até o
último ano de vigência deste plano.
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15.12. Implementar o Projeto Professor Pesquisador, que objetiva valorizar o trabalho dos (as)
professor(as) da Rede Municipal de Ensino, incentivando o desenvolvimento da ação docente
voltada para a pesquisa/investigação das práticas educativas alicerçadas pelas teorias abordadas
nos processos formativos.
15.13. Realizar formação para professores que atuam na Educação Especial e Inclusiva, em nível
de especialização na área;
15.14. Mapear, até o segundo semestre de vigência deste plano, os profissionais que atuam em
salas de atendimento especializado que ainda não possuem especialização específica da área;
15.15. Estimular inscrição dos profissionais que atuam na Educação Especial e Inclusiva em
cursos de especialização na área;
15.16. Garantir a todos os(as) profissionais da Educação Básica, formação continuada em sua
área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações do sistema de
ensino municipal.
15.17. Implementar programas específicos para formação de profissionais da Educação para as
escolas do campo, de comunidades indígenas e quilombolas e para a Educação especial;
15.18. Revisar o Programa de Formação de Aprendizagens, que tem como finalidade nortear as
formações para todos(as) professores(a) que atuam na Educação Básica nos diversos
segmentos.
15.19, Desenvolver modelos de formação docente para a educação profissional que valorizem a
experiência prática, por meio da oferta, da rede municipal de educação profissional, de cursos
voltados à complementação e certificação didático-pedagógica de profissionais experientes.
15.20. Implantar o Portal Professor, um portal eletrônico para subsidiar a atuação dos professores
da Educação Básica, disponibilizando, giatuitamente, materiais didáticos e pedagógicos das
formações, livros de domínio público para download entre outras informações;
15.21. Garantir em 100% a formação continuada para os professores que atuam nos programas
oferecidos polos Governos do Estado e Federal.
Meta 16: Formar, em nivel de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos
professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PME, e garantir a todos
ES Es
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(as) os (as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação,
considerando as necessidades.
Estratégias:
16.1. Realizar o planejamento estratégico para dimensionamento da demanda por formação
continuada e fomentar a respectiva oferta por parte das instituições públicas de educação
superior, de forma orgânica e articulada às políticas de formação;
182. Consolidar política nacional de formação de professores e professoras da educação
básica, definindo diretrizes nacionais, áreas prioritárias, instituições formadoras e processos de
certificação das atividades formativas
16.3. Expandir programa de composição de acervo de obras didáticas, paradidáticas e de
literatura e de dicionários, e programa específico de acesso a bens culturais, incluindo obras e
materiais produzidos em Libras e em Braille, sem prejuízo de outros, a serem disponibilizados
para os professores e as professoras da rede pública de educação básica, favorecendo a
construção do conhecimento e a valorização da cultura da investigação;
164. Ampliar e consolidar portal eletrônico para subsidiar a atuação dos professores e das
professoras da educação básica, disponibilizando gratuitamente materiais didáticos e pedagógicos
suplementares, inclusive aqueles com formato acessível;
185. Ampliar a oferta de bolsas de estudo para pós-graduação dos professores e das
professoras e demais profissionais da educação básica;
16.6. Fortalecer a formação dos professores e das professoras das escolas públicas de
educação básica. por meio da implementação das ações do Plano Nacional do Livro e Leitura e
da instituição de programa nacional de disponibilização de recursos para acesso a bens culturais
pelo magistério público.
Meta 17: Valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação
básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com
escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PME.
Estratégias:
A
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17.1. Assegurar, até o final da vigência do PNE, a participação de representações do Município
no fórum permanente, constituido pelo Ministério da Educação para acompanhamento da
atualização progressiva do valor do piso salarial para os profissionais da educação básica pública.
17.2. Garantir a revisão bienal do plano de cargos e salários para os profissionais do magistério
da Rede Municipal de Ensino. observando os critérios estabelecidos em lei.
17.3. Alterar, até o segundo ano de vigência do PME, a lei municipal que trata do auxílio
formação do sábado, ampliando o valor, acrescentando ajuda deslocamento para participação nas
formações, dos profissionais que residem na zona rural ou em outro município e colocando um
adicional para participação nos encontros formativos cuja carga horária ultrapasse seis horas
diárias.
17.4. Implantar, com apoio dos governos estadual e federal, programa de incentivo financeiro à
pesquisa docente, possibilitando aos profissionais da educação pública municipal, submeter
trabalhos e participar de congressos cujos temas estejam em consonância com a política
educacional da rede pública de ensino.
Meta 18: Fortalecer os planos de Carreira para os (as) profissionais da educação
básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos
(as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial
nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da
Constituição Federal.
Estratégias:
18.1. Estruturar as redes publicas de educação básica de modo que, até o início do terceiro ano
de vigência deste PNE, 90% (noventa por cento), no mínimo, dos respectivos profissionais do
magistério e 50% (cinquenta por cento), no mínimo, dos respectivos profissionais da educação
não docentes sejam ocupantes de cargos de provimento efetivo e estejam em exercício nas redes
escolares a que se encontrem vinculados
18.2. Implantar, nas redes públicas de educação básica e superior, acompanhamento dos
profissionais iniciantes, supervisionados por equipe de profissionais experientes, a fim de
fundamentar, com base em avaliação documentada, a decisão pela efetivação após o estágio
probatório e oferecer, durante esse período. curso de aprofundamento de estudos na área de.
p=
CA)
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atuação do (a) professor (a), com destaque para os conteúdos a serem ensinados e as
metodologias de ensino de cada disciplina.
Meta 19: Aprimorar em, no máximo de 2 (dois) anos, a efetivação da gestão
democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à
consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo
recursos e apoio técnico da União.
Estratégias:
19.1. Aplicar prova específica a fim de subsidiar a definição de critérios objetivos para o
provimento do cargo de gestor escolar.
19.2. Desenvolver formações continuadas para gestores escolares.
19.3. Estimular a participação e a consulta de profissionais da educação, alunos (as) e seus
familiares na formulação dos projetos político-pedagógicos, currículos escolares, planos de gestão
escolar e regimentos escolares, assegurando a participação dos pais na avaliação de docentes e
gestores escolares.
19.4. Estimular a constituição e o fortalecimento de conselhos escolares e conselhos municipais
de educação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional,
inclusive por meio de programas de formação de conselheiros, assegurando-se condições de
funcionamento autônomo.
19.5. Favorecer processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira nos
estabelecimentos de ensino.
19.6. Fortalecer os mecanismos de transparência na aplicação e prestação pública de contas
dos recursos de 100% das unidades gestoras, na forma da lei, assegurados os princípios da
gestão democrática e participativa.
19.7. Ampliar os programas de apoio e formação aos (às) conselheiros (as) dos conselhos de
acompanhamento e controle social do Fundeb, dos conselhos de alimentação escolar, dos
conselhos regionais e de outros e aos (às) representantes educacionais em demais conselhos de
acompanhamento de políticas públicas, garantindo a esses colegiados recursos financeiros,
espaço físico adequado, equipamentos e meios de transporte para visitas à rede escolar, com
vistas ao bom desempenho de suas funções.
MARA Se
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R ESTADO DA BAHIA
Meta 20: Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no
mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do Município no 5º
(quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB
ao final do decênio.
E Estratégias:
20.1. Garantir fontes de financiamento permanentes e sustentáveis para todos os níveis, etapas
e modalidades da educação básica, observando-se as políticas de colaboração entre os entes
E federados, em especial as decorrentes do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias e do 8 to do art. 75 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que tratam da
capacidade de atendimento e do esforço fiscal de cada ente federado, com vistas a atender suas
E demandas educacionais à luz do padrão de qualidade nacional.
202. Fortalecer os mecanismos e os instrumentos que assegurem, nos termos do parágrafo
único do art. 48 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, a transparência e o controle
A social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação, especialmente a realização de
- audiências públicas, a criação de portais eletrônicos de transparência e a capacitação dos
membros de conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb, com a colaboração
o entre o Ministério da Educação, as Secretarias de Educação dos Estados e dos Municípios e os
Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios.
20.3. Desenvolver, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
a Teixeira - INEP, estudos e acompanhamento regular dos investimentos e custos por aluno da
E educação básica e superior pública, em todas as suas etapas e modalidades
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4. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PME
O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO parametrizado pelo PLANO NACIONAL DE
EDUCAÇÃO traz em seu cerne metas e estratégias a serem cumpridas no período entre 2015 —
2025. buscando o aprimoramento da gestão pública voltada para maior eficiência no uso dos
recursos e na qualidade das políticas públicas, pois, como afirmam Grau e Bozzi (2008), com a
gestão orientada para resultados, há uma mudança de foco, em que os processos passam a se
organizar em função da efetividade das ações públicas. Portanto, é nessa perspectiva que o
acompanhamento e avaliação surgem como ferramentas essenciais na identificação de
potencialidades, como também de possibilidade de reformulação de estratégias e
redirecionamento das ações para cumprimento das metas estabelecidas neste documento.
É importante saber que o acompanhamento diz respeito ao processo sistemático e
continuo de produção de informações sobre a evolução e o alcance das metas em tempo hábil
para intervenções sobre as ações acompanhadas. No entanto, a avaliação refere-se também a
uma tarefa necessária e permanente que, através de instrumentos preestabelecidos, visa à
verificação da consecução de metas e objetivos, confirmando o que está posto na Lei 13.005/14,
em seu artigo 5º, “as metas serão objeto do monitoramento contínuo e das avaliações periódicas”
e a primeira avaliação realizar-se-á durante o segundo ano de vigência deste Plano.
O acompanhamento e avaliação do PME serão realizados pelas seguintes instâncias:
| — Secretaria Municipal de Educação;
Il — Comissão de Educação da Câmara de Vereadores;
Ill — Conselho Municipal de Educação e
IV — Fórum Municipal de Educação.
Cabendo a esses atores a análise e proposição de políticas que garantam a concretização
das estratégias e o alcance das metas, bem como a revisão do percentual de investimento público
em educação, considerando também o que diz o art. 5º ,$ 3º da lei 13.005, acerca da avaliação da
Meta 20 do PNE, já que o PME está vinculado ao dito plano. Portanto, a partir do
acompanhamento e das avaliações, o PME poderá ser remodelado, objetivando o enfrentamento
dos percalços decorrentes da sua execução.
SO
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ESTADO DA BAHIA
5. REFERÊNCIAS
e Censo Escolar 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014.
* BRASIL. O plano Municipal de Educação: Caderno de Orientações. MEC/SASE,
Brasília. 2014,
» Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8069/90).
e Informativo Municipal - Prestando Conta 2013.
e Leide Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9394/90).
e Lei Orgânica do Município.
* Operacinnalização de Políticas Educacionais - UNDIME-PR.
* Plano Municipal de Educação - Fazer para Acontecer - João Monlevade Idéia
Editora - Brasília - DF, 2002.
e Plano Nacional de Educação (Lei n.º 13.005/14).
* Plano Estadual de Educação.
* Plano Municipal de Educação — 2010-2019.
e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE — Informações sobre a
situação demográfica e geográfica dos municípios e a legislação e instrumentos de
planejamento dos mesmos
. www. ibge.gov.br
* MEC Indicadores Demográficos e Educacionais. Portal do MEC/ ambiente Proam.
http://portal.mec.gov.br/ide/2008/gerarTabela.php
* Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento — PNUD Brasil.
. http:/Awww.pnud.org.br/publicacoes/
* BahiaPlanet — ww bahiaplanet.com.br/cidades traz informações sobre a história dos
municipios baianos.
» União dos Municípios da Bahia pelo site: www.portaldosmunicipiosdabahia.net
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Secretaria Estadual de Educação pelo site: www.sec.ba.gov.br
Ministério da Educação através do site: www .fnde.gov.br
Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos Educacionais Anísio Teixeira pelo
endereço www.inep.gov.br-—.