norma nº 2840/2019

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI Nº 2.840/2019
Denomina “UBS - JOSÉ JOAQUIM DE SENA” a Unidade Básica
de Saúde instalada no Bairro São Geraldo no Município de Juazeiro —
Bahia.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais, na conformidade do art. 61, incisos V e XVII, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
o Art. 1º. Fica denominada “UBS — José Joaquim de Sena” a Unidade Básica de Saúde
instalada no Bairro São Geraldo no Município de Juazeiro — Bahia.
Art. 2º. É parte integrante desta Lei, conforme dispõe a Lei Complementar nº 005 de 2010,
os seguintes documentos abaixo relacionados:
I - Certidão de Óbito do homenageado;
H | -croqui descritivo da localização do bem imóvel ora denominado.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em
24 de abril de 2019.
Prefeito Municipal
EDUARDO JOS ES DOS SANTOS
Procurador-Geral do Município